Procedimento Comum Cível 0039291-60.1996.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0039291-60.1996.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 21:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2025, 21:41

Mero expediente

03/10/2025, 19:11

Publicação

26/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA CELESTE MARTINS, MARTHA MARIA PORTO CARVALHO, MARIA JOSE PASCHOAL DE TOLEDO, MARIA DO PILAR COSTA SANTOS, MARIA JOSE GONCALVES SIQUEIRA, ELIANA LUCIA FERREIRA, RITA ANDREA ALCANTARA DE MELLO, ROBERTA ALCANTARA DRUMMOND SUCEDIDO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE COLI NOGUEIRA - SP106560 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELIANA LUCIA FERREIRA - SP115638 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARINA LEMOS SOARES PIVA - SP225306 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANIEL GUARNETTI DOS SANTOS - SP104370 ATO ORDINATÓRIO Com a publicação/ciência deste ato ordinatório, É(SÃO) INTIMADA(S) a(s) parte(s) da prorrogação do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da solicitação da CEF contida na Certidão Id. nº 373032558 (intimação sem despacho autorizada pela Portaria n. 01/2017 deste Juízo). PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0039291-60.1996.4.03.6100

25/08/2025, 00:00

Publicação

11/07/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA CELESTE MARTINS, MARTHA MARIA PORTO CARVALHO, MARIA JOSE PASCHOAL DE TOLEDO, MARIA DO PILAR COSTA SANTOS, MARIA JOSE GONCALVES SIQUEIRA, ELIANA LUCIA FERREIRA, RITA ANDREA ALCANTARA DE MELLO, ROBERTA ALCANTARA DRUMMOND SUCEDIDO: MARIA HELENA FERRAZ ALCANTARA Advogados do(a) SUCEDIDO: ALEXANDRE COLI NOGUEIRA - SP106560, ELIANA LUCIA FERREIRA - SP115638, MARINA LEMOS SOARES PIVA - SP225306 Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIANA LUCIA FERREIRA - SP115638, MARINA LEMOS SOARES PIVA - SP225306 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARINA LEMOS SOARES PIVA - SP225306 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE COLI NOGUEIRA - SP106560, ELIANA LUCIA FERREIRA - SP115638, MARINA LEMOS SOARES PIVA - SP225306 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL GUARNETTI DOS SANTOS - SP104370 C E R T I D Ã O Com a publicação/ciência deste ato ordinatório, É(SÃO) INTIMADA(S) a(s) parte(s) da prorrogação do prazo de 15(quinze) dias requerido pela parte exequente (intimação sem despacho autorizada pela Portaria n. 01/2017 deste Juízo). 11ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0039291-60.1996.4.03.6100

09/07/2025, 00:00

Publicação

30/06/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA CELESTE MARTINS, MARTHA MARIA PORTO CARVALHO, MARIA JOSE PASCHOAL DE TOLEDO, MARIA DO PILAR COSTA SANTOS, MARIA JOSE GONCALVES SIQUEIRA, ELIANA LUCIA FERREIRA, RITA ANDREA ALCANTARA DE MELLO, ROBERTA ALCANTARA DRUMMOND SUCEDIDO: MARIA HELENA FERRAZ ALCANTARA Advogados do(a) SUCEDIDO: ALEXANDRE COLI NOGUEIRA - SP106560, ELIANA LUCIA FERREIRA - SP115638, MARINA LEMOS SOARES PIVA - SP225306 Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIANA LUCIA FERREIRA - SP115638, MARINA LEMOS SOARES PIVA - SP225306 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARINA LEMOS SOARES PIVA - SP225306 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE COLI NOGUEIRA - SP106560, ELIANA LUCIA FERREIRA - SP115638, MARINA LEMOS SOARES PIVA - SP225306 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL GUARNETTI DOS SANTOS - SP104370 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que junto a este processo a mensagem eletrônica da Caixa Econômica Federal referente ao ofício de transferência Id 365361337, solicitando "[...] o envio da Alíquota que devemos utilizar para a retenção do imposto de renda no código de receita 0190. este diferente do automático para o RPV/Precatório." Com a publicação/ciência deste ato ordinatório, É a patrona ELIANA LUCIA FERREIRA - OAB SP115638, intimada para cumprir o solicitado pela CEF, a fim de viabilizar a transferência. Prazo: 5 dias (intimação por autorização da Portaria 12/2017 – 11ª VFC). SãO PAULO, 26 de junho de 2025. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0039291-60.1996.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

