Apelação Cível 0003779-14.2003.4.03.6183 - TRF3

Apelação Cível 0003779-14.2003.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

20/09/2024, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO BARCHESQUI NARDARI Advogado do(a) EXEQUENTE: ELCE SANTOS SILVA - SP195002 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003779-14.2003.4.03.6183 Vistos, em sentença. Trata-se de cumprimento de sentença. Percorridos os trâmites legais, o valor fixado para a presente execução foi devidamente pago pelo executado. Intimadas as partes, não houve manifestação ou requerimento algum. Vieram os autos conclusos. Decido. Tendo em vista o integral pagamento do débito pelo executado, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo, com as formalidades de praxe. P. R. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO BARCHESQUI NARDARI Advogado do(a) EXEQUENTE: ELCE SANTOS SILVA - SP195002 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Dê-se ciência às partes acerca do(s) extrato(s) de pagamento do(s) requisitório(s) transmitido(s) e certidão ID. 311135366. Após, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003779-14.2003.4.03.6183

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO BARCHESQUI NARDARI Advogado do(a) EXEQUENTE: ELCE SANTOS SILVA - SP195002 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Cientificar as partes acerca do(s) extrato(s) de pagamento do(s) requisitório(s) transmitido(s), bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento do(s) precatório(s) transmitido(s). São Paulo, 11 de janeiro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003779-14.2003.4.03.6183

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO BARCHESQUI NARDARI Advogado do(a) EXEQUENTE: ELCE SANTOS SILVA - SP195002 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. São Paulo, 25 de novembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003779-14.2003.4.03.6183

13/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO BARCHESQUI NARDARI Advogado do(a) EXEQUENTE: ELCE SANTOS SILVA - SP195002 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Verifico a existência de erro material na decisão Id. 260311132, a fim de que conste: "Diante da expressa concordância do INSS com os cálculos apresentados pelo exequente, homologo a conta de doc. 253640345, no valor de R$3.600,69 no tocante ao principal e de R$352,40 a título de honorários advocatícios, os quais se referem à execução complementar do período compreendido entre a data da elaboração da conta e a da expedição dos ofícios requisitórios, atualizados até 11/2015 e 8/2014, respectivamente." Sem embargo, dê-se ciência às partes acerca do teor do(s) requisitório(s) provisório(s) expedido(s), nos termos do artigo 11 da Resolução CJF n. 458, de 4 de outubro de 2017, mormente no que tange a eventual divergência entre a grafia do(s) nome(s) da(s) parte(s) e requerentes em cotejo com o(s) extrato(s) do cadastro do CPF perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRF), informando divergência, se for o caso. Inexistindo discordância, após o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias, voltem os autos para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). Int. São Paulo, 21 de setembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003779-14.2003.4.03.6183

11/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO BARCHESQUI NARDARI Advogado do(a) EXEQUENTE: ELCE SANTOS SILVA - SP195002 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Verifico a existência de erro material na decisão Id. 258138270. Nesse sentido, onde se lê: "Diante da expressa concordância do INSS com os cálculos apresentados pelo exequente, homologo a conta de doc. 253640345, no valor de R$3.600,69 refere à execução complementar do período compreendido entre a data da elaboração da conta e a da expedição do ofício requisitório, atualizado até 11/2015." Passa a constar: "Diante da expressa concordância do INSS com os cálculos apresentados pelo exequente, homologo a conta de doc. 253640345, no valor de R$3.600,69 no tocante ao principal e de R$352,40 a título de honorários advocatícios, os quais se referem à execução complementar do período compreendido entre a data da elaboração da conta e a da expedição dos ofícios requisitórios, atualizados até 11/2015." Expeçam-se os requisitórios complementares. Int. São Paulo, 19 de agosto de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003779-14.2003.4.03.6183

09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO BARCHESQUI NARDARI Advogado do(a) EXEQUENTE: ELCE SANTOS SILVA - SP195002 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diante da expressa concordância do INSS com os cálculos apresentados pelo exequente, homologo a conta de doc. 253640345, no valor de R$3.600,69 refere à execução complementar do período compreendido entre a data da elaboração da conta e a da expedição do oficio requisitório, atualizado até 11/2015. Em face do disposto na Resolução CJF n. 458, de 04.10.2017, que regulamenta a expedição de ofícios requisitórios, informe a parte exequente em 10 (dez) dias: a) se existem deduções a serem feitas nos termos do artigo 8º, incisos XVI e XVII, sendo que, em caso positivo, deverá indicar o valor; b) o número de meses e respectivos valores do exercício corrente e dos anteriores; c) se o benefício do(a) requerente continua ativo ou não, apresentando extrato de pagamento atualizado; d) comprove a regularidade do CPF de todos os requerentes, juntando a folha expedida junto à Receita Federal (site), bem como informação de divergência entre os dados constantes da Receita Federal (CPF) e autuação do feito, requerendo a regularização, se o caso. Fica ciente de que eventual falecimento deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo. Cumpridas as determinações supra, expeça(m)-se o(s) requisitório(s). No silêncio ou não prestadas integralmente as informações supra, aguarde-se provocação no arquivo. Int. São Paulo, 28 de julho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003779-14.2003.4.03.6183

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO BARCHESQUI NARDARI Advogado do(a) EXEQUENTE: ELCE SANTOS SILVA - SP195002 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003779-14.2003.4.03.6183 Intime-se a parte exequente a apresentar em 15 (quinze) dias cálculos nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil do período compreendido entre a data da elaboração da conta e a da expedição do oficio requisitório, vez que as contas Id. 229978950, pp. 158 e 159, abrangem período até a data do depósito dos requisitórios. Int. São Paulo, 11 de maio de 2022.

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO BARCHESQUI NARDARI Advogado do(a) EXEQUENTE: EDELI DOS SANTOS SILVA - SP36063 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar a parte contrária para ciência da virtualização do processo e distribuição do cumprimento de sentença conforme disposto na Resolução 142/2017 da Presidência do TRF da 3ª Região, indicando ao juízo, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, mediante juntada dos respectivos documentos. São Paulo, 9 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003779-14.2003.4.03.6183

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO BARCHESQUI NARDARI Advogado do(a) EXEQUENTE: EDELI DOS SANTOS SILVA - SP36063 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar a parte contrária para ciência da virtualização do processo e distribuição do cumprimento de sentença conforme disposto na Resolução 142/2017 da Presidência do TRF da 3ª Região, indicando ao juízo, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, mediante juntada dos respectivos documentos. São Paulo, 9 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003779-14.2003.4.03.6183

15/03/2022, 00:00

Baixa Definitiva

15/10/2020, 11:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/10/2020, 11:51

Trânsito em julgado

05/10/2020, 12:53

Publicação

02/09/2020, 08:30

Documentos

Sentença

•09/04/2024, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

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