Recurso Especial 5021209-51.2019.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SETAC COMERCIO DE BALANCAS E INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

SIMONE CRISTINA SIERRA LONGO ELIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NUBIA DUTRA DOS REIS

OAB/SP 217525·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

18/03/2024, 10:26

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 10:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2023

11/12/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/12/2023, 18:26

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar julgamento do paradi

07/12/2023, 08:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2023

07/12/2023, 08:21

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 10:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

16/11/2022, 11:52

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

16/11/2022, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

28/10/2022, 11:10

Documentos

•28/10/2022, 11:08