Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000936-46.2018.4.03.6124 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000936-46.2018.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/01/2023, 15:42

Trânsito em julgado

20/01/2023, 15:41

Publicação

15/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EMILIO ROSSAFA RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO HENRIQUE CAPARROZ GOMES - SP218270 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo B) No presente feito, houve a plena satisfação da pretensão da parte credora, inclusive dos eventuais honorários, e nada mais há a pugnar. Considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, inciso I, c/c art. 925, ambos do CPC/15. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado, em razão da preclusão lógica que deriva da manifestação das partes nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. FERNANDO CALDAS BIVAR NETO Juiz Federal Substituto 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5000936-46.2018.4.03.6124

14/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

13/09/2022, 19:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/09/2022, 13:12

Conclusão (para julgamento)

13/09/2022, 10:24

Publicação

14/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EMILIO ROSSAFA RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO HENRIQUE CAPARROZ GOMES - SP218270 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O CERTIFICO que faço JUNTADA dos ofícios requisitórios em arquivo anexo. CERTIFICO mais que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Sistema/Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): “Ciência ao(s) exequente(s) do depósito, na Caixa Econômica Federal no Banco do Brasil, do(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento (RPV). Caso queira, manifeste-se a parte credora sobre a satisfação do crédito, ou o seu silêncio será considerado concordância tácita com a extinção da dívida”. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº5000936-46.2018.4.03.6124

13/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

12/07/2022, 15:28

Publicação

21/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EMILIO ROSSAFA RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO HENRIQUE CAPARROZ GOMES - SP218270 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O Certifico haver expedido o(s) ofício(s) requisitório(s): RPV (PRINC) 20220053749, conforme cópia(s) que segue(m) anexada(s) abaixo. Certifico, ainda, que em cumprimento à Portaria 33/2018 - do Juízo, artigo 3º, II, “p”, foi remetida ao Sistema/Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, publicação com o seguinte teor: "II - intimar a parte para: p) ciência da confecção do Precatório e/ou no Ofício Requisitório de Pequeno Valor - RPV, no prazo de 5 dias (Res. CJF 405/2016-CJF, artigo 11)." 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5000936-46.2018.4.03.6124

18/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EMILIO ROSSAFA RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO HENRIQUE CAPARROZ GOMES - SP218270 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5000936-46.2018.4.03.6124 / 1ª Vara Federal de Jales Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Após a discordância das partes no tocantes aos cálculos apresentados por elas, foi determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para a elaboração de cálculo e parecer, seguindo os exatos parâmetros do julgado de ID 29133200. No ID 43021679, foi acostado parecer da Contadoria Judicial, ratificando o valor apresentado pela autora de R$ 61.810,99 (sessenta e um mil oitocentos e dez reais e noventa e nove centavos) atualizados para 30/06/2018. É o relatório. DECIDO. HOMOLOGO a conta elaborada pela Contadoria Judicial, no valor total de R$ 61.810,99 atualizados para 06/2018, nos termos do Parecer ID 43021679, posto que obedeceu à determinação constante na decisão contida no ID 29839680, seguindo os exatos parâmetros do julgado (ID 29133200). Expeça-se o requisitório. Expedido, intimem-se as partes em prazo comum para vista do requisitório por 5 (cinco) dias. Nada mais sendo requerido, transmita-se para fins de efetivo pagamento. Havendo requerimento na fase de vistas do precatório, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias e então, voltem conclusos para ratificação ou retificação do requisitório. Em seguida, transmita-se para fins de efetivo pagamento. Transmitido o requisitório, vão os autos ao arquivo sobrestado, até haver notícia de efetivo pagamento. Ocorrido este, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. O levantamento dos valores do requisitório perante a instituição bancária, pelo particular ou seu patrono dotado de procuração com poderes específicos, independe de alvará. Registro eletrônico. Intimem-se. JALES, 10 de março de 2021. Juiz Federal

12/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

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