Embargos à Execução Fiscal 0046742-20.2015.4.03.6182 - TRF3

Embargos à Execução Fiscal 0046742-20.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 97/2023

26/07/2023, 11:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.97/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 11:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/05/2023, 14:51

Arquivado Definitivamente

21/04/2022, 14:43

Juntada de certidão

21/04/2022, 14:42

Transitado em Julgado em 11/02/2022

21/04/2022, 14:39

Decorrido prazo de VIRTUAL CASE BRASIL COMUNICACAO E CONSULTORIA SA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:29

Publicado Sentença em 21/01/2022.

30/01/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 03:22

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: VIRTUAL CASE BRASIL COMUNICACAO E CONSULTORIA SA Advogado do(a) EMBARGANTE: HUMBERTO CORDELLA NETTO - SP256724 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0046742-20.2015.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de embargos à execução fiscal opostos por VIRTUAL CASE BRASIL COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA S/A em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. De acordo com os dizeres da sentença proferida, nesta data, nos autos da execução fiscal correlata, com base na manifestação de ID 39927046 e consulta de ID 39927605, restou extinta a demanda executiva em decorrência do cancelamento administrativo da CDA nº 80 2 14 069094-54. Considerando que referida inscrição foi cancelada administrativamente, e sendo este processo dependente dos autos da execução fiscal originária, não mais existe fundamento para o processamento dos presentes embargos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Incabível a condenação da União na verba honorária, haja vista que a execução fiscal correlata foi proposta em decorrência de erro de fato no preenchimento da declaração, consoante manifestação da própria embargante (ID 26478690 - f. 4) e decisão de ID 39927604, bem como de inércia da contribuinte, de acordo com a referida decisão e os documentos de ID 26478690 - f. 243/257. Isenta de custas, nos termos do art. 7º, caput, da Lei nº 9.289/96. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema.

13/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

12/01/2022, 19:45

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 19:16

Documentos

Sentença

•12/01/2022, 19:16

Despacho

•12/01/2022, 15:03

—

Partes do Processo(23)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 97/2023

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.97/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 11/02/2022

Decorrido prazo de VIRTUAL CASE BRASIL COMUNICACAO E CONSULTORIA SA em 11/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(112)

legal

Todos os documentos(17)