Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5001914-32.2017.4.03.6100 - TRF3

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5001914-32.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/10/2025, 18:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/10/2025, 18:11

Trânsito em julgado

27/10/2025, 18:11

Publicação

03/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MERCANTIL BR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FELIPPE ALEXANDRE RAMOS BREDA - SP162102 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NIRCLES MONTICELLI BREDA - SP26114 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Sentença PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001914-32.2017.4.03.6100 Trata-se cumprimento de sentença promovido por MERCANTIL BR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em face de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL objetivando o cumprimento de título executivo judicial, na forma do CPC, art. 524 e ss. Iniciado o processo de execução, foi homologado o valor devido pela executada (ID. 245524729). Foram expedidos ofícios requisitórios (ID. 308750863 e ID. 268423856). Diante da inexistência de débitos a serem liquidados nestes autos, deve-se encerrar a prestação jurisdicional. DISPOSITIVO. Diante da satisfação integral da obrigação em relação à parte Exequente, julgo extinto o processo de execução, com julgamento de mérito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/10/2025, 12:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/09/2025, 19:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/09/2025, 19:03

Conclusão (para julgamento)

19/09/2025, 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MERCANTIL BR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPPE ALEXANDRE RAMOS BREDA - SP162102, NIRCLES MONTICELLI BREDA - SP26114 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se ciência às partes acerca dos extratos de pagamento anexado aos autos. Intime(m)-se o(s) credor(es) para fins de SAQUE dos valores depositados no(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), DEVENDO o beneficiário da proposta, observando o princípio da cooperação e economia processual previstos no artigo 6º do CPC, INFORMAR este juízo quando do levantamento dos valores, para a devida extinção da execução. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001914-32.2017.4.03.6100 Indefiro eventual pedido de expedição de Ofício TEV - Transferência Eletrônica de Valores, eis que os bancos encontram-se funcionando normalmente e o valor depositado encontra-se livre de bloqueio. BANCO 001 - BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA PAB/JEF/SP - Av. Paulista, 1345 - 13º andar; BANCO 104 - CEF - AGÊNCIA TRF3 - Av. Paulista, 1842. Prazo de 30 (trinta) dias. No mesmo prazo, confirme(m) a(s) parte(s) BENEFICIÁRIA(s) o(s) efetivo(s) LEVANTAMENTO(s) do(s) valor(es) depositado(s) para que venham conclusos à sentença de extinção da execução. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/07/2025, 12:28

Mero expediente

30/07/2025, 15:07

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 13:45

Documentos

Sentença

•02/10/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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