Procedimento Comum Cível 0000297-53.2006.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000297-53.2006.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2022, 18:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2022, 18:01

Trânsito em julgado

09/08/2022, 16:24

Remessa (em grau de recurso)

27/05/2022, 16:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2022, 16:09

Recebimento

26/05/2022, 17:13

Publicação

24/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUCILENE JESUS DE MOURA DOMINGOS, MARINA DE MOURA DOMINGOS, MARIANA DE MOURA DOMINGOS Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA CROVATO DUARTE - SP226041 Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA CROVATO DUARTE - SP226041 Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA CROVATO DUARTE - SP226041 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000297-53.2006.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos, com apoio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO, 19 de maio de 2022.

23/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2022, 09:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/05/2022, 14:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/05/2022, 14:24

Conclusão (para julgamento)

19/05/2022, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCILENE JESUS DE MOURA DOMINGOS, MARINA DE MOURA DOMINGOS, MARIANA DE MOURA DOMINGOS Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA CROVATO DUARTE - SP226041 Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA CROVATO DUARTE - SP226041 Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA CROVATO DUARTE - SP226041 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte EXEQUENTE acerca do depósito, referente ao montante objeto de RPV/precatório. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção da execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. FRISE-SE QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 13.463, DE 06 DE JULHO DE 2017, SERÃO CANCELADOS AS RPVs E OS PRECATÓRIOS FEDERAIS EXPEDIDOS E CUJOS VALORES NÃO TENHAM SIDO LEVANTADOS PELO CREDOR E ESTEJAM DEPOSITADOS HÁ MAIS DE DOIS ANOS EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000297-53.2006.4.03.6183 Intime-se apenas a parte exequente. São Paulo, 9 de maio de 2022.

10/05/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUCILENE JESUS DE MOURA DOMINGOS, MARINA DE MOURA DOMINGOS, MARIANA DE MOURA DOMINGOS Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA CROVATO DUARTE - SP226041 Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA CROVATO DUARTE - SP226041 Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA CROVATO DUARTE - SP226041 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000297-53.2006.4.03.6183 Vistos, em decisão. Tendo em vista que os embargos à execução foram julgados procedentes, EXPEÇA(M)-SE o(s) ofício(s) requisitório(s) respectivo(s) (principal, honorários de sucumbência e contratuais, se for o caso) dos valores acolhidos no acórdão ID: 169871513, páginas 224-228 (cálculos ID: 169871513, páginas 171-181). Quanto aos honorários contratuais, nos termos do artigo 22, parágrafo 4º, da Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força destes, caso não tenha trazido aos autos, deverá juntar o respectivo contrato ANTES da elaboração do requisitório, não sendo admitido o requerimento de destaque de honorários no âmbito do tribunal. A fim de evitar atrasos desnecessários, a parte exequente, em caso de necessidade de destaque, deverá juntar o respectivo contrato de honorários ou, se já juntado aos autos, informar, o ID e página em que o referido contrato se encontra. Prazo: 05 (cinco) dias. Informe a parte exequente, no mesmo prazo, em nome de qual advogado deverá ser expedido o(s) ofício(s) requisitório(s) referente(s) aos honorários sucumbenciais e contratuais, se houver. Ressalto, ainda, que a expedição dos honorários contratuais seguirá a sorte do principal, ou seja, se o valor total de referência for superior ao valor limite para Requisição de Pequeno Valor – RPV, serão expedidos precatórios tanto para o exequente (principal) como para o advogado (contratual). Ante o disposto no artigo 100 da Constituição Federal, bem como na Resolução n.º 458/2017-CJF/STJ, recentemente atualizada pela Resolução n.º 670/2020-CJF/STJ, a fim de incorporar os novos comandos da Resolução nº 303/2019-CNJ, CASO HAJA, INFORME A PARTE EXEQUENTE, no mesmo prazo, DE FORMA EXPLÍCITA, SE HÁ E QUAL O VALOR DAS DEDUÇÕES PERMITIDAS PELO ARTIGO 39 DA IN RFB 1500 de 29/10/2014 (importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública e contribuições para a Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios). O SILÊNCIO implicará a AUSÊNCIA de deduções. Saliento que, como se trata de mera homologação de cálculos devidamente reconhecidos como corretos pelas partes, havendo preclusão lógica, não cabe a concessão de prazo recursal. Intimem-se as partes (INSS sem prazo, eis que não há providências a serem adotadas pela autarquia neste momento). Cumpra-se. São Paulo, 29 de novembro de 2021.

01/12/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Remessa (em grau de recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Recebimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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