Procedimento Comum Cível 0002686-59.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

RAUL GAIOTO

Autor

Advogados / Representantes

HERINTON FARIA GAIOTO

OAB/SP 178020·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2024, 17:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2024, 17:19

Trânsito em julgado

16/08/2024, 17:05

Publicação

21/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RAUL GAIOTO SUCESSOR: MARIA ALICE FARIA GAIOTO SUCEDIDO: RAUL GAIOTO Advogados do(a) EXEQUENTE: HERINTON FARIA GAIOTO - SP178020, Advogado do(a) SUCESSOR: HERINTON FARIA GAIOTO - SP178020 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002686-59.2016.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

20/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/06/2024, 15:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/06/2024, 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/06/2024, 15:08

Conclusão (para julgamento)

19/06/2024, 15:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2024, 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2024, 17:29

Ato ordinatório

10/05/2023, 19:11

Ato ordinatório

10/05/2023, 18:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/02/2023, 10:55

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

16/08/2024, 17:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2024, 17:19

Trânsito em julgado

16/08/2024, 17:05

Publicação

21/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 07:00

Documentos

•20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RAUL GAIOTO SUCESSOR: MARIA ALICE FARIA GAIOTO SUCEDIDO: RAUL GAIOTO Advogados do(a) EXEQUENTE: HERINTON FARIA GAIOTO - SP178020, Advogado do(a) SUCESSOR: HERINTON FARIA GAIOTO - SP178020 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002686-59.2016.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

20/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/06/2024, 15:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/06/2024, 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/06/2024, 15:08

Conclusão (para julgamento)

19/06/2024, 15:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2024, 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2024, 17:29

Ato ordinatório

10/05/2023, 19:11

Ato ordinatório

10/05/2023, 18:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/02/2023, 10:55

Por decisão judicial

03/02/2023, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAUL GAIOTO SUCESSOR: MARIA ALICE FARIA GAIOTO SUCEDIDO: RAUL GAIOTO Advogados do(a) EXEQUENTE: HERINTON FARIA GAIOTO - SP178020, RAUL GAIOTO - SP138515 Advogado do(a) SUCESSOR: HERINTON FARIA GAIOTO - SP178020 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 2. Após, decorrido o prazo para manifestação e, se em termos, aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002686-59.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

30/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/11/2022, 13:04

Mero expediente

29/11/2022, 08:48

Conclusão (para despacho)

22/10/2022, 14:47

Publicação

27/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RAUL GAIOTO SUCESSOR: MARIA ALICE FARIA GAIOTO SUCEDIDO: RAUL GAIOTO Advogados do(a) EXEQUENTE: HERINTON FARIA GAIOTO - SP178020, RAUL GAIOTO - SP138515 Advogado do(a) SUCESSOR: HERINTON FARIA GAIOTO - SP178020 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução CJF n. 458 de 04/10/2017, procede-se por este ato ordinatório à intimação das partes para que se manifestem acerca do teor dos ofícios requisitórios (n. 20220194034 e n. 20220194038) juntados nestes autos, nos termos determinados no item 5 da decisão ID 256828057. SãO PAULO, 22 de setembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002686-59.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

26/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/09/2022, 15:33

Julgamento em Diligência

23/09/2022, 15:32

Conclusão (para despacho)

19/09/2022, 22:14

Publicação

20/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RAUL GAIOTO SUCESSOR: MARIA ALICE FARIA GAIOTO SUCEDIDO: RAUL GAIOTO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAUL GAIOTO - SP138515, HERINTON FARIA GAIOTO - SP178020 Advogado do(a) SUCESSOR: HERINTON FARIA GAIOTO - SP178020 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Homologo, por decisão, os cálculos da CONTADORIA do ID 240998011, fls. 2, no valor de R$ 259.701,77 (duzentos e cinquenta e nove mil, setecentos e um reais e setenta e sete centavos), para agosto/2019. 2. Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002686-59.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que indique os CPFs/CNPJ – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório. 3. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução. 4. Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. 5. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. 6. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 7. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

