Procedimento Comum Cível 5013013-76.2020.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5013013-76.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

28/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARILENE RODRIGUES FIUZA ADVOGADO do(a) AUTOR: APARECIDO DELEGA RODRIGUES - SP61341 ADVOGADO do(a) AUTOR: JAQUELINE CHIQUETTO RODRIGUES - SP280297 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Da análise dos documentos dos herdeiros de ID 276695760, verifico que em todos eles, constam a informação de serem filhos de Marilene Rodrigues Araújo. Assim, comprovem os herdeiros, no prazo de 15 dias e mediante documentos hábeis, que Marilene Rodrigues Araújo é a mesma pessoa de Marilene Rodrigues Fiuza. Depois, retornem os autos conclusos para novas deliberações. Int. HONG KOU HEN Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013013-76.2020.4.03.6105

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/04/2026, 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2026, 16:42

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 17:11

Publicação

10/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MARILENE RODRIGUES FIUZA Advogado do(a) AUTOR: APARECIDO DELEGA RODRIGUES - SP61341 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013013-76.2020.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas Intime-se o herdeiro Paulo Cesar Rodrigues dos Santos a, no prazo de 15 dias, juntar aos autos seus documentos pessoais, comprovante de residência, a informar seu email e número de whatsapp para eventuais comunicações deste Juízo. Cumpridas as determinações supra, retornem os autos conclusos para decisão da habilitação. Int. CAMPINAS, 1 de outubro de 2025.

09/10/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

01/10/2025, 15:15

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 15:16

Publicação

10/12/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARILENE RODRIGUES FIUZA Advogado do(a) AUTOR: APARECIDO DELEGA RODRIGUES - SP61341 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimem-se os herdeiros a, no prazo de 10 dias, indicarem o nome completo do herdeiro Paulo César. Com a informação, expeça-se Carta Precatória para intimação do herdeiro Paulo Cesar, matrícula 658900 para que, querendo, no prazo de 15 dias, proceda à sua habilitação nestes autos. A Deprecata deverá ser cumprida no Centro de Detenção Provisória - Capela do Alto, localizada na Rodovia Raposo Tavares, km 134, s/n, Distrito do Porto, Capela do Alto/SP, CEP 18195-000. Depois, retornem os autos conclusos para novas deliberações. Int. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013013-76.2020.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

09/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

06/12/2024, 01:19

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARILENE RODRIGUES FIUZA Advogado do(a) AUTOR: APARECIDO DELEGA RODRIGUES - SP61341 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ID 111211192: Requer a autora a destituição do perito, em face da morosidade injustificada na conclusão, com nomeação de outro, bem como a reapreciação do pedido de tutela de urgência, juntando novos documentos médicos. Inicialmente, verifico que o pedido de antecipação de tutela foi indeferido em 15/12/2020, sendo determinada a realização de perícia médica para avaliar as condições de saúde da autora (ID 43441082). Constato que, embora tenham sido juntados novos documentos médicos, por ora, não há prova da incapacidade, mas apenas alegação. Dessa forma, Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013013-76.2020.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas INDEFIRO a tutela de urgência requerida. Tendo em vista que, até a presente data, não houve apresentação do laudo da perícia designada para o dia 02/03/2021, embora solicitado, por e-mail, em 07/04/2021 e em 08/09/2021, destituo o perito anteriormente nomeado, Dr. Frederico Leal. Para a realização de nova perícia médica no presente caso, nomeio o Dr. José Ricardo Pereira de Paula. A perícia será realizada no dia 09/11/2021 às 15:30 horas, na Rua das Hortências, 44, Chácara Primavera - Campinas - SP. Deverá a autora comparecer na data e local marcado para a realização da perícia, portando documentação de identificação pessoal, tais como RG, CPF e CTPS (antigas e atuais), comprovantes (xerocópias) de todos os tratamentos e exames já realizados, constando necessariamente data de início e término dos mesmos, CID e medicação utilizada. Obrigatório o uso de máscara, devido à COVID-19. Deverá comparecer trajando roupa esportiva (camiseta e bermuda), conforme solicitado pelo perito. Encaminhe-se ao senhor Perito cópia dos quesitos constantes do Anexo de Quesitos Unificados da Recomendação nº 01 do Conselho Nacional de Justiça – Recomendação Conjunta nº 01, ambas de 15/12/2015, que elenco a seguir: Exame Clínico e Considerações Médico-Periciais sobre a Patologia a) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia. b) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID). c) Causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade. d) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. e) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar. f) Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? h) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstias(s) que acomete(m) o(a) periciado(a). i) Data provável de início da incapacidade identificada. Justifique. j) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique. k) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão. l) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? m) Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? n) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? o) O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? p) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. r) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo. Esclareça-se ao Perito que a parte autora é beneficiária da Assistência Judiciária, podendo a Justiça Federal arcar com os honorários periciais até o limite previsto na Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal. Com a juntada do laudo pericial, venham os autos conclusos para reapreciação do pedido de antecipação de tutela. Dê-se ciência ao Dr. Frederico Leal de sua destituição como perito nos presentes autos. Int. CAMPINAS, 28 de setembro de 2021.

30/09/2021, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

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Conclusão (para despacho)

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