Agravo em Recurso Especial 0006273-63.2015.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

MARIA LUCIA EVARISTO MUNHOL

CPF

Reu

JORGE AILTON MUNHOL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO HENRIQUE

OAB/SP 131118·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

04/10/2022, 13:02

Transitado em Julgado em 04/10/2022

04/10/2022, 13:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2022

08/08/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2022, 18:57

Não conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

05/08/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2022

05/08/2022, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/07/2022, 10:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/07/2022, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

28/06/2022, 14:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2022, 16:40

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•28/06/2022, 14:43

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•28/06/2022, 14:43