Execução Fiscal 0012193-13.2017.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0012193-13.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/05/2023, 16:08

Trânsito em julgado

31/05/2023, 16:08

Mero expediente

03/05/2023, 18:47

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 15:11

Publicação

20/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: OBERONN VENDA E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS PARA SEGURANCA E TELECOMUNICACAO LTDA - ME S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012193-13.2017.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc., Trata-se de execução fiscal distribuída pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO contra OBERONN VENDA E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS PARA SEGURANCA E TELECOMUNICACAO LTDA - ME. Informa a exequente, que o executado efetuou o pagamento integral da dívida objeto da presente execução fiscal. Requer a extinção do feito. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito, julgo extinto o processo com a resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II e art. 925, ambos do CPC. Em havendo constrição em bens do devedor, fica autorizada a expedição do quanto necessário ao desfazimento do gravame. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado da presente, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO PAULO, 16 de setembro de 2022.

19/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/09/2022, 17:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/09/2022, 17:30

Conclusão (para julgamento)

06/09/2022, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: OBERONN VENDA E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS PARA SEGURANCA E TELECOMUNICACAO LTDA - ME D E S P A C H O Dê-se vista à parte exequente para que requeira o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012193-13.2017.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 8 de outubro de 2021.

15/03/2022, 00:00

Mero expediente

08/10/2021, 14:37

Conclusão (para despacho)

08/10/2021, 10:19

Expedida/certificada

19/04/2021, 16:53

Documentos

Sentença

•19/09/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

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