Embargos à Execução Fiscal 5005122-67.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 656.045,66

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

TAVOLARO E TAVOLARO ADVOGADOS - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO PEREIRA CUNHA

OAB/SP 200988·CPF·Representa: Autor

AGOSTINHO TOFFOLI TAVOLARO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

TAVOLARO E TAVOLARO ADVOGADOS - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/07/2024, 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

29/05/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2024, 16:46

Juntada de ato ordinatório

26/05/2024, 16:45

Juntada de Petição de apelação

22/05/2024, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 15:54

Publicado Sentença em 02/05/2024.

04/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

04/05/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 15:49

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/04/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 06:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2024, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 20:07

Publicado Sentença em 22/01/2024.

24/01/2024, 20:07

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/07/2024, 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

29/05/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2024, 16:46

Juntada de ato ordinatório

26/05/2024, 16:45

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Ato Ordinatório

•26/05/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•26/05/2024, 16:45

22/05/2024, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 15:54

Publicado Sentença em 02/05/2024.

04/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

04/05/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 15:49

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/04/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 06:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2024, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 20:07

Publicado Sentença em 22/01/2024.

24/01/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 22:45

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 15:27

Julgado improcedente o pedido

26/10/2023, 18:49

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 09:26

Juntada de Petição de outras peças

28/07/2023, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:08

Processo Reativado

05/07/2023, 12:07

Processo Reativado

05/07/2023, 12:07

Baixa Definitiva

05/07/2023, 12:06

Juntada de ato ordinatório

05/07/2023, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 11:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 12:12

Juntada de ato ordinatório

03/05/2023, 12:12

Juntada de Petição de impugnação

14/04/2023, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 03:18

Juntada de ato ordinatório

17/03/2023, 03:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2023, 22:15

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 18:47

Proferida decisão interlocutória

06/12/2022, 18:47

Conclusos para despacho

13/10/2022, 15:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/10/2022, 17:37

Conclusos para despacho

31/05/2022, 18:41

Decorrido prazo de TAVOLARO E TAVOLARO ADVOGADOS - EPP em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 13:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:57

Publicado Intimação em 21/01/2022.

30/01/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: TAVOLARO E TAVOLARO ADVOGADOS - EPP Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANO PEREIRA CUNHA - SP200988 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Intimação - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5005122-67.2021.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas Vistos. Cuida-se de embargos apresentados por TAVOLARO E TAVOLARO ADVOGADOS - EPP à execução fiscal 0008482-42.2014.403.6105, proposta pela UNIÃO – FAZENDA NACIONAL. O valor em cobro, de R$ 468.073,30 (atualizado para maio de 2014), refere-se às obrigações constituídas nos autos dos processos administrativos 10830.508855/2014-79; 10830.508856/2014-13; 10830.014751/2009-31; 10830.508854/2014-24 e 10830.508857/2014-68, inscritos na Dívida Ativa da União sob os nºs. 80 2 14 005939-00; 80 2 14 005940-44; 80 2 10 062720-08; 80 2 14 014703-99 e 80 2 14 014704-70, respectivamente. Instadas as partes a especificarem provas – ID 84496017, a embargada manifestou-se que não tem mais provas a produzir e reiterou os termos na impugnação – ID 98280027. A embargante, por sua vez, no ID 111501178, requereu a juntada, pela embargada, dos processos administrativos acima referidos. DECIDO: Defiro a juntada conforme requerido. Intime-se a embargada para que traga aos autos 5 processos administrativos acima relacionados, no prazo de 30 dias. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 15 dias, vindo, a seguir, conclusos para a prolação da sentença. P. I.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2021, 08:11

Proferida decisão interlocutória

21/12/2021, 08:11

Conclusos para decisão

04/10/2021, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2021, 18:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2021, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 15:08

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

31/08/2021, 03:05

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 16:17

Juntada de ato ordinatório

27/08/2021, 16:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

27/08/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 11:38

Juntada de ato ordinatório

19/08/2021, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 15:05

Decorrido prazo de TAVOLARO E TAVOLARO ADVOGADOS - EPP em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:32

Conclusos para despacho

23/06/2021, 07:22

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/06/2021, 17:08

Publicado Despacho em 07/06/2021.

08/06/2021, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

08/06/2021, 20:18

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 18:53

Conclusos para despacho

16/04/2021, 17:32

Recebidos os autos

14/04/2021, 15:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/04/2021, 15:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/04/2021, 15:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

14/04/2021, 15:56

Recebido pelo Distribuidor

14/04/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 17:55

Conclusos para despacho

07/04/2021, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2021, 16:44

Recebidos os autos

06/04/2021, 18:06

Juntada de certidão

06/04/2021, 18:06

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/04/2021, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2021, 18:04

Recebido pelo Distribuidor

06/04/2021, 17:49

Distribuído por sorteio

06/04/2021, 17:49

Sentença

•30/04/2024, 15:49

Sentença

•30/04/2024, 15:49

Sentença

•18/01/2024, 22:45

Sentença

•11/01/2024, 15:27

Sentença

•26/10/2023, 18:49

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 03:18

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 03:18

Despacho

•06/12/2022, 18:47

Decisão

•12/04/2022, 13:21

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•26/05/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•26/05/2024, 16:45

Sentença

•30/04/2024, 15:49

Sentença

•30/04/2024, 15:49

Sentença

•18/01/2024, 22:45

Sentença

•11/01/2024, 15:27

Sentença

•26/10/2023, 18:49

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 03:18

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 03:18

Despacho

•06/12/2022, 18:47

Decisão

•12/04/2022, 13:21

Decisão

•21/12/2021, 08:11

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 16:17

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 16:16

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 11:37

Despacho

•10/08/2021, 15:05

Despacho

•02/06/2021, 18:53

Despacho de Prevenção

•07/04/2021, 17:55