Execução Fiscal 0011271-14.2014.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0011271-14.2014.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

11/04/2026, 12:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/01/2026, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/01/2026, 16:07

Execução frustrada

27/06/2025, 23:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IRMANDADE DE MISERICORDIA DE CAMPINAS Advogados do(a) EXECUTADO: HELOISA PERIN FAVERO - SP317872, RENATO DAHLSTROM HILKNER - SP285465 TERCEIRO INTERESSADO: OLAVO AUGUSTO PEREIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUIS EDUARDO MONTEIRO RIBEIRO - SP516237 D E S P A C H O Petição Id. 361076343: Providencie-se a habilitação do terceiro interessado nos autos. Tendo em vista que o imóvel objeto da matrícula 15486 do 1º CRI de Campinas foi arrematado nos autos 0005233-11.1999.4.03.6105, da 5ª Vara Federal de Campinas, oficie-se ao cartório para que providencie o levantamento da averbação AV.23. Ante a notícia de arrematação do imóvel objeto da matrícula 73624 do 2º CRI de Campinas nos autos 0012796-12.2006.4.03.6105 da 5ª Vara Federal de Campinas (Id. 364115377), oficie-se ao cartório para que providencie o levantamento da averbação AV.21. Após, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011271-14.2014.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas defiro o pedido Id. 335601065 e suspendo o andamento do feito nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. Os autos deverão permanecer no arquivo, sobrestados, aguardando a manifestação das partes. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. CAMPINAS, conforme registrado.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IRMANDADE DE MISERICORDIA DE CAMPINAS Advogados do(a) EXECUTADO: HELOISA PERIN FAVERO - SP317872, RENATO DAHLSTROM HILKNER - SP285465 TERCEIRO INTERESSADO: OLAVO AUGUSTO PEREIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUIS EDUARDO MONTEIRO RIBEIRO - SP516237 D E S P A C H O Petição Id. 361076343: Providencie-se a habilitação do terceiro interessado nos autos. Tendo em vista que o imóvel objeto da matrícula 15486 do 1º CRI de Campinas foi arrematado nos autos 0005233-11.1999.4.03.6105, da 5ª Vara Federal de Campinas, oficie-se ao cartório para que providencie o levantamento da averbação AV.23. Ante a notícia de arrematação do imóvel objeto da matrícula 73624 do 2º CRI de Campinas nos autos 0012796-12.2006.4.03.6105 da 5ª Vara Federal de Campinas (Id. 364115377), oficie-se ao cartório para que providencie o levantamento da averbação AV.21. Após, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011271-14.2014.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas defiro o pedido Id. 335601065 e suspendo o andamento do feito nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. Os autos deverão permanecer no arquivo, sobrestados, aguardando a manifestação das partes. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. CAMPINAS, conforme registrado.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 12:06

Mero expediente

19/05/2025, 12:06

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 15:10

Julgamento em Diligência

15/05/2025, 15:10

Conclusão (para despacho)

27/04/2025, 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2025, 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2025, 14:54

