Apelação Cível 0033548-79.1990.4.03.6100 - TRF3

Apelação Cível 0033548-79.1990.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FABIO KONDER COMPARATO, MONIQUE GERMAINE MARIE KONDER COMPARATO, MANARY VASCONCELLOS MENDES, HELENA GARCIA MENDES, HELEN TONDA RUBBI SUCEDIDO: REINALDO RUBBI SUCESSOR: RICARDO TONDA RUBBI, RENATA TONDA RUBBI Advogados do(a) SUCESSOR: BEATRIZ MARIA RAMOS DE SOUZA - SP346633, JOAO RAMOS DE SOUZA - SP42236, JUSTINO RAMOS DE SOUZA NETO - SP436858 Advogados do(a) EXEQUENTE: BEATRIZ MARIA RAMOS DE SOUZA - SP346633, JOAO RAMOS DE SOUZA - SP42236, JUSTINO RAMOS DE SOUZA NETO - SP436858 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência às partes acerca do cumprimento do ofício de transferência. No mais, providencie a parte exequente a habilitação dos herdeiros de MANARY VASCONCELLOS MENDES a fim de viabilizar a requisição dos valores estornados nos termos da Lei nº 13.463/2017. Não havendo manifestação, aguarde-se provocação no arquivo sobrestado. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS JUÍZA FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0033548-79.1990.4.03.6100

