Procedimento Comum Cível 5005206-41.2021.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

JOBAIL SIQUEIRA FILHO

Autor

Advogados / Representantes

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP 90916·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

04/05/2026, 16:59

Recurso Especial repetitivo

10/04/2025, 21:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2025, 20:52

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

10/04/2025, 20:52

Ato ordinatório

06/05/2024, 07:19

Ato ordinatório

06/05/2024, 07:11

Ato ordinatório

08/05/2023, 09:01

Ato ordinatório

08/05/2023, 08:42

Ato ordinatório

02/05/2022, 08:39

Recurso Especial repetitivo

20/04/2022, 07:44

Publicação

16/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOBAIL SIQUEIRA FILHO Advogado do(a) AUTOR: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005206-41.2021.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Id. 245307759: Mantenho a decisão proferida, Id. 150811127, por seus próprios fundamentos. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 14 de março de 2022.

15/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/03/2022, 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2022, 09:54

Todas as movimentações(45)

Ato ordinatório

04/05/2026, 16:59

Recurso Especial repetitivo

10/04/2025, 21:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2025, 20:52

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

10/04/2025, 20:52

Ato ordinatório

06/05/2024, 07:19

Documentos

•15/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2024, 07:11

Ato ordinatório

08/05/2023, 09:01

Ato ordinatório

08/05/2023, 08:42

Ato ordinatório

02/05/2022, 08:39

Recurso Especial repetitivo

20/04/2022, 07:44

Publicação

16/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOBAIL SIQUEIRA FILHO Advogado do(a) AUTOR: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005206-41.2021.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Id. 245307759: Mantenho a decisão proferida, Id. 150811127, por seus próprios fundamentos. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 14 de março de 2022.

15/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/03/2022, 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2022, 09:54

Conclusão (para decisão)

12/03/2022, 00:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/03/2022, 00:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/03/2022, 00:05

Recurso Especial repetitivo

11/02/2022, 11:11

Publicação

18/11/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOBAIL SIQUEIRA FILHO Advogado do(a) AUTOR: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005206-41.2021.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Converto o julgamento em diligência. Tratam os presentes autos de ação de conhecimento, sob o procedimento comum, partes qualificadas na inicial, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Requer o reconhecimento de atividade desenvolvida em condições especiais enquanto vigilante e agente de apoio socioeducativo. Tendo em vista a matéria discutida nestes autos, bem como o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça nos REsp n. 1.831.371/SP, REsp n. 1.831.377/PR e REsp n. 1.830.508/RS, aguarde-se o trânsito em julgado do julgamento de mérito do Tema 1031. Intime-se. São Bernardo do Campo, data da assinatura digital.

17/11/2021, 00:00

Expedida/certificada

16/11/2021, 11:52

Recurso Especial repetitivo

14/11/2021, 07:00

Conclusão (para julgamento)

12/11/2021, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOBAIL SIQUEIRA FILHO Advogado do(a) AUTOR: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005206-41.2021.4.03.6114 Vistos. Diga a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ser ratificadas eventuais provas já requeridas, sob pena de preclusão. Intimem-se.

15/10/2021, 00:00

Expedida/certificada

14/10/2021, 12:11

Mero expediente

14/10/2021, 06:09

Conclusão (para despacho)

12/10/2021, 10:11

Publicação

04/10/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOBAIL SIQUEIRA FILHO Advogado do(a) AUTOR: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005206-41.2021.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Recolhidas as custas iniciais (Id 111540111), cite-se o INSS. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 28 de setembro de 2021.

01/10/2021, 00:00

Expedida/certificada

30/09/2021, 10:38

Mero expediente

29/09/2021, 06:25

Conclusão (para decisão)

28/09/2021, 16:06

Publicação

17/09/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOBAIL SIQUEIRA FILHO Advogado do(a) AUTOR: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005206-41.2021.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Indefiro os benefícios da Justiça Gratuita, eis que em consulta ao CNIS constato que o autor percebe aproximadamente R$ 3.900,00, tendo condições de arcar com as custas do processo, sem prejuízo para o seu sustento ou de sua família. Assim, recolha o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, as custas iniciais, sob pena de extinção do presente feito. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 14 de setembro de 2021.

16/09/2021, 00:00

Gratuidade da Justiça

15/09/2021, 06:00

Conclusão (para decisão)

14/09/2021, 15:06

Recebimento

14/09/2021, 12:13

Remessa (outros motivos)

14/09/2021, 12:13

Recebimento

14/09/2021, 11:48

Distribuição (sorteio)

14/09/2021, 11:48

Decisão

•17/11/2021, 00:00

•15/10/2021, 00:00

•01/10/2021, 00:00

•16/09/2021, 00:00