Procedimento Comum Cível 0003383-33.2010.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal de Bauru com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - Des.fed. Consuelo Yoshida

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Autor

AIV AUDITORIA ADUANEIRA INDEPENDENTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO SALGADO DE LIMA

OAB/SP 215467·CPF·Representa: Autor

HAMILTON ALVES CRUZ

OAB/SP 181339·CPF·Representa: Autor

DMITRI MONTANAR FRANCO

OAB/SP 159117·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada

16/01/2026, 18:00

Mero expediente

16/01/2026, 16:59

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 12:12

Expedida/certificada

25/08/2025, 13:36

Mero expediente

23/08/2025, 00:35

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 17:57

Julgamento em Diligência

18/02/2025, 14:59

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 13:10

Expedida/certificada

27/08/2024, 16:28

Mero expediente

23/08/2024, 20:30

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 13:44

Mero expediente

10/07/2024, 16:47

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 13:09

Expedida/certificada

27/05/2024, 14:06

Mero expediente

24/05/2024, 20:21

Todas as movimentações(111)

Expedida/certificada

16/01/2026, 18:00

Mero expediente

16/01/2026, 16:59

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 12:12

Expedida/certificada

25/08/2025, 13:36

Mero expediente

23/08/2025, 00:35

Documentos

•20/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 17:57

Julgamento em Diligência

18/02/2025, 14:59

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 13:10

Expedida/certificada

27/08/2024, 16:28

Mero expediente

23/08/2024, 20:30

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 13:44

Mero expediente

10/07/2024, 16:47

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 13:09

Expedida/certificada

27/05/2024, 14:06

Mero expediente

24/05/2024, 20:21

Conclusão (para despacho)

24/05/2024, 17:32

Expedida/certificada

10/05/2024, 11:01

Mero expediente

09/05/2024, 18:27

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 15:00

Expedida/certificada

04/03/2024, 16:53

Mero expediente

09/02/2024, 16:36

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 16:42

Expedida/certificada

19/10/2023, 12:51

Expedida/certificada

15/08/2023, 18:06

Mero expediente

03/08/2023, 15:24

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 18:30

Expedida/certificada

09/03/2023, 13:51

Mero expediente

08/03/2023, 16:07

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXEQUENTE: HAMILTON ALVES CRUZ - SP181339, MARCIO SALGADO DE LIMA - SP215467 EXECUTADO: AIV AUDITORIA ADUANEIRA INDEPENDENTE LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: DMITRI MONTANAR FRANCO - SP159117 D E S P A C H O Considerando que o sócio Omar Rached é sócio e representante legal da parte executada, torno sem efeito o despacho ID 263895012, que determinou sua citação nos termos do artigo 401, do CPC. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003383-33.2010.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Bauru intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, exibir os documentos solicitados pela parte exequente, por meio de sua petição ID 248312536, nos termos do artigos 396 e 398, ambos do CPC. Int. BAURU, 18 de outubro de 2022.

20/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

19/10/2022, 09:16

Mero expediente

18/10/2022, 17:19

Conclusão (para despacho)

18/10/2022, 14:19

Mero expediente

09/10/2022, 21:51

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIO SALGADO DE LIMA - SP215467, HAMILTON ALVES CRUZ - SP181339 EXECUTADO: AIV AUDITORIA ADUANEIRA INDEPENDENTE LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: DMITRI MONTANAR FRANCO - SP159117 D E S P A C H O ID 55779728: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003383-33.2010.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Bauru defiro o pedido de arresto de veículos de propriedade da executa, pelo sistema RENAJUD. Caso o(s) veículos(s) encontrado(s) esteja(m) gravado(s) de alienação fiduciária, determino não seja lançada restrição de transferência, com fulcro no artigo 7º-A, do Decreto-Lei nº 911/69, incluído pela Lei nº 13.043/2014. Acaso negativa a diligência acima, providencie a Secretaria a inclusão da parte executada no cadastro de inadimplentes - SERASAJUD. Após a consecução das medidas acima determinadas, INTIME-SE a exequente de todo o processado e para manifestação, em até quinze dias, indicando, se o caso, bens suscetíveis de penhora, requerendo o que entender de direito. No silêncio, determino a SUSPENSÃO, desde já, da presente execução, SOBRESTANDO-SE, em arquivo, o feito até ulterior provocação, e observando-se que, pelo prazo de 1 (um) ano se suspenderá a prescrição e, após decorrido referido prazo, fluirá o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do que dispõe o artigo 921, do Código de Processo Civil, sem necessidade de nova intimação da exequente neste sentido. BAURU, 7 de março de 2022.