Publicação

21/01/2025, 07:00

Documentos

Despacho

•20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IRMANDADE DE MISERICORDIA DE CAMPINAS Advogados do(a) EXECUTADO: HELOISA PERIN FAVERO - SP317872, RENATO DAHLSTROM HILKNER - SP285465 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011271-14.2014.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Indefiro o pedido de leilão dos bens constritos nos autos, por se tratarem de penhoras de imóveis que possuem contrições (por atos ordenados pela justiça do trabalho), prenunciando que os atos de expropriação ou serão levados a efeito pela justiça especializada ou terão o numerário porventura havido destinado a fazer frente aos créditos laborais em cobro naqueles juízos. É que, no caso vertente, reputo suficiente a medida para resguardo dos interesses fazendários, perimindo, assim, a prática de atos sobrepostos e convergentes ao mesmo desiderato, presente a advertência formulada por Leonardo Carneiro da Cunha, para quem "o dever de eficiência exige que o juiz escolha o meio a ser utilizado para a execução, exercendo, ademais, uma função interpretativa: os textos normativos devem ser interpretados em observância à eficiência" (In: A previsão do princípio da eficiência no Projeto do Novo Código de Processo Civil brasileiro, RePro. RT nº 233, pg. 65-84). Remeto à exequente aos meios próprios para fazer valer seus interesses que porventura lhe caibam nas causas trabalhistas em que promovidas penhoras sobre os bens descritos. Manifeste-se a exequente requerendo o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 20 (vinte) dias. No silêncio, ou porventura formulados requerimentos como pedido de suspensão, concessão de prazo para diligências administrativas ou ainda protesto por vista ulterior: remetam-se os autos ao arquivo, de forma sobrestada, independentemente de novo despacho e de nova intimação, com fundamento na norma contida no art. 40 da Lei nº 6.830/80, até eficaz providência ao encargo da parte interessada. Tratando-se de autos eletrônicos, permitindo às partes livre acesso aos autos, o desarquivamento fica condicionado a requerimento útil à tramitação do feito. Intime-se. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IRMANDADE DE MISERICORDIA DE CAMPINAS Advogado do(a) EXECUTADO: RENATO DAHLSTROM HILKNER - SP285465 D E S P A C H O Considerando-se a realização da 276ª. Hasta Pública Unificada da Justiça Federal de São Paulo, na modalidade eletrônica, fica designado o dia 19/10/2022, às 11:00 horas, como prazo final para oferta de lances da primeira praça para os imóveis de matrículas 15486 do 1º CRI de Campinas, 73624 do 2º CRI de Campinas e 91014 do 2º CRI de Campinas, observando-se todas as condições definidas em Edital, a ser expedido oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas. Restando infrutífera a praça acima, fica, desde logo, designado o dia 26/10/2022, às 11:00 horas, como prazo final para oferta de lances da praça subseqüente para os imóveis de matrículas 15486 do 1º CRI de Campinas, 73624 do 2º CRI de Campinas e 91014 do 2º CRI de Campinas. O imóvel de matrícula 15486 do 1º CRI de Campinas foi penhorado nos autos 1024/91-1 da 1ª Vara do Trabalho de Campinas, 214/95-5 da 8ª Vara do Trabalho de Campinas, 0611346-63.1998.4.03.6105 e 0005430-63.1999.4.03.6105 da 3ª Vara Federal de Campinas e teve sua indisponibilidade decretada nos autos 0010960-81.2017.5.15.0032 e 0012322-55.2016.5.15.0032 da 2ª Vara do Trabalho de Campinas. O imóvel de matrícula 73624 do 2º CRI de Campinas foi penhorado nos autos 0013832-45.2013.4.03.6105 e 0000836-49.2012.4.03.6105 da 3ª Vara Federal de Campinas e teve sua indisponibilidade decretada nos autos 0012322-55.2016.5.15.0032 da 2ª Vara do Trabalho de Campinas. O imóvel de matrícula 91014 do 2º CRI de Campinas foi penhorado nos autos 1024/91-1 da 1ª Vara do Trabalho de Campinas, 01288-1991-032-15-00-3-ACM da 2ª Vara do Trabalho de Campinas, 0015610-45.2016.4.03.6105, 0013592-66.2007.4.03.6105, 0013832-45.2013.4.03.6105 da 3ª Vara Federal de Campinas, 00025050620168260615 do 2º Ofício Judicial de Tanabi/SP, 0012322-55.2016.5.15.0032 da 2ª Vara do Trabalho de Campinas, 0001952-57.2011.5.15.0043 da 3ª Vara do Trabalho de Campinas e 40069886420138260114 da 9ª Vara Cível de Campinas. Comunique-se às varas acima mencionadas o teor deste despacho. Fica ressaltado que não haverá parcelamento, uma vez que há concurso de penhora com credor privilegiado nos termos do artigo 9º da Portaria PGFN nº 79, de 03 de fevereiro de 2014. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011271-14.2014.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Intime-se o executado e demais interessados, nos termos do art. 889, incisos I e V do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), inclusive, se for o caso, eventual(is) ocupante(s) do(s) imóvel(eis). Intimem-se. Cumpra-se. Campinas, data conforme registrado no sistema.

05/08/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Execução frustrada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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