18/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2024, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FABIO KONDER COMPARATO, MONIQUE GERMAINE MARIE KONDER COMPARATO, MANARY VASCONCELLOS MENDES, HELENA GARCIA MENDES, HELEN TONDA RUBBI SUCEDIDO: REINALDO RUBBI SUCESSOR: RICARDO TONDA RUBBI, RENATA TONDA RUBBI Advogados do(a) SUCESSOR: BEATRIZ MARIA RAMOS DE SOUZA - SP346633, JOAO RAMOS DE SOUZA - SP42236, JUSTINO RAMOS DE SOUZA NETO - SP436858 Advogados do(a) EXEQUENTE: BEATRIZ MARIA RAMOS DE SOUZA - SP346633, JOAO RAMOS DE SOUZA - SP42236, JUSTINO RAMOS DE SOUZA NETO - SP436858 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O / O F Í C I O Solicite-se à agência 5905-6 do Banco do Brasil a transferência do valor depositado na conta nº 2700124047875, na seguinte conformidade: a) no montante de R$ 42.041,87 (quarenta e dois mil, quarenta e um reais e oitenta e sete centavos), atualizado até 22/12/2023, com retenção de IR, para a conta corrente nº 28080-8 da agência 1000 do Banco Itaú, em favor de HELEN TONDA RUBBI (CPF 579.784.098-72); b) no montante de R$ 21.020,93 (vinte e um mil, vinte reais e noventa e três centavos), atualizado até 22/12/2023, com retenção de IR, para a conta corrente nº 00548-8 da agência 3004 do Banco Itaú, em favor de RICARDO TONDA RUBBI (CPF 151.532.458-37); c) no montante de R$ 21.020,94 (vinte e um mil, vinte reais e noventa e quatro centavos), atualizado até 22/12/2023, com retenção de IR, para a conta corrente nº 03533-5 da agência 1000 do Banco Itaú, em favor de RENATA TONDA RUBBI (CPF 151.532.488-52). Servirá este despacho, por cópia, como ofício. Encaminhe-se, por correio eletrônico, à referida agência bancária, para cumprimento. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0033548-79.1990.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FABIO KONDER COMPARATO, MONIQUE GERMAINE MARIE KONDER COMPARATO, MANARY VASCONCELLOS MENDES, HELENA GARCIA MENDES, HELEN TONDA RUBBI SUCEDIDO: REINALDO RUBBI SUCESSOR: RICARDO TONDA RUBBI, RENATA TONDA RUBBI Advogados do(a) SUCESSOR: BEATRIZ MARIA RAMOS DE SOUZA - SP346633, JOAO RAMOS DE SOUZA - SP42236, JUSTINO RAMOS DE SOUZA NETO - SP436858 Advogados do(a) EXEQUENTE: BEATRIZ MARIA RAMOS DE SOUZA - SP346633, JOAO RAMOS DE SOUZA - SP42236, JUSTINO RAMOS DE SOUZA NETO - SP436858 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil e do disposto na Portaria nº 41/2016 deste Juízo, intimo a parte exequente para ciência do pagamento dos valores requisitados, os quais se encontram liberados para saque, independentemente de alvará de levantamento ou ofício de transferência, bem como para manifestar-se, no prazo de 15 dias, quanto à satisfação de seus créditos. RF 2385 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0033548-79.1990.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FABIO KONDER COMPARATO, MONIQUE GERMAINE MARIE KONDER COMPARATO, MANARY VASCONCELLOS MENDES, HELENA GARCIA MENDES, HELEN TONDA RUBBI SUCEDIDO: REINALDO RUBBI SUCESSOR: RICARDO TONDA RUBBI, RENATA TONDA RUBBI Advogados do(a) SUCESSOR: BEATRIZ MARIA RAMOS DE SOUZA - SP346633, JOAO RAMOS DE SOUZA - SP42236, JUSTINO RAMOS DE SOUZA NETO - SP436858 Advogados do(a) EXEQUENTE: BEATRIZ MARIA RAMOS DE SOUZA - SP346633, JOAO RAMOS DE SOUZA - SP42236, JUSTINO RAMOS DE SOUZA NETO - SP436858 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, parágrafo 4.º, do Código de Processo Civil e do disposto na Portaria n.º 41/2016 deste Juízo, intimo as partes para ciência da confecção do(s) ofício(s) requisitório(s). RF 2385 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0033548-79.1990.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FABIO KONDER COMPARATO, MONIQUE GERMAINE MARIE KONDER COMPARATO, MANARY VASCONCELLOS MENDES, HELENA GARCIA MENDES, REINALDO RUBBI, HELEN TONDA RUBBI Advogados do(a) EXEQUENTE: BEATRIZ MARIA RAMOS DE SOUZA - SP346633, JOAO RAMOS DE SOUZA - SP42236, JUSTINO RAMOS DE SOUZA NETO - SP436858 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 260324941: Manifeste-se a União Federal acerca do pedido de habilitação dos herdeiros de REINALDO RUBBI. Não havendo óbice, tendo em vista que HELEN TONDA RUBBI já consta no polo ativo da ação, providencie a Secretaria a inclusão dos demais herdeiros, quais sejam, RICARDO TONDA RUBBI e RENATA TONDA RUBBI, na qualidade de sucessores de REINALDO RUBBI. No mais, considerando o estorno do valor requisitado em favor de REINALDO RUBBI, nos termos da Lei n.º 13.463/2017, expeça-se novo ofício requisitório, observados os critérios estabelecidos no Comunicado 03/2018-UFEP, em favor de HELEN TONDA RUBBI, com anotação de pagamento à ordem do juízo, para posterior divisão do valor devido a cada um dos referidos herdeiros. Intimem-se e cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0033548-79.1990.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FABIO KONDER COMPARATO, MONIQUE GERMAINE MARIE KONDER COMPARATO, MANARY VASCONCELLOS MENDES, HELENA GARCIA MENDES, REINALDO RUBBI, HELEN TONDA RUBBI Advogados do(a) EXEQUENTE: JUSTINO RAMOS DE SOUZA NETO - SP436858, BEATRIZ MARIA RAMOS DE SOUZA - SP346633, JOAO RAMOS DE SOUZA - SP42236 Advogados do(a) EXEQUENTE: JUSTINO RAMOS DE SOUZA NETO - SP436858, BEATRIZ MARIA RAMOS DE SOUZA - SP346633, JOAO RAMOS DE SOUZA - SP42236 Advogados do(a) EXEQUENTE: JUSTINO RAMOS DE SOUZA NETO - SP436858, BEATRIZ MARIA RAMOS DE SOUZA - SP346633, JOAO RAMOS DE SOUZA - SP42236 Advogados do(a) EXEQUENTE: JUSTINO RAMOS DE SOUZA NETO - SP436858, BEATRIZ MARIA RAMOS DE SOUZA - SP346633, JOAO RAMOS DE SOUZA - SP42236 Advogados do(a) EXEQUENTE: JUSTINO RAMOS DE SOUZA NETO - SP436858, BEATRIZ MARIA RAMOS DE SOUZA - SP346633, JOAO RAMOS DE SOUZA - SP42236 Advogados do(a) EXEQUENTE: JUSTINO RAMOS DE SOUZA NETO - SP436858, BEATRIZ MARIA RAMOS DE SOUZA - SP346633, JOAO RAMOS DE SOUZA - SP42236 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se ciência às partes da confecção do ofício requisitório relativo à exequente HELEN TONDA RUBBI. Outrossim, providencie a parte exequente a habilitação dos herdeiros de MANARY VASCONCELLOS MENDES e REINALDO RUBBI, a fim de viabilizar a requisição dos valores estornados nos termos da Lei nº 13.463/2017. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0033548-79.1990.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo

