Execução Fiscal 5011965-45.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5011965-45.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

15/06/2022, 18:16

Trânsito em julgado

15/06/2022, 18:16

Ato ordinatório

26/05/2022, 16:07

Publicação

16/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: VALDIR RODRIGUES DA GRACA JUNIOR S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5011965-45.2020.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc., Trata-se de execução fiscal distribuída pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO contra VALDIR RODRIGUES DA GRACA JUNIOR. Informa a exequente, que o executado efetuou o pagamento integral da dívida objeto da presente execução fiscal. Requer a extinção do feito. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito, julgo extinto o processo com a resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II e art. 925, ambos do CPC. Em havendo constrição em bens do devedor, fica autorizada a expedição do quanto necessário ao desfazimento do gravame. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado da presente, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO PAULO, 14 de março de 2022.

15/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/03/2022, 18:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/03/2022, 18:46

Conclusão (para julgamento)

14/03/2022, 15:49

Mero expediente

23/04/2021, 18:16

Conclusão (para despacho)

23/04/2021, 16:17

Mero expediente

18/11/2020, 22:21

Conclusão (para despacho)

18/11/2020, 21:30

Mero expediente

02/04/2020, 09:35

Conclusão (para despacho)

01/04/2020, 10:20