Apelação Cível 0018236-94.2008.4.03.6112 - TRF3

Apelação Cível 0018236-94.2008.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARGARIDA MARIA SILVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO DEL GRANDE ALEGRE - SP196068, ALEX SILVA - SP238571 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL D E S P A C H O Requisite-se à Caixa Econômica Federal que transfira os valores depositados nas contas judiciais (id 244340068 e 244340069) para a conta do advogado da parte exequente, informada no id 244340071. Juntada a resposta, abra-se vista ao advogado exequente para que se manifeste sobre a satisfação de seus créditos. Na ausência de manifestação ou de crédito remanescente, certifique-se a inexistência de valores depositados pendentes de destinação, em atendimento ao disposto no art. 266 do Provimento nº 01/2020 - CORE e arquivem-se os autos com baixa definitiva. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0018236-94.2008.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente

15/03/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/03/2022, 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/03/2022, 16:15

Trânsito em julgado

02/03/2022, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: ANDERSON CHICORIA JARDIM - SP249680-A, HENRIQUE CHAGAS - SP113107-A APELADO: MARGARIDA MARIA SILVEIRA Advogado do(a) APELADO: ALEX SILVA - SP238571-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Verifico que a decisão ID 189961135 – que homologou a transação e julgou extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC - restou irrecorrida por ambas as partes e transitou em julgado em 06/10/2021. Sendo assim, não há nada a prover quanto às petições ID’s 203713371 e 251372300, pois esgotada a jurisdição deste Relator. Certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos à instância de origem, à qual caberá decidir sobre o levantamento do depósito judicial. Int. Cumpra-se. São Paulo, 24 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0018236-94.2008.4.03.6112 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO

25/01/2022, 00:00

Mero expediente

24/01/2022, 18:58

Conclusão (para decisão)

24/01/2022, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 07:00

Publicação

15/09/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: ANDERSON CHICORIA JARDIM - SP249680-A, HENRIQUE CHAGAS - SP113107-A APELADO: MARGARIDA MARIA SILVEIRA Advogado do(a) APELADO: ALEX SILVA - SP238571-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Ação ordinária ajuizada por MARGARIDA MARIA SILVEIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF objetivando a condenação da ré ao pagamento de expurgos inflacionários dos Planos Verão (Janeiro/89) e Collor I (Abril/90 – 44,80%). Na pendência do julgamento do recurso de apelação interposto por pela CEF em face de sentença de parcial procedência, a instituição financeira ofertou proposta de acordo e, na sequência, a autora atravessou petição, assinada por advogado com poderes específicos para transigir (fl, 39) e pela própria autora, concordando expressamente com a proposta (IDs nºs 164216226 e 164216229) e requerendo sua homologação (ID nº 175112669). Sendo assim, homologo o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, restando prejudicada a apelação. Int. Com o trânsito, dê-se baixa. São Paulo, 13 de setembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0018236-94.2008.4.03.6112 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO

14/09/2021, 00:00

Homologação de Transação

13/09/2021, 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/09/2021, 15:02

Conclusão (para decisão)

10/09/2021, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2021, 07:00

Documentos

Despacho

•15/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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