Execução Fiscal 5007303-02.2020.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 5007303-02.2020.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

09/05/2023, 15:27

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/02/2023, 17:06

Por decisão judicial

17/02/2023, 15:18

Conclusão (para despacho)

08/02/2023, 09:55

Expedida/certificada

18/01/2023, 17:48

Ato ordinatório

21/06/2022, 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2022, 21:51

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INTERCOLA TRANSPORTES TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572-A D E S P A C H O Considerando o teor da certidão retro e em consulta ao sistema processual eletrônico, verifico que o detalhamento juntado no ID 245498038 refere-se, na realidade, à execução fiscal n. 5000099-67.2021.4.03.6000, ajuizada em face da empresa COSTA VAZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, que não é partes nestes autos. Por essa razão: (I) Promova-se a juntada do detalhamento de ID 245498038 na execução fiscal n. 5000099-67.2021.4.03.6000. Após, desentranhe-se o documento deste feito. (II) Quanto à parte executada neste feito - INTERCOLA TRANSPORTES TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA -, considerando que não houve bloqueio de valores em contas de sua titularidade (conforme detalhamento de ID 245498022), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007303-02.2020.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande intime-se, primeiramente, a empresa devedora para regularização de sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seu estatuto social vigente (o documento de ID 245389528 não se refere à parte executada neste feito) e de procuração outorgada ao advogado subscritor das petições de ID 245388367 e 245389516. Prazo: 30 (trinta) dias. (III) Uma vez efetuada a regularização processual, dou por suprida a citação da parte executada pelo seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do art. 239, § 1º do CPC/15. (IV) Sem prejuízo, considerando que os imóveis de matrículas n. 99.169 e 241.226 não pertencem à empresa executada INTERCOLA (ID 245389532), fica ciente a devedora que, para seu oferecimento à penhora nos autos, deverá ser juntada autorização expressa de seus proprietários e cônjuges. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

15/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/03/2022, 19:17

Mero expediente

14/03/2022, 19:17

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 13:23

Ato ordinatório

18/05/2021, 21:09

Mero expediente

20/11/2020, 15:01

Documentos

Despacho

•15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INTERCOLA TRANSPORTES TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572-A D E S P A C H O Considerando o teor da certidão retro e em consulta ao sistema processual eletrônico, verifico que o detalhamento juntado no ID 245498038 refere-se, na realidade, à execução fiscal n. 5000099-67.2021.4.03.6000, ajuizada em face da empresa COSTA VAZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, que não é partes nestes autos. Por essa razão: (I) Promova-se a juntada do detalhamento de ID 245498038 na execução fiscal n. 5000099-67.2021.4.03.6000. Após, desentranhe-se o documento deste feito. (II) Quanto à parte executada neste feito - INTERCOLA TRANSPORTES TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA -, considerando que não houve bloqueio de valores em contas de sua titularidade (conforme detalhamento de ID 245498022), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007303-02.2020.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande intime-se, primeiramente, a empresa devedora para regularização de sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seu estatuto social vigente (o documento de ID 245389528 não se refere à parte executada neste feito) e de procuração outorgada ao advogado subscritor das petições de ID 245388367 e 245389516. Prazo: 30 (trinta) dias. (III) Uma vez efetuada a regularização processual, dou por suprida a citação da parte executada pelo seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do art. 239, § 1º do CPC/15. (IV) Sem prejuízo, considerando que os imóveis de matrículas n. 99.169 e 241.226 não pertencem à empresa executada INTERCOLA (ID 245389532), fica ciente a devedora que, para seu oferecimento à penhora nos autos, deverá ser juntada autorização expressa de seus proprietários e cônjuges. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

15/03/2022, 00:00

—

Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Mero expediente

Todas as movimentações(19)