Procedimento Comum Cível 5029995-49.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdmissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONALProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

MOISES ALBERTO TORREZ PAZ

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MOISES ALBERTO TORREZ PAZ

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2022, 18:25

Juntada de certidão

25/11/2022, 18:25

Transitado em Julgado em 22/10/2022

25/11/2022, 18:25

Juntada de Petição de comunicações

18/11/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2022, 22:02

Decorrido prazo de MOISES ALBERTO TORREZ PAZ em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:19

Decorrido prazo de MOISES ALBERTO TORREZ PAZ em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:27

Publicado Sentença em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:29

Julgado procedente em parte o pedido

26/09/2022, 14:39

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

25/11/2022, 18:25

Juntada de certidão

25/11/2022, 18:25

Transitado em Julgado em 22/10/2022

25/11/2022, 18:25

Juntada de Petição de comunicações

18/11/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2022, 22:02

Documentos

Sentença

•26/09/2022, 15:30

Sentença

•26/09/2022, 15:29

Decorrido prazo de MOISES ALBERTO TORREZ PAZ em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:19

Decorrido prazo de MOISES ALBERTO TORREZ PAZ em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:27

Publicado Sentença em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:29

Julgado procedente em parte o pedido

26/09/2022, 14:39

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 18:42

Decorrido prazo de MOISES ALBERTO TORREZ PAZ em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 18:33

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 23:20

Juntada de Petição de parecer

11/01/2022, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MOISES ALBERTO TORREZ PAZ REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 2º, V, da Portaria n. 13/2017, deste Juízo Federal, fica a parte AUTORA intimada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 350 e 351 do CPC), sobre alegação constante na contestação - ID 171203051, relativa a fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as matérias enumeradas no artigo 337 do CPC, facultando-se ainda, às partes, no mesmo prazo, a indicação das provas que pretende produzir quanto aos referidos pontos suscitados na contestação, justificando-se sua pertinência. São Paulo, 7 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5029995-49.2021.4.03.6100

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 13:08

Juntada de ato ordinatório

07/01/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 13:05

Juntada de Petição de contestação

08/12/2021, 12:08

Decorrido prazo de MOISES ALBERTO TORREZ PAZ em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:20

Publicado Decisão em 25/10/2021.

25/10/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 15:34

Concedida a Antecipação de tutela

20/10/2021, 21:26

Conclusos para decisão

20/10/2021, 16:33

Juntada de certidão

19/10/2021, 16:56

Juntada de certidão

19/10/2021, 15:09

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/10/2021, 15:09

Recebidos os autos

19/10/2021, 15:09

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2021, 15:03

Distribuído por sorteio

19/10/2021, 15:03

Sentença

•26/09/2022, 15:29

Sentença

•26/09/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 13:07

Decisão

•07/01/2022, 13:05

Decisão

•21/10/2021, 15:34

Decisão

•20/10/2021, 21:26