19/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/07/2022, 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2022, 12:13

Conclusão (para decisão)

14/07/2022, 15:29

Ato ordinatório

02/05/2022, 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAUL GAIOTO SUCESSOR: MARIA ALICE FARIA GAIOTO SUCEDIDO: RAUL GAIOTO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAUL GAIOTO - SP138515, HERINTON FARIA GAIOTO - SP178020 Advogado do(a) SUCESSOR: HERINTON FARIA GAIOTO - SP178020 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a instituição do juízo 100% digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002686-59.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. ID240997680: manifestem-se as partes acerca dos cálculos da Contadoria, no prazo de 20 (vinte) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

15/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/03/2022, 17:57

Mero expediente

14/03/2022, 09:55

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAUL GAIOTO SUCESSOR: MARIA ALICE FARIA GAIOTO SUCEDIDO: RAUL GAIOTO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAUL GAIOTO - SP138515, HERINTON FARIA GAIOTO - SP178020 Advogado do(a) SUCESSOR: HERINTON FARIA GAIOTO - SP178020 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Torno sem efeito, por ora, a decisão homologatória ID 55267534. 2. Tendo em vista a juntada da decisão do C. STJ, devidamente transitada em julgado (ID 169877961), remetam-se os autos à Contadoria para adequação dos cálculos aos termos do julgado. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002686-59.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

11/01/2022, 00:00

Expedida/certificada

10/01/2022, 13:27

Mero expediente

07/01/2022, 12:06

Conclusão (para despacho)

04/01/2022, 15:07

Remessa (outros motivos)

28/07/2021, 16:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2021, 17:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/07/2021, 17:56

Publicação

17/06/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RAUL GAIOTO SUCESSOR: MARIA ALICE FARIA GAIOTO SUCEDIDO: RAUL GAIOTO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAUL GAIOTO - SP138515, HERINTON FARIA GAIOTO - SP178020 Advogado do(a) SUCESSOR: HERINTON FARIA GAIOTO - SP178020 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Homologo, por decisão, os cálculos do INSS do ID 52183023, no valor de R$ 256.326,42 (duzentos e cinquenta e seis mil, trezentos e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos), para agosto/2019. 2. Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002686-59.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que indique os CPFs/CNPJ – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório. 3. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução. 4. Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. 5. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. 6. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 7. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

16/06/2021, 00:00

Expedida/certificada

15/06/2021, 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2021, 12:04

Conclusão (para decisão)

10/06/2021, 17:04

Ato ordinatório

24/05/2021, 13:11

Publicação

12/03/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RAUL GAIOTO Advogado do(a) EXEQUENTE: HERINTON FARIA GAIOTO - SP178020 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Homologo a habilitação de Maria Alice Faria Gaioto (IDs 36122177, 36122071 e 44664292), como sucessora de Raul Gaioto (ID 36122067), nos termos da lei previdenciária. 2. Promova a Secretaria a retificação do polo ativo. 3. Após, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002686-59.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o INSS para que apresente impugnação aos cálculos do autor, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

11/03/2021, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2021, 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2021, 15:41

Conclusão (para decisão)

08/03/2021, 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAUL GAIOTO Advogado do(a) EXEQUENTE: HERINTON FARIA GAIOTO - SP178020 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 44663647: manifeste-se o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002686-59.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

18/02/2021, 00:00

Expedida/certificada

17/02/2021, 21:39

Mero expediente

09/02/2021, 12:50

Conclusão (para despacho)

08/02/2021, 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAUL GAIOTO Advogado do(a) EXEQUENTE: HERINTON FARIA GAIOTO - SP178020 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002686-59.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se a parte autora para que apresente a certidão do INSS de existência/inexistência de habilitados à pensão por morte, no prazo de 10 (dez) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

27/01/2021, 00:00

Expedida/certificada

26/01/2021, 16:32

Mero expediente

26/01/2021, 15:42

Conclusão (para despacho)

