Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: MARIA SCRIGNOLI PEREIRA e outros ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: JOSE VIVEIROS JUNIOR - SP113135 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: BRUNO DE MORAES DUMBRA - SP214256
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Conforme parecer técnico emitido pela Contadoria Judicial (ID 366982260), não há saldo remanescente a ser requisitado em favor dos exequentes Carlos Alberto Dias Agostinho, José Padoan, José Pereira Agostinho Pires, Maria Scrignoli Pereira e Marlene Barbosa Pereira, tendo em vista que os juros fluíram até a data da inscrição e até a data do pagamento das requisições. Em relação aos exequentes Alcides Pelicer, Jurani Pereira da Silva, Osmair Hoppner e Waldevir Sérgio de Oliveira Guena, foram apurados valores complementares, conforme cálculos constantes do ID 366982264. Ambas as partes anuíram ao parecer técnico e concordaram com os cálculos apresentados, nos termos das manifestações de ID 367373860 e ID 368546145. Por conseguinte, homologo os cálculos de ID 366982264, que apuraram o valor complementar total de R$ 16.838,57 (dezesseis mil, oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta e sete centavos), atualizado até agosto de 2021. No mais, determino que, no prazo de 60 (sessenta) dias, seja providenciada a habilitação dos herdeiros de Alcides Pelicer, Jurani Pereira da Silva, Osmair Hoppner e Waldevir Sérgio de Oliveira Guena, beneficiários dos valores ora homologados. Cumprida a determinação supra, expeçam-se, se em termos, os ofícios requisitórios complementares em favor dos referidos herdeiros, observados os respectivos quinhões. Na omissão, aguarde-se, sobrestados os autos, eventual manifestação da parte interessada. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS Juíza Federal
PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0060693-42.1992.4.03.6100