Execução Fiscal 0004340-39.2013.4.03.6134 - TRF3

Execução Fiscal 0004340-39.2013.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/04/2024, 11:13

Trânsito em julgado

02/04/2024, 11:13

Mero expediente

01/04/2024, 17:29

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 17:32

Mero expediente

12/06/2023, 15:23

Conclusão (para despacho)

08/06/2023, 13:29

Publicação

23/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AGENCIA VIRTUAL S/C LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARILISA DREM - SP91610 SENTENÇA 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004340-39.2013.4.03.6134 Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente postulou a extinção do feito em virtude de prescrição intercorrente. Fundamento e decido. Ante a manifestação da exequente, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, pelo que declaro a prescrição dos créditos tributários constantes da certidão de dívida ativa que embasa a inicial, nos termos do art. 156, V, do CTN. Sem honorários advocatícios. Custas na forma da lei, devendo ser observado o artigo 1º, I, da Portaria MF nº 75/2012. Nesse ponto, sendo o valor inferior ao limite lá estabelecido, dispensa-se a intimação para seu recolhimento; caso superior, promova a Secretaria a devida intimação. Torno insubsistentes eventuais penhoras/constrições realizadas nos autos. Publique-se. Após o decurso do prazo, arquivem-se.

20/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

17/02/2023, 11:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/02/2023, 11:34

Conclusão (para julgamento)

20/12/2022, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AGENCIA VIRTUAL S/C LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARILISA DREM - SP91610 DESPACHO Por meio da publicação desse despacho no diário eletrônico, fica a parte executada intimada, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. Com a publicação, a parte executada fica ciente de que, rejeitada ou não apresentada manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, bem como, com a complementação da garantia do juízo, quanto ao prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos (art. 16 e incisos da Lei 6.830/80). Intimem-se. 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004340-39.2013.4.03.6134

15/03/2022, 00:00

Mero expediente

14/03/2022, 18:11

Documentos

Sentença

•20/02/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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