27/06/2025, 00:00

Mero expediente

18/06/2025, 17:24

Publicação

29/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•25/08/2025, 00:00

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA CELESTE MARTINS, MARTHA MARIA PORTO CARVALHO, MARIA JOSE PASCHOAL DE TOLEDO, MARIA DO PILAR COSTA SANTOS, MARIA JOSE GONCALVES SIQUEIRA, ELIANA LUCIA FERREIRA, RITA ANDREA ALCANTARA DE MELLO, ROBERTA ALCANTARA DRUMMOND SUCEDIDO: MARIA HELENA FERRAZ ALCANTARA Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIANA LUCIA FERREIRA - SP115638 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE COLI NOGUEIRA - SP106560, ELIANA LUCIA FERREIRA - SP115638 Advogados do(a) SUCEDIDO: ALEXANDRE COLI NOGUEIRA - SP106560, ELIANA LUCIA FERREIRA - SP115638 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL GUARNETTI DOS SANTOS - SP104370 D E C I S Ã O Processo em fase de levantamento de depósitos judiciais. A exequente apresentou dados bancários de MARIA JOSE GONÇALVES SIQUEIRA e da advogada ELIANA LUCIA FERREIRA e informou o falecimento da exequente MARIA HELENA FERRAZ ALCANTARA, requerendo a habilitação das herdeiras. O INCRA foi intimado da habilitação pretendida e requereu a intimação da exequente para trazer ao processo cópia da partilha, a fim de que se verifique o quinhão a que cada herdeira tem direito. As sucessoras de MARIA HELENA FERRAZ ALCANTARA, trouxeram ao processo sentença e trânsito em julgado do processo de inventário n. 1088936-43.2021.8.26.0100, contudo, não apresentaram o formal de partilha. Foi proferida decisão que determinou a intimação da exequente a trazer ao processo cópia do formal de partilha homologado na sentença do processo de inventário, bem como da advogada ELIANA LUCIA FERREIRA para esclarecer os dados bancários para transferência, e do INCRA a informar código de receita para conversão em renda do crédito que será abatido para pagamento do crédito dos embargos. As exequentes juntaram documentos. O INCRA juntou GRUs para serem preenchidas com os valores devidos, com posterior pagamento, e informou não se opor à habilitação. É o relatório. Habilitação A documentação apresentada pela parte autora é suficiente para comprovar a habilitação de RITA ANDREA ALCANTARA DE MELLO e ROBERTA ALCANTARA DRUMMOND. Deve ser, portanto, admitida a habilitação pretendida. Honorários fixados nos embargos à execução Em relação aos honorários advocatícios devido pelas autoras ao INCRA nos embargos à execução num. 170281255 - Pág. 220, o INCRA juntou GRUs para serem preenchidas com os valores devidos, em nome de cada autora. No entanto, somente as exequentes MARIA HELENA FERRAZ DE ALCANTARA e MARIA JOSE GONCALVES SIQUEIRA receberam créditos por meio de ofício precatório. As decisões proferidas aos nums. 170281255 - Págs. 222 e 271 consignaram que expressamente que "[...] a sentença proferida nos embargos fixou os honorários em valor certo, a ser dividido entre seis autoras (R$473,19 para cada [...]". O INCRA não iniciou cumprimento de sentença em face das autoras que não recebeu créditos por meio de ofício requisitório, para que as GRUs juntadas aos nums. 290252933, 290252938, 290252944 e 290252948 sejam preenchidas. Somente as guias de nums. 290252940 e 290252943, referente ao crédito das exequentes MARIA HELENA FERRAZ DE ALCANTARA e MARIA JOSE GONCALVES SIQUEIRA, serão encaminhadas à CEF para a conversão em renda. Em relação à atualização do valor depositado em favor do INCRA, os honorários foram fixados em agosto de 2011 (nums. 170281255 - Págs. 220-221) e os precatórios foram pagos em 26/06/2020 (nums. 170281255 - Págs. 289-290). O valor de R$473,19, de 08/2011 para 06/2020, atualizado pela tabela das AÇÕES CONDENATÓRIAS EM GERAL (DEVEDOR NÃO ENQUADRADO COMO FAZENDA PÚBLICA), relativa ao mês de 06/2020, constante do site do CJF, corresponde a R$758,68 (R$473,19 X 1,6033298953 = R$758,68). Honorários contratuais Intimada para esclarecer a juntada de dados bancários em seu nome, a advogada ELIANA LUCIA FERREIRA disse ter indicado os dados para o destacamento do percentual de 10% de honorários contratuais. Constou expressamente no substabelecimento juntado ao num. 170281251 - Pág. 210 que os honorários contratuais seriam divididos entre os advogados. A advogada ELIANA LUCIA FERREIRA não faz jus ao percentual e 10% de honorários contratuais. Além disso, a advogada não juntou o contrato de honorários, nos termos do artigo 22, §4º, da Lei n. 8.906/94. Decido. 