Execução Fiscal 0005223-16.2003.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.751.652,84

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CONSTANTINO MONDELLI FILHO

OAB/SP 371708·CPF·Representa: Réu

ALEX LIBONATI

OAB/SP 159402·CPF·Representa: Réu

AGEU LIBONATI JUNIOR

OAB/SP 144716·CPF·Representa: Réu

FABIO JORGE CAVALHEIRO

OAB/SP 199273·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MASSA FALIDA - MONDELLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A.

Terceiro

MONDELLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS SA

Terceiro

MASSA FALIDA DE MONDELLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ROSANA APARECIDA ACCOLINI DALLA COLETTA

CPF

Reu

CONSTANTINO MONDELLI

CPF

Reu

ANTONIO MONDELLI

CPF

Reu

BRAZ MONDELLI

CPF

Reu

GELSOMINA MONDELLI ACCOLINI

CPF

Reu

MARTINO MONDELLI

CPF

Reu

GENNARO MONDELLI

CPF

Reu

JOSE MONDELLI

CPF

Reu

MONDELLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 209/2023 (3a. Vara) Paote: 0173

07/11/2023, 08:10

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000209/2023

16/06/2023, 15:58

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 13:55

Juntada de certidão

23/08/2022, 13:55

Transitado em Julgado em 20/04/2021

15/07/2022, 18:21

Decorrido prazo de GENNARO MONDELLI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de GELSOMINA MONDELLI ACCOLINI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de MONDELLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de JOSE MONDELLI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de MARTINO MONDELLI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO MONDELLI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA ACCOLINI DALLA COLETTA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de CONSTANTINO MONDELLI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de BRAZ MONDELLI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:18

Todas as movimentações(248)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 209/2023 (3a. Vara) Paote: 0173

07/11/2023, 08:10

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000209/2023

16/06/2023, 15:58

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 13:55

Juntada de certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 19:09

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 14:56

23/08/2022, 13:55

Transitado em Julgado em 20/04/2021

15/07/2022, 18:21

Decorrido prazo de GENNARO MONDELLI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de GELSOMINA MONDELLI ACCOLINI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de MONDELLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de JOSE MONDELLI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de MARTINO MONDELLI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO MONDELLI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA ACCOLINI DALLA COLETTA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de CONSTANTINO MONDELLI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de BRAZ MONDELLI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

30/01/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MONDELLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A., JOSE MONDELLI, GENNARO MONDELLI, MARTINO MONDELLI, GELSOMINA MONDELLI ACCOLINI, BRAZ MONDELLI, ANTONIO MONDELLI, CONSTANTINO MONDELLI, ROSANA APARECIDA ACCOLINI DALLA COLETTA Advogados do(a) EXECUTADO: ALEX LIBONATI - SP159402, AGEU LIBONATI JUNIOR - SP144716, FABIO JORGE CAVALHEIRO - SP199273 Advogado do(a) EXECUTADO: CONSTANTINO MONDELLI FILHO - SP371708 A T O O R D I N A T Ó R I O Intimação aos executados quanto ao teor dos ofícios juntados nos IDs nº 170950398 e nº 239571865. BAURU, 12 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005223-16.2003.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 19:09

Juntada de ato ordinatório

12/01/2022, 19:09

Juntada de certidão

12/01/2022, 19:06

Juntada de certidão

06/12/2021, 18:17

Juntada de certidão

23/11/2021, 18:10

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA ACCOLINI DALLA COLETTA em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 01:00

Decorrido prazo de JOSE MONDELLI em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 01:00

Decorrido prazo de MONDELLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A. em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 01:00

Decorrido prazo de BRAZ MONDELLI em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 01:00

Decorrido prazo de CONSTANTINO MONDELLI em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 01:00

Decorrido prazo de MARTINO MONDELLI em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 01:00

Decorrido prazo de GELSOMINA MONDELLI ACCOLINI em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO MONDELLI em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 01:00

Decorrido prazo de GENNARO MONDELLI em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 01:00

Publicado Intimação em 25/03/2021.

26/03/2021, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

26/03/2021, 18:53

Juntada de certidão

23/03/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 15:00

Juntada de ato ordinatório

23/03/2021, 14:56

Decorrido prazo de JOSE MONDELLI em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 01:00

Decorrido prazo de GELSOMINA MONDELLI ACCOLINI em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 01:00

Decorrido prazo de CONSTANTINO MONDELLI em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 01:00

Decorrido prazo de MONDELLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A. em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:09

Decorrido prazo de MARTINO MONDELLI em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO MONDELLI em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:09

Decorrido prazo de GENNARO MONDELLI em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:09

Decorrido prazo de BRAZ MONDELLI em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:09

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA ACCOLINI DALLA COLETTA em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 01:02

Publicado Sentença em 22/07/2020.

22/07/2020, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

19/07/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2020, 11:09

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2020, 11:09

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/07/2020, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2020, 11:33

Conclusos para julgamento

14/04/2020, 15:31

Decorrido prazo de GELSOMINA MONDELLI ACCOLINI em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 02:39

Decorrido prazo de MARTINO MONDELLI em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 02:39

Decorrido prazo de ANTONIO MONDELLI em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 02:39

Decorrido prazo de BRAZ MONDELLI em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 02:39

Decorrido prazo de CONSTANTINO MONDELLI em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 02:39

Decorrido prazo de GENNARO MONDELLI em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 02:39

Decorrido prazo de MONDELLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A. em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 02:39

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA ACCOLINI DALLA COLETTA em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 02:39

Decorrido prazo de JOSE MONDELLI em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 02:39

Publicado Intimação em 27/11/2019.

27/11/2019, 00:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/11/2019, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 10:49

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 10:49

Expedição de Comunicação via sistema.

25/11/2019, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 18:02

Conclusos para despacho

22/11/2019, 18:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/11/2019, 18:00

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

22/11/2019, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 09:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/07/2019, 12:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

02/07/2019, 11:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONVERSÃO METADADOS - RESOLUÇÃO PRES 275/2019

02/07/2019, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO Complemento Livre: PROT. 201961080010078

01/07/2019, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2019, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/04/2019, 09:04

Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: SEQUENCIA 165 Complemento Livre: RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2019, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2019, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2018, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/10/2018, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2017, 15:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/11/2017, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2017, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/10/2017, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2017, 07:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/07/2017, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2017, 10:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA

08/03/2017, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2017, 15:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA

06/03/2017, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2017, 08:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

08/11/2016, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2016, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/07/2016, 08:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201661080019184

30/06/2016, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2016, 09:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/04/2016, 07:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF EXECUTADO Complemento Livre: PROT - 2016.61080003639-1

12/02/2016, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/01/2016, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/2016, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2015, 10:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: PROT 201561080026991

21/07/2015, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2015, 07:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/04/2015, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISAO 1 VARA CIVEL COMARCA BAURU Complemento Livre: FALENCIA MONDELLI

23/04/2015, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2015, 06:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/12/2014, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. MONDELLI - LIBONATI Complemento Livre: 201461080032668

31/07/2014, 08:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF EXECUTADO Complemento Livre: 201461080014566

02/06/2014, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF EXECUTADO Complemento Livre: 201461080012887

02/06/2014, 14:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 37/2014 Complemento Livre:

02/06/2014, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2014, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2014, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2014, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXECUTADO Complemento Livre: 201461080015529

04/04/2014, 08:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: N. 37/2013 SF03

07/02/2014, 16:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2014, 16:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2014, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2014, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA COEXECUTADA Complemento Livre: PROT. 201361080053158

29/11/2013, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2013, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/10/2013, 14:16

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

25/10/2013, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2013, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2013, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURACAO MONDELLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A Complemento Livre: 201361080045456

03/10/2013, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COTA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

25/07/2013, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2013, 09:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/06/2013, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE Complemento Livre: 201361080019033

07/05/2013, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2013, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/04/2013, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2013, 10:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/02/2013, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/01/2013, 07:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 109/110

23/08/2012, 06:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/08/2012, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2012, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201261080032910

20/08/2012, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONCLUSO PARA SENTENCA NOS EMBARGOS Complemento Livre:

27/03/2012, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXECUTADO Complemento Livre: 201261080008914

23/03/2012, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2012, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/08/2011, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2011, 08:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/06/2011, 08:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 2011080005544

10/02/2011, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2011, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/10/2010, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2010, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/10/2010, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2010, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/08/2010, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2010, 08:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/05/2010, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONCLUSO PARA SENTENCA NOS EMBARGOS Complemento Livre: 200461080030537

14/05/2010, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2010, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/04/2010, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2010, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2009, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

15/10/2009, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/10/2009, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2009, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2009, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2009, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/09/2009, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2009, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2009, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/06/2009, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/06/2009, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2009, 08:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/03/2009, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2009, 16:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO MANIFESTACAO

04/07/2008, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2008, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/07/2008, 12:06

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

04/07/2008, 00:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2008, 10:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO MANIFESTACAO

03/06/2008, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2008, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/06/2008, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2008, 10:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

28/02/2008, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2008, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/02/2008, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2008, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/02/2008, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2007, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO MANIFESTACAO

28/08/2007, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2007, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/08/2007, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2007, 08:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/06/2007, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2007, 15:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

21/03/2007, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2007, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/02/2007, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2006, 04:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

26/05/2006, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/04/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2006, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

13/03/2006, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2006, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2006, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/11/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/10/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/08/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

22/08/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

10/07/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/2005, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2005, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

06/06/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2005, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2005, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2004, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2004, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/10/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 140/141

08/10/2004, 09:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/09/2004, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2004, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/08/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 52/53

16/08/2004, 11:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/07/2004, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2004, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

28/06/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2004, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2004, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2004, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2004, 16:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2004, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2003, 12:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

27/10/2003, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2003, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2003, 11:53

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/06/2003, 09:24

Sentença

•19/07/2020, 11:09

Sentença

•07/07/2020, 16:16

Despacho

•22/11/2019, 19:21