Procedimento Comum Cível 5006537-84.2017.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5006537-84.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/07/2022, 09:39

Trânsito em julgado

02/07/2022, 14:06

Ato ordinatório

26/05/2022, 17:14

Publicação

09/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUCILENE FRANCISCA DOS SANTOS FARIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006537-84.2017.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de julgado que determinou à parte executada o pagamento de atrasados. Comprovada a liberação do pagamento (ID 244706609) e intimada a exequente (ID 245485964), nada mais foi impugnado quanto aos valores recebidos. Desta forma, considerando-se que a obrigação foi satisfeita, o processo deve ser extinto, nos termos do disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. São Paulo, 3 de maio de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

06/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

05/05/2022, 14:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/05/2022, 12:47

Conclusão (para julgamento)

29/04/2022, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUCILENE FRANCISCA DOS SANTOS FARIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ciência às partes da juntada do extrato de pagamento da requisição de pequeno valor expedida. Nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos ara sentença de extinção da execução. Intimem-se. São Paulo, 14 de março de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006537-84.2017.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

15/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/03/2022, 17:36

Mero expediente

14/03/2022, 14:30

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 07:00

Documentos

Intimação

•06/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUCILENE FRANCISCA DOS SANTOS FARIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Cientifiquem-se as partes do teor do ofício requisitório expedido, nos termos do artigo 11 da resolução CJF nº 458/2017 devendo, em caso de divergência de dados, informar os corretos no prazo 5 (cinco) dias, contados desta publicação. Por oportuno, observo competir à parte Autora/Exequente a responsabilidade de verificar a compatibilidade dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) da requisição neste processo e os dados cadastrados junto à da Receita Federal do Brasil, considerando que para o processamento do oficio requisitório pelo E. TRF3 é imprescindível que não haja qualquer divergência a respeito, o que, se o caso, resultará em cancelamento da ordem de pagamento expedida por este Juízo. Após, se em termos, este Juízo providenciará, oportunamente, a transferência dos requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Comunicada a liberação do pagamento pelo E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região, intimem-se o(s) beneficiário(s) para ciência da disponibilidade dos valores requisitados (Precatório/RPV) junto às instituições financeiras responsáveis (Caixa Econômica Federal e ou BANCO DO BRASIL), devidamente desbloqueados, bem como para que efetuem o levantamento do montante depositado, sob pena de cancelamento da requisição, conforme preceitua o artigo 46 da Resolução CJF nº 458/2017. O saque do referido valor será feito independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento. Intimem-se. SãO PAULO, 29 de setembro de 2021. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006537-84.2017.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

08/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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