Execução Fiscal 0408286-25.1981.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0408286-25.1981.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

16/10/2025, 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANDRE Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO LUIZ DE SIQUEIRA QUEIROZ - SP126879, MARCELO PIMENTEL RAMOS - SP140327, RICARDO MENEGAZ DE ALMEIDA - SP123874 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA - RJ099589 DESPACHO 1. Expeça-se ofício À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – AGÊNCIA 2527 – para que seja efetivada, no prazo de 15 (quinze) dias, a conversão em renda TOTAL dos valores depositados em favor do(a) exequente, a partir da(s) conta(s) 2527/005/86421500-4 e 2527/005/86433001-6 (comprovante anexo) para a conta da parte executada PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, CNPJ: 46.522.942/0001-30, no Banco do Brasil, Agência: 5688-X, Conta 31402-1, conforme indicado pelo(a) exequente no ID 320106274. 2. Cumprido, 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - São Paulo/SP - CEP: 01303-030 - site: www.jfsp.jus.br EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0408286-25.1981.4.03.6182 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a(o) exequente para requerer o que de direito e, se for o caso, trazer aos autos o demonstrativo do valor atualizado do débito, já com a imputação do valor convertido em renda em seu favor. 3. Na ausência de manifestação conclusiva, suspendo o curso da execução, e determino o sobrestamento dos autos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 6.830/80. 4. Dê-se ciência à(ao) exequente, cientificando-a(o) de que eventual pedido de prazo para diligências administrativas, por não possuir suporte legal, fica de plano indeferido, servindo a presente decisão sua ciência prévia. Os autos serão sobrestados no aguardo de manifestação conclusiva no sentido de localização de bens para penhora. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

14/08/2025, 00:00

Mero expediente

29/04/2025, 18:21

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 13:32

Publicação

19/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANDRE EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO LUIZ DE SIQUEIRA QUEIROZ - SP126879, MARCELO PIMENTEL RAMOS - SP140327, RICARDO MENEGAZ DE ALMEIDA - SP123874 Advogado do(a) EXECUTADO: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA - RJ099589 ATO ORDINATÓRIO Por este ATO ORDINATÓRIO (artigo 1º, item 1.9, da Portaria nº 65/2022 deste Juízo) FICA A PARTE EXEQUENTE/AUTORA intimada para, no prazo de (x )15 dias ou de ( )02 dias, quando se tratar de medida urgente: ( ) apresentar nova GRU, informar código da Receita e outros dados nas hipóteses em que, após expedido ofício de conversão em renda, este é devolvido pela agência da CEF com alegação de insuficiência de dados ou códigos equivocados ou, ainda, qualquer outra inconsistência que tenha impedido o seu cumprimento; ( )juntar o comprovante de pagamento das diligências do Oficial de Justiça quando se tratar de ato a ser praticado pela Justiça Estadual (expedição de carta precatória para localidade onde não há Vara da Justiça Federal); ( ) manifestar-se sobre a alegação de parcelamento do débito; ( ) manifestar-se sobre o pedido de suspensão da exigibilidade do crédito; ( ) manifestar-se sobre a alegação de pagamento do débito; ( x ) manifestar-se sobre o pedido de extinção da execução/ação; ( ) manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada; ( ) manifestar-se sobre o seguro garantia apresentado pela parte; ( ) manifestar-se sobre adequações/endosso ao seguro garantia apresentado pela parte; ( ) manifestar-se sobre a carta de fiança apresentada pela parte; ( ) manifestar-se sobre adequações/endosso à carta de fiança apresentado pela parte; ( ) manifestar-se sobre o depósito em dinheiro realizado pela parte; ( ) manifestar-se sobre o(s) bem(ns) oferecido(s) em garantia pela parte; ( ) manifestar-se sobre o pedido de substituição de bem(ns) penhorado(s); ( ) manifestar-se sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça; ( ) manifestar-se sobre o decurso de prazo para oposição de embargos; ( ) manifestar-se sobre o termo de leilão ou praça negativa; ( ) manifestar-se sobre a conversão em renda realizada, devendo apresentar valor atualizado do débito e requerer o que de direito para o prosseguimento do feito; ( ) manifestar-se após juntada de decisão do Tribunal que tenha negado seguimento ou indeferido a antecipação de tutela/concessão de liminar ou improvido o agravo de instrumento que esteja impedindo o prosseguimento do feito; ( ) trazer aos autos o valor atualizado do débito para todos os fins que se fizerem necessários, inclusive quando há excesso de penhora em constrições realizadas via Sisbajud. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Rua João Guimarães Rosa, 215, 12º andar - Centro - São Paulo - CEP.: 01303-030 e-mail: [email protected] – Telefone (011) 2172.3603 - site: www.jfsp.jus.br EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0408286-25.1981.4.03.6182

