Execução Fiscal 0006979-10.2014.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 0006979-10.2014.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/08/2023, 16:07

Por decisão judicial

24/08/2023, 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO MAGALHAES ALBUQUERQUE - MS12210, TANIA CARLA DA COSTA SILVA SARTI - MS17109 EXECUTADO: CONSULT - CONSULTORIA E ASSESSORIA ORGANIZACIONAL S/S - ME D E S P A C H O Ante a ausência requerimento da parte, apesar de regularmente intimado, manifeste-se a exequente quanto ao prosseguimento feito no prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do artigo 40 da LEF. CAMPO GRANDE, 26 de maio de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006979-10.2014.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

29/06/2023, 00:00

Mero expediente

26/05/2023, 14:46

Conclusão (para despacho)

26/05/2023, 12:39

Publicação

20/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO MAGALHAES ALBUQUERQUE - MS12210, TANIA CARLA DA COSTA SILVA SARTI - MS17109 EXECUTADO: CONSULT - CONSULTORIA E ASSESSORIA ORGANIZACIONAL S/S - ME ATO ORDINATÓRIO Certifico a juntada de pesquisa(s) efetivada (s) junto ao(s) sistema(s) INFOJUD, conforme documento em anexo. Fica o exequente por este ato intimado para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar em prosseguimento do feito, nos termos do inciso XXXII, da Portaria nº 13, de 21/03/2016. Campo Grande, 16 de março de 2023. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006979-10.2014.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

17/03/2023, 00:00

Publicação

26/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: TANIA CARLA DA COSTA SILVA SARTI - MS17109, MARCELO MAGALHAES ALBUQUERQUE - MS12210 EXECUTADO: CONSULT - CONSULTORIA E ASSESSORIA ORGANIZACIONAL S/S - ME ATO ORDINATÓRIO Fica o exequente por este ato intimado para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar em prosseguimento do feito, nos termos do inciso XXXII, da Portaria nº 13, de 21/03/2016. Campo Grande, 22 de julho de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006979-10.2014.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

25/07/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRELENA SANDIM DA SILVA MALUF - MS10228 EXECUTADO: CONSULT - CONSULTORIA E ASSESSORIA ORGANIZACIONAL S/S - ME DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006979-10.2014.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Defiro a busca de bens através dos sistemas INFOJUD e RENAJUD, nos termos abaixo descritos: I) Utilizando-se do Sistema RENAJUD, proceda-se à consulta de eventuais veículos registrados em nome do(a) executado(a). Havendo veículos, efetue-se a restrição de transferência e, na sequência, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação. Realizada a penhora, registre-se no referido sistema. A restrição de transferência supramencionada não será inserida em se tratando de veículo(s) sujeito(s) a contrato de alienação fiduciária, ocasião em que deverá ser intimado o(a) exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao interesse na penhora dos direitos aquisitivos do devedor sobre o(s) veículo(s) gravado(s) com alienação fiduciária. Em caso positivo, indique o(a) exequente o credor fiduciário e seu endereço, viabilizando, desse modo, que a Secretaria expeça ofício solicitando informações acerca da dívida - se já houve integral pagamento ou não; indicação do valor atualizado do débito, porventura existente -. Em caso de existência de saldo devedor, o credor fiduciário deverá também informar a este juízo se há medidas executivas em andamento, inclusive se há praça ou leilão designado para tal(is) bem(ns). Realizadas as providências do parágrafo anterior, defiro, desde já, a penhora sobre os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária. Expeça-se Mandado de Penhora e Intimação. II) Em caso negativo ou de insuficiência de bens a garantir a execução, proceda-se à consulta de bens através do INFOJUD - sistema que substitui o envio de ofícios à Receita Federal para o recebimento de informações cadastrais e de cópias de declarações prestadas pelos contribuintes -, devendo, caso a consulta seja positiva, ser anotado o sigilo de tais documentos, uma vez que tal medida configura quebra do sigilo fiscal. Intime-se. Cumpra-se. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

15/03/2022, 00:00

Mero expediente

14/03/2022, 19:13

Documentos

Despacho

•29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRELENA SANDIM DA SILVA MALUF - MS10228 EXECUTADO: CONSULT - CONSULTORIA E ASSESSORIA ORGANIZACIONAL S/S - ME DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006979-10.2014.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Defiro a busca de bens através dos sistemas INFOJUD e RENAJUD, nos termos abaixo descritos: I) Utilizando-se do Sistema RENAJUD, proceda-se à consulta de eventuais veículos registrados em nome do(a) executado(a). Havendo veículos, efetue-se a restrição de transferência e, na sequência, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação. Realizada a penhora, registre-se no referido sistema. A restrição de transferência supramencionada não será inserida em se tratando de veículo(s) sujeito(s) a contrato de alienação fiduciária, ocasião em que deverá ser intimado o(a) exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao interesse na penhora dos direitos aquisitivos do devedor sobre o(s) veículo(s) gravado(s) com alienação fiduciária. Em caso positivo, indique o(a) exequente o credor fiduciário e seu endereço, viabilizando, desse modo, que a Secretaria expeça ofício solicitando informações acerca da dívida - se já houve integral pagamento ou não; indicação do valor atualizado do débito, porventura existente -. Em caso de existência de saldo devedor, o credor fiduciário deverá também informar a este juízo se há medidas executivas em andamento, inclusive se há praça ou leilão designado para tal(is) bem(ns). Realizadas as providências do parágrafo anterior, defiro, desde já, a penhora sobre os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária. Expeça-se Mandado de Penhora e Intimação. II) Em caso negativo ou de insuficiência de bens a garantir a execução, proceda-se à consulta de bens através do INFOJUD - sistema que substitui o envio de ofícios à Receita Federal para o recebimento de informações cadastrais e de cópias de declarações prestadas pelos contribuintes -, devendo, caso a consulta seja positiva, ser anotado o sigilo de tais documentos, uma vez que tal medida configura quebra do sigilo fiscal. Intime-se. Cumpra-se. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

15/03/2022, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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