26/01/2021, 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2020, 07:00

Expedida/certificada

22/11/2020, 16:06

Mero expediente

18/11/2020, 17:06

Conclusão (para despacho)

17/11/2020, 19:07

Por decisão judicial

11/09/2020, 16:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2020, 07:00

Expedida/certificada

21/07/2020, 16:28

Mero expediente

21/07/2020, 13:43

Conclusão (para despacho)

21/07/2020, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2020, 07:00

Expedida/certificada

30/03/2020, 10:40

Mero expediente

23/03/2020, 11:22

Conclusão (para despacho)

23/03/2020, 11:21

Remessa (outros motivos)

17/03/2020, 09:59

Julgamento em Diligência

04/01/2020, 21:24

Conclusão (para despacho)

25/11/2019, 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2019, 07:00

Remessa (em diligência)

04/11/2019, 10:53

Expedida/certificada

04/11/2019, 10:52

Mero expediente

29/10/2019, 17:43

Conclusão (para despacho)

29/10/2019, 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2019, 07:00

Expedida/certificada

18/09/2019, 12:53

Mero expediente

16/09/2019, 18:17

Conclusão (para despacho)

16/09/2019, 18:16

Recebimento

05/08/2019, 13:32

Entrega em carga/vista

05/08/2019, 12:25

Mudança de Classe Processual

05/08/2019, 12:22

Mero expediente

29/04/2019, 13:11

Conclusão (para despacho)

29/04/2019, 13:10

Recebimento

26/04/2019, 18:33

Remessa (em grau de recurso)

07/02/2017, 09:35

Recebimento

30/01/2017, 17:30

Entrega em carga/vista

23/01/2017, 11:56

Mero expediente

11/01/2017, 18:14

Conclusão (para despacho)

11/01/2017, 18:11

Petição (Petição (outras))

19/12/2016, 11:55

Recebimento

13/12/2016, 13:17

Entrega em carga/vista

02/12/2016, 12:40

Mero expediente

28/11/2016, 16:15

Conclusão (para despacho)

25/11/2016, 14:34

Petição (Petição (outras))

25/11/2016, 14:26

Publicação

18/11/2016, 10:52

Recebimento

16/11/2016, 16:40

Entrega em carga/vista

07/11/2016, 11:28

Conclusão (para julgamento)

27/10/2016, 13:22

Mero expediente

27/10/2016, 13:15

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/10/2016, 12:40

Conclusão (para julgamento)

23/09/2016, 12:20

Petição (Petição (outras))

23/09/2016, 11:49

Publicação

08/09/2016, 10:35

Recebimento

05/09/2016, 16:57

Remessa (outros motivos)

18/08/2016, 13:53

Mero expediente

15/08/2016, 15:54

Procedência em Parte

09/08/2016, 13:43

Conclusão (para julgamento)

08/08/2016, 17:09

Recebimento

08/08/2016, 14:33

Entrega em carga/vista

01/08/2016, 11:35

Conclusão (para despacho)

18/07/2016, 18:44

Recebimento

13/07/2016, 09:53

Remessa (outros motivos)

13/06/2016, 17:36

Mero expediente

03/06/2016, 17:20

Conclusão (para despacho)

03/06/2016, 13:01

Petição (Petição (outras))

02/06/2016, 13:28

Conclusão (para despacho)

01/06/2016, 17:12

Recebimento

01/06/2016, 15:57

Entrega em carga/vista

24/05/2016, 14:10

Mero expediente

24/05/2016, 14:00

Conclusão (para decisão)

17/05/2016, 16:40

Petição (Petição (outras))

17/05/2016, 16:01

Conclusão (para despacho)

25/04/2016, 15:08

Distribuição (sorteio)

19/04/2016, 15:54

Despacho

•30/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

•26/09/2022, 00:00

•19/07/2022, 00:00

•15/03/2022, 00:00

•11/01/2022, 00:00

•16/06/2021, 00:00

•11/03/2021, 00:00

•18/02/2021, 00:00

•27/01/2021, 00:00