Apelação Cível 0012638-84.1997.4.03.6100 - TRF3

Apelação Cível 0012638-84.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADEMAR MARSON, BETOEL HONORATO SILVA, EDGARD PAZ BORGONHA, ERNA IRMA SCHEIDE, LUIZ ROBERTO FEIJO, MAGALI BRAGA FERREIRA, MARIA TERESINHA ZAIA CORREA, LUZIA DA FONSECA, ANITA DA FONSECA CID, NEUSA KESPER PIMENTA, ALAIR MACHADO RAMALHO, GABRIEL MACHADO RAMALHO, PAULO RAMALHO DOS REIS, MAURO DA FONSECA Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743, FLORIANO ROZANSKI - SP113857 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA RIBEIRO DOS SANTOS SOLITO - SP233297, CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743, FLORIANO ROZANSKI - SP113857 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1. Ciência às partes da informação prestada pelo Sr Gerente do Banco do Brasil juntada no id:341566766. