Procedimento Comum Cível 0004071-28.2005.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004071-28.2005.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2024, 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/04/2024, 14:17

Trânsito em julgado

12/04/2024, 10:57

Publicação

13/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DAMIAO DO NASCIMENTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO DUTRA - SP138904, SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004071-28.2005.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o INSS. O pagamento foi efetuado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verificado o pagamento integral do crédito, impõe-se a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. Caso seja verificada a existência de saldo depositado em conta vinculada aos presentes autos, o que impede o seu arquivamento definitivo, nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE n. 21/2022, sobreste-se o feito por dois anos e meio. Passados dois anos e meio sem o levantamento dos valores depositados, o processo será extinto, com o reconhecimento da prescrição intercorrente, e os valores serão estornados para o órgão pagador. Publicada e registrada eletronicamente. Dê-se ciência à representação judicial do INSS. Intime-se a representação judicial da parte exequente. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

12/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2024, 15:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2024, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2024, 13:28

Conclusão (para julgamento)

11/03/2024, 13:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2024, 13:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2024, 13:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/01/2024, 12:14

Por decisão judicial

18/01/2024, 12:14

Publicação

16/11/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DAMIAO DO NASCIMENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Cientifiquem-se as partes do teor do ofício de reapresentação de estorno de requisitório expedido, nos termos do artigo 11 da resolução CJF nº 458/2017 devendo, em caso de divergência de dados, informar os corretos no prazo 5 (cinco) dias, contados desta publicação. Por oportuno, observo competir à parte Autora/Exequente a responsabilidade de verificar a compatibilidade dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) da requisição neste processo e os dados cadastrados junto à da Receita Federal do Brasil, considerando que para o processamento do oficio requisitório pelo E. TRF3 é imprescindível que não haja qualquer divergência a respeito, o que, se o caso, resultará em cancelamento da ordem de pagamento expedida por este Juízo. Após, se em termos, este Juízo providenciará, oportunamente, a transferência dos requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Comunicada a liberação do pagamento pelo E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região, intimem-se o(s) beneficiário(s) para ciência da disponibilidade dos valores requisitados (Precatório/RPV) junto às instituições financeiras responsáveis (Caixa Econômica Federal e ou BANCO DO BRASIL), devidamente desbloqueados, bem como para que efetuem o levantamento do montante depositado, sob pena de cancelamento da requisição, conforme preceitua o artigo 46 da Resolução CJF nº 458/2017. O saque do referido valor será feito independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento. Intimem-se as partes do despacho supra, bem como, do ID 58126272: " Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004071-28.2005.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Me refiro ao ID 40912209: assiste razão à parte exequente, eis que conquanto se tenha tenha oficiado à CEF (ID 32769563) determinando que os valores remanescentes depositados na conta 1181 / 005 / 13229269-5 permanecessem à disposição do Juízo (ID 32769563), a determinação não foi cumprida, o que frustrou o cumprimento do alvará de levantamento. No ponto, registro que a expedição do alvará de levantamento se deu em 27/08/2020 (ID 37720582), quando já tinha havido o estorno e o descumprimento da ordem judicial (ID 40912211), em 04/08/2020 de modo que a despeito da prolação de sentença de extinção da execução, não há óbice ao restabelecimento da fase de cumprimento de sentença, justamente porque teria sido impossível ao requerente fazer cumprir o alvará judicial. Assim, torno sem efeito a sentença de extinção acostada no ID 39874613. Por conseguinte, certifique a Secretaria o efetivo recebimento, pela CAIXA, do ofício acostado no ID 32769563, acostando a documentação pertinente nos autos. Comprovado o recebimento em data anterior a 04/08/2020, oficie-se novamente à CAIXA, solicitando esclarecimento quanto ao descumprimento da ordem judicial, no prazo de 15 (quinze) dias contados do recebimento do ofício. Sem prejuízo, expeça-se nova ordem de pagamento do valor estornado, a título de honorários de sucumbência, consoante o valor indicado no ID 40912211, observada a nova redação do artigo 46, da Resolução CJF 458/2017. Intimem-se e cumpra-se. " SãO PAULO, 3 de dezembro de 2021. awa

15/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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