Expedida/certificada

15/03/2024, 18:33

Expedida/certificada

26/01/2024, 10:28

Mero expediente

26/01/2024, 10:28

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 15:38

Remessa (outros motivos)

22/08/2023, 17:45

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

22/08/2023, 17:45

Expedida/certificada

04/08/2023, 18:09

Documentos

Despacho

•14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANDRE EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO LUIZ DE SIQUEIRA QUEIROZ - SP126879, MARCELO PIMENTEL RAMOS - SP140327, RICARDO MENEGAZ DE ALMEIDA - SP123874 Advogado do(a) EXECUTADO: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA - RJ099589 ATO ORDINATÓRIO Por este ATO ORDINATÓRIO (artigo 1º, item 1.9, da Portaria nº 65/2022 deste Juízo) FICA A PARTE EXEQUENTE/AUTORA intimada para, no prazo de (x )15 dias ou de ( )02 dias, quando se tratar de medida urgente: ( ) apresentar nova GRU, informar código da Receita e outros dados nas hipóteses em que, após expedido ofício de conversão em renda, este é devolvido pela agência da CEF com alegação de insuficiência de dados ou códigos equivocados ou, ainda, qualquer outra inconsistência que tenha impedido o seu cumprimento; ( )juntar o comprovante de pagamento das diligências do Oficial de Justiça quando se tratar de ato a ser praticado pela Justiça Estadual (expedição de carta precatória para localidade onde não há Vara da Justiça Federal); ( ) manifestar-se sobre a alegação de parcelamento do débito; ( ) manifestar-se sobre o pedido de suspensão da exigibilidade do crédito; ( ) manifestar-se sobre a alegação de pagamento do débito; ( x ) manifestar-se sobre o pedido de extinção da execução/ação; ( ) manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada; ( ) manifestar-se sobre o seguro garantia apresentado pela parte; ( ) manifestar-se sobre adequações/endosso ao seguro garantia apresentado pela parte; ( ) manifestar-se sobre a carta de fiança apresentada pela parte; ( ) manifestar-se sobre adequações/endosso à carta de fiança apresentado pela parte; ( ) manifestar-se sobre o depósito em dinheiro realizado pela parte; ( ) manifestar-se sobre o(s) bem(ns) oferecido(s) em garantia pela parte; ( ) manifestar-se sobre o pedido de substituição de bem(ns) penhorado(s); ( ) manifestar-se sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça; ( ) manifestar-se sobre o decurso de prazo para oposição de embargos; ( ) manifestar-se sobre o termo de leilão ou praça negativa; ( ) manifestar-se sobre a conversão em renda realizada, devendo apresentar valor atualizado do débito e requerer o que de direito para o prosseguimento do feito; ( ) manifestar-se após juntada de decisão do Tribunal que tenha negado seguimento ou indeferido a antecipação de tutela/concessão de liminar ou improvido o agravo de instrumento que esteja impedindo o prosseguimento do feito; ( ) trazer aos autos o valor atualizado do débito para todos os fins que se fizerem necessários, inclusive quando há excesso de penhora em constrições realizadas via Sisbajud. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Rua João Guimarães Rosa, 215, 12º andar - Centro - São Paulo - CEP.: 01303-030 e-mail: [email protected] – Telefone (011) 2172.3603 - site: www.jfsp.jus.br EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0408286-25.1981.4.03.6182

18/03/2024, 00:00

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