15/03/2022, 00:00

Mero expediente

09/03/2022, 16:03

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 14:23

Publicação

11/06/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIO SALGADO DE LIMA - SP215467, HAMILTON ALVES CRUZ - SP181339 EXECUTADO: AIV AUDITORIA ADUANEIRA INDEPENDENTE LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: DMITRI MONTANAR FRANCO - SP159117 A T O O R D I N A T Ó R I O Intimação da exequente do documento de ID 55144684 e da parte final do despacho de ID 31018810: (...) Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003383-33.2010.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Bauru intime-se o exequente para que se manifeste em prosseguimento. No silêncio, ou ausente manifestação capaz de impulsionar a execução remetam-se os autos ao arquivo, anotando-se o seu SOBRESTAMENTO, até nova e efetiva provocação, observando-se que, pelo prazo de 01 (um) ano, permanecerá suspensa a prescrição e, após, fluirá o prazo prescricional, nos termos do que dispõem o artigo 921 do CPC, independentemente de nova intimação. (...) BAURU, 9 de junho de 2021.

10/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2020, 16:39

Mero expediente

15/04/2020, 14:20

Conclusão (para despacho)

15/04/2020, 14:16

Publicação

21/01/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

04/09/2019, 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2019, 07:00

Mero expediente

10/05/2019, 16:44

Conclusão (para despacho)

10/05/2019, 12:49

Julgamento em Diligência

10/05/2019, 12:49

Conclusão (para despacho)

10/05/2019, 12:47

Recebimento

23/01/2019, 18:15

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

23/01/2019, 09:36

Entrega em carga/vista

16/01/2019, 16:30

Petição (Petição (outras))

14/12/2018, 12:53

Reativação

12/12/2018, 14:01

Baixa Definitiva

21/08/2018, 12:32

Recebimento

04/06/2018, 15:29

Entrega em carga/vista

25/05/2018, 15:40

Mero expediente

03/05/2018, 12:38

Conclusão (para despacho)

29/01/2018, 17:22

Recebimento

29/01/2018, 16:49

Remessa (em grau de recurso)

05/03/2012, 14:37

Petição (Contra-razões)

27/02/2012, 12:54

Recebimento

24/02/2012, 17:03

Entrega em carga/vista

10/02/2012, 17:03

Conclusão (para despacho)

03/02/2012, 12:40

Petição (Apelação)

13/01/2012, 14:39

Publicação

16/12/2011, 07:56

Conclusão (para julgamento)

07/10/2011, 16:40

Petição (Petição (outras))

07/10/2011, 16:38

Recebimento

07/10/2011, 16:11

Entrega em carga/vista

23/09/2011, 16:10

Petição (Petição (outras))

26/08/2011, 10:17

Petição (Memoriais)

24/08/2011, 10:51

Mero expediente

15/08/2011, 17:33

Conclusão (para despacho)

13/08/2011, 11:52

Recebimento

24/06/2011, 17:14

Entrega em carga/vista

17/06/2011, 17:14

Petição (Petição (outras))

25/05/2011, 11:50

Conclusão (para despacho)

16/05/2011, 18:59

Conclusão (para despacho)

06/04/2011, 13:29

Petição (Petição (outras))

09/03/2011, 14:48

Conclusão (para despacho)

17/02/2011, 16:58

Petição (Petição (outras))

17/02/2011, 14:17

Conclusão (para despacho)

28/01/2011, 18:45

Petição (Petição (outras))

26/10/2010, 12:36

Petição (Petição (outras))

19/10/2010, 10:46

Petição (Petição (outras))

01/10/2010, 14:55

Petição (Petição (outras))

08/09/2010, 14:28

Publicação

26/08/2010, 09:19

Petição (Petição (outras))

23/08/2010, 11:33

Petição (Petição (outras))

23/08/2010, 09:00

Liminar

17/08/2010, 18:19

Conclusão (para decisão)

17/08/2010, 12:29

Redistribuição (sorteio; incompetência)

13/08/2010, 12:50

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

05/08/2010, 18:44

Recebimento

21/07/2010, 16:40

Entrega em carga/vista

21/07/2010, 16:40

Petição (Petição (outras))

17/06/2010, 13:26

Recebimento

27/05/2010, 16:51

Remessa (outros motivos)

25/05/2010, 16:17

Conclusão (para despacho)

07/04/2010, 15:19

Mero expediente

22/03/2010, 11:44

Conclusão (para despacho)

18/03/2010, 12:34

Petição (Petição (outras))

15/03/2010, 14:18

Conclusão (para despacho)

22/02/2010, 18:49

Distribuição (sorteio)

18/02/2010, 17:27

Intimação

•15/03/2022, 00:00

•10/06/2021, 00:00