Execução Fiscal 5000356-78.2021.4.03.6134 - TRF3

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 15:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/07/2023, 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, RODRIGO SILVA ROMO - SP235183, TACIANE DA SILVA - SP368755 EXECUTADO: DAVID DAVISON SANTIAGO DESPACHO Constitui ônus da parte exequente empenhar-se na busca de bens em nome da parte executada ou de terceiros que sejam responsáveis, não sendo cabível atribuir ao Poder Judiciário a tarefa de pesquisa patrimonial quando as diligências almejadas estão ao alcance do credor, sob pena de se inviabilizar o serviço jurisdicional, em desprestígio ao dever de cooperação (art. 6º, CPC). No caso, as pesquisas através dos sistemas Sisbajud e Renajud (ferramentas não disponíveis ao credor) foram infrutíferas ou insuficientes para encontrar patrimônio disponível. Novo requerimento de penhora eletrônica deve ser acompanhado, ao menos, de indicativo acerca de modificação da situação econômica do executado (STJ, REsp 1137041 / AC). Por outro lado, nada impede que o próprio exequente oficie ou diligencie diretamente ou por meio virtual perante os Cartórios de Registros de Imóveis(serviços de pesquisa de bens), ou, ainda, perante outros órgãos de registros públicos, com a finalidade de encontrar bens em nome do demandado. Ademais, o requerimento de expedição de ofício à Receita Federal ou de consulta ao sistema Infojud implica quebra de sigilo fiscal. Por isso, a medida é excepcional, sendo dispensável diante da possibilidade de o credor ter acesso a bens sujeitos a registro. 1ª Vara Federal de Americana EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000356-78.2021.4.03.6134 Ante o exposto, indefiro o requerimento do exequente. Cumpra-se o despacho anterior, sobrestando-se o feito nos termos do art. 40 da LEF. Intime-se.

14/07/2023, 00:00

Execução frustrada

13/07/2023, 18:53

Conclusão (para despacho)

12/07/2023, 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/07/2023, 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/07/2023, 15:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/03/2023, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO EXECUTADO: DAVID DAVISON SANTIAGO DESPACHO A pesquisa de bens nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD já foi realizada. Pedidos de novas pesquisas de bens devem ser instruídos com indicativo de nova situação econômica do executado, o que não ocorreu (REsp 1137041/AC). Cumpra-se o despacho anterior, remetendo-se o feito ao arquivo sobrestado (art. 40). 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000356-78.2021.4.03.6134

16/03/2023, 00:00

Execução frustrada

15/03/2023, 15:24

Conclusão (para despacho)

09/03/2023, 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/03/2023, 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/03/2023, 14:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/01/2023, 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, TACIANE DA SILVA - SP368755 EXECUTADO: DAVID DAVISON SANTIAGO DESPACHO Utilizados os sistemas eletrônicos de constrição, não foram encontrados bens livres e desimpedidos sobre os quais possa recair a penhora. Nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, suspendo a execução pelo prazo de 1 ano. Decorrido o prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos. Encontrados bens, poderá ser requerido o desarquivamento dos autos para prosseguimento da execução. Escoado o prazo prescricional, 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000356-78.2021.4.03.6134 intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Intime(m)-se.

13/01/2023, 00:00

Execução frustrada

12/01/2023, 18:31

Conclusão (para despacho)

27/12/2022, 15:37

Expedida/certificada

15/08/2022, 18:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, TACIANE DA SILVA - SP368755 EXECUTADO: DAVID DAVISON SANTIAGO D E S P A C H O Ante o decurso de prazo sem embargos, determine-se às instituições financeiras depositárias que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfiram o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Após, oficie-se à Caixa para a transferência dos valores, com a devida atualização, para a conta indicada pelo exequente (Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 5ª Região – CNPJ nº 59.575.555/0001-04, Caixa Econômica Federal, agência 1087, conta corrente nº 789-9, operação 003). Com a resposta da Caixa, dê-se vista ao exequente para manifestação, em trinta dias. Intimem-se. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000356-78.2021.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana

06/07/2022, 00:00

Mero expediente

05/07/2022, 19:36

Conclusão (para despacho)

30/06/2022, 16:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, TACIANE DA SILVA - SP368755 EXECUTADO: DAVID DAVISON SANTIAGO DESPACHO Diante do decurso de prazo para oposição de embargos à execução, manifeste-se a parte exequente, concretamente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o destino dos bens penhorados. Em se tratando de penhora sobre dinheiro, deverá explicitar a forma de conversão de renda ou transformação em pagamento definitivo e os respectivos parâmetros técnicos. Int. 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000356-78.2021.4.03.6134

03/06/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, TACIANE DA SILVA - SP368755 EXECUTADO: DAVID DAVISON SANTIAGO DESPACHO Diante do decurso de prazo para oposição de embargos à execução, manifeste-se a parte exequente, concretamente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o destino dos bens penhorados. Em se tratando de penhora sobre dinheiro, deverá explicitar a forma de conversão de renda ou transformação em pagamento definitivo e os respectivos parâmetros técnicos. Int. 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000356-78.2021.4.03.6134

15/03/2022, 00:00

Mero expediente

14/03/2022, 18:50

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 15:01

Mero expediente

30/11/2021, 20:33

Conclusão (para despacho)

30/11/2021, 08:15

Conclusão (para despacho)

06/08/2021, 08:23

Mero expediente

16/04/2021, 18:19

Conclusão (para despacho)

15/04/2021, 20:28

Recebimento

15/04/2021, 19:16

Remessa (outros motivos)

15/04/2021, 19:16

Recebimento

23/02/2021, 11:01

Distribuição (sorteio)

23/02/2021, 11:01

—

Advogados / Representantes(11)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(40)