Procedimento Comum Cível 0005961-15.2015.4.03.6130 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005961-15.2015.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

15/05/2026, 16:07

Expedida/certificada

09/03/2026, 20:37

Expedida/certificada

06/11/2025, 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE VALDECI GUEDES DE FIGUEIREDO Advogados do(a) EXEQUENTE: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941, FABIO SANTOS FEITOSA - SP248854 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS I- Considerando a liberação do(s) ofício(s) requisitório(s), manifeste-se o exequente acerca do levantamento de valores, ressaltando que deverá ser efetuado diretamente na instituição bancária mencionada em extrato, sem a necessidade de levantamento por meio de alvará ou ofício de transferência. II- Considerando, ainda, condenação em honorários de sucumbência em decisão de Impugnação da execução, apresente a parte autora os cálculos dos valores que entende devidos. Após, intimem-se o INSS nos termos do art. 535 do Novo Código de Processo Civil, para ciência e, em querendo, impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Após, não havendo impugnação, requisite-se o pagamento devido junto ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Cumpra-se. Publique-se. OSASCO, data inserida pelo sistema PJE Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005961-15.2015.4.03.6130

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/09/2025, 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE VALDECI GUEDES DE FIGUEIREDO Advogados do(a) EXEQUENTE: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941, FABIO SANTOS FEITOSA - SP248854 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS I- Considerando a liberação do(s) ofício(s) requisitório(s), manifeste-se o exequente acerca do levantamento de valores, ressaltando que deverá ser efetuado diretamente na instituição bancária mencionada em extrato, sem a necessidade de levantamento por meio de alvará ou ofício de transferência. II- Considerando, ainda, condenação em honorários de sucumbência em decisão de Impugnação da execução, apresente a parte autora os cálculos dos valores que entende devidos. Após, intimem-se o INSS nos termos do art. 535 do Novo Código de Processo Civil, para ciência e, em querendo, impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Após, não havendo impugnação, requisite-se o pagamento devido junto ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Cumpra-se. Publique-se. OSASCO, data inserida pelo sistema PJE Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005961-15.2015.4.03.6130

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/07/2025, 21:38

Mero expediente

29/07/2025, 17:33

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 11:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2025, 11:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2025, 11:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/05/2024, 13:27

Por decisão judicial

20/05/2024, 13:27

Documentos

Intimação

•10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE VALDECI GUEDES DE FIGUEIREDO Advogados do(a) EXEQUENTE: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941, FABIO SANTOS FEITOSA - SP248854 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO HEILMANN - SP134179 D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005961-15.2015.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Trata-se de cumprimento de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de pagamento de atrasados referente à aposentadoria especial identificada pelo NB 159.514.432-0, no período compreendido entre 28/08/2013 a 01/05/2015 (Id 44045743 fl. 127/132). A parte exequente apresentou os cálculos da execução em Id 54243101, no valor de R$ 130.790,42, em 04/2017. A parte executada, por sua vez, apresentou impugnação e seus cálculos indicando o montante de R$ 57.577,48 (Id. 248238948). Diante da divergência, os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial que apresentou parecer e planilha, indicando o valor de R$ 67.834,24 (Id. 269601956). Cientificadas a respeito do cálculo apresentado pelo expert, houve impugnação pelo INSS (Id 280813200). Assim, os autos retornaram à Contadoria Judicial para esclarecimentos. Em Id 280813200, foi juntado novos cálculos judiciais retificados no importe de R$ 59.244,28. Instadas a se manifestarem, ambas as partes concordaram expressamente. Nesses termos, os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Observo que o Sr. Contador levou em consideração o que foi determinado na r. sentença. Para os índices de correção monetária e percentuais de juros de mora foi aplicado o que determina o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Ante ao exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (Id. 280813200), fixando o valor da execução em R$ 59.244,28 (cinquenta e nove mil, duzentos e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos), atualizados em 04/2017. Considerando o artigo 86, parágrafo único, do CPC/2015, condeno o executado no pagamento de honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) do valor controvertido (diferença entre o valor apresentado em execução invertida e valor ora acolhido), nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC/2015. Condeno, ainda, o exequente no pagamento de honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) do valor controvertido (diferença entre o valor apresentado e valor ora acolhido), nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC/2015. A condenação fica, no entanto, suspensa em decorrência da concessão da gratuidade da justiça. No mais, dê-se prosseguimento nos termos da Resolução n. 458/2017-CJF. Elabore(m)-se a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s). Após, dê-se ciência às partes, oportunidade em que deverá a partes autora informar se é portadora de doença grave ou deficiência, bem como se renuncia ao valor excedente ao limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Prazo: 5 (cinco) dias. Efetuadas as correções ou caso nada for requerido, retornem os autos para transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao TRF3. Após, aguarde-se o pagamento sobrestado em arquivo. Com a notícia do pagamento intimem-se as partes a se manifestar em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. RAFAEL MINERVINO BISPO Juiz Federal Substituto

11/03/2024, 00:00

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Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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