26/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FABIO KONDER COMPARATO, MONIQUE GERMAINE MARIE KONDER COMPARATO, MANARY VASCONCELLOS MENDES, HELENA GARCIA MENDES, REINALDO RUBBI, HELEN TONDA RUBBI Advogados do(a) EXEQUENTE: JUSTINO RAMOS DE SOUZA NETO - SP436858, BEATRIZ MARIA RAMOS DE SOUZA - SP346633, JOAO RAMOS DE SOUZA - SP42236 Advogados do(a) EXEQUENTE: JUSTINO RAMOS DE SOUZA NETO - SP436858, BEATRIZ MARIA RAMOS DE SOUZA - SP346633, JOAO RAMOS DE SOUZA - SP42236 Advogados do(a) EXEQUENTE: JUSTINO RAMOS DE SOUZA NETO - SP436858, BEATRIZ MARIA RAMOS DE SOUZA - SP346633, JOAO RAMOS DE SOUZA - SP42236 Advogados do(a) EXEQUENTE: JUSTINO RAMOS DE SOUZA NETO - SP436858, BEATRIZ MARIA RAMOS DE SOUZA - SP346633, JOAO RAMOS DE SOUZA - SP42236 Advogados do(a) EXEQUENTE: JUSTINO RAMOS DE SOUZA NETO - SP436858, BEATRIZ MARIA RAMOS DE SOUZA - SP346633, JOAO RAMOS DE SOUZA - SP42236 Advogados do(a) EXEQUENTE: JUSTINO RAMOS DE SOUZA NETO - SP436858, BEATRIZ MARIA RAMOS DE SOUZA - SP346633, JOAO RAMOS DE SOUZA - SP42236 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ante a informação ID245275816, requeira a parte exequente o que de direito, a teor do disposto no art. 3.º da Lei n.º 13.463/2017. Int. São Paulo, 10 de março de 2022. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0033548-79.1990.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FABIO KONDER COMPARATO, MONIQUE GERMAINE MARIE KONDER COMPARATO, MANARY VASCONCELLOS MENDES, HELENA GARCIA MENDES, REINALDO RUBBI, HELEN TONDA RUBBI Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO RAMOS DE SOUZA - SP42236 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO RAMOS DE SOUZA - SP42236 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO RAMOS DE SOUZA - SP42236 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO RAMOS DE SOUZA - SP42236 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO RAMOS DE SOUZA - SP42236 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO RAMOS DE SOUZA - SP42236 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se ciência à União Federal da virtualização dos autos. No mais, requeira a parte exequente o que de direito. No silêncio, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. São Paulo, 12 de novembro de 2021. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0033548-79.1990.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo

22/11/2021, 00:00

Baixa Definitiva

21/09/1998, 17:02

Trânsito em julgado

21/09/1998, 10:25

Expedição de documento (Mandado)

24/07/1998, 17:30

Conclusão (para decisão)

10/03/1998, 18:00

Petição (Contra-razões)

10/03/1998, 00:00

Petição (Recurso especial)

16/12/1997, 23:00

Documentos

Despacho

•18/10/2024, 00:00

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