1. Tendo em vista a documentação apresentada, bem como a concordância do INCRA com a habilitação, admito a habilitação de RITA ANDREA ALCANTARA DE MELLO e ROBERTA ALCANTARA DRUMMOND, sucessoras de MARIA HELENA FERRAZ ALCANTARA. A autuação foi retificada. 2. Intimem-se as exequentes MARIA JOSE GONCALVES SIQUEIRA, RITA ANDREA ALCANTARA DE MELLO e ROBERTA ALCANTARA DRUMMOND para: a) Indicar o código de recolhimento do IR a ser retido na fonte, ou declarar não se constituir hipótese de incidência. a) Juntar declaração de ciência assinada de que o contrato de honorários advocatícios será resolvido mediante o destacamento do percentual contratado e, do valor a ser requisitado em favor da advogada. No silêncio, o ofício de transferência será expedido sem o destacamento, Prazo: 15 (quinze) dias. 3. Cumprida a determinação, oficie-se à CEF para realizar conversão em renda do INCRA, no valor de R$758,68, em 06/2020, de cada um dos depósitos de num. 170281255 - Págs. 289-290, bem como a transferência do valor remanescente às exequentes (num. 251254426), com a observação de que a importância deverá ser atualizada monetariamente. 4. Noticiadas a conversão em renda e transferências, dê-se vista às partes. Prazo: 15 (quinze) dias. 5. Após, arquive-se. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0039291-60.1996.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA CELESTE MARTINS, MARTHA MARIA PORTO CARVALHO, MARIA JOSE PASCHOAL DE TOLEDO, MARIA DO PILAR COSTA SANTOS, MARIA HELENA FERRAZ ALCANTARA, MARIA JOSE GONCALVES SIQUEIRA, ELIANA LUCIA FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE COLI NOGUEIRA - SP106560, ELIANA LUCIA FERREIRA - SP115638 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA D E C I S Ã O Processo em fase de cumprimento de sentença contra a fazenda. Foram expedidos precatórios em favor de MARIA HELENA FERRAZ DE ALCÂNTARA e MARIA JOSE GONÇALVES SIQUEIRA, bem como dos honorários sucumbenciais. Decisão anterior determinou a expedição dos precatórios em favor de MARIA HELENA FERRAZ DE ALCÂNTARA e MARIA JOSE GONÇALVES SIQUEIRA, com pagamento à disposição do Juízo, para posterior conversão em renda do INCRA referente ao crédito dos embargos à execução. Os ofícios precatórios foram pagos em 26/06/2020. Foi solicitado à CEF a exclusão das contas judiciais n. 1181005134579533 e n. 1181005134579541 (num. 170281255 - Págs. 289-290) do estorno previsto pela Lei 13.463/2017, tendo em vista que os depósitos completariam 2 anos em 26/06/2022. A CEF comunicou a exclusão das contas judiciais do estorno previsto pela Lei 13.463/2017. As exequentes foram intimadas para informar dados bancários para transferência direta dos valores, bem como foi determinada a expedição de ofício de transferência às partes e a conversão em renda em favor do INCRA. A exequente apresentou dados bancários de MARIA JOSE GONÇALVES SIQUEIRA e da advogada ELIANA LUCIA FERREIRA e informou o falecimento da exequente MARIA HELENA FERRAZ ALCANTARA, requerendo a habilitação das herdeiras. O INCRA foi intimado da habilitação pretendida e requereu a intimação da exequente para trazer ao processo cópia da partilha, a fim de que se verifique o quinhão a que cada herdeira tem direito. As sucessoras de MARIA HELENA FERRAZ ALCANTARA, trouxeram ao processo sentença e trânsito em julgado do processo de inventário n. 1088936-43.2021.8.26.0100, contudo não apresentaram o formal de partilha. É o relatório. Decido. 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0039291-60.1996.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a exequente a trazer ao processo cópia do formal de partilha homologado na sentença do processo de inventário. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Esclareça a advogada ELIANA LUCIA FERREIRA a informação dos dados bancários para transferência, tendo em vista que o valor depositado em ID 170281255 são de titularidade da exequente MARIA JOSE GONÇALVES SIQUEIRA. 3. Intime-se o INCRA a informar código de receita para conversão em renda do crédito que será abatido para pagamento do crédito dos embargos. 4. Cumprido o item 1, dê-se vista ao INCRA para manifestação sobre a habilitação pretendida. Prazo: 15 (quinze) dias. 5. Após, tornem os autos conclusos para deliberação quanto ao pedido de habilitação e quanto à destinação dos valores depositados. Int.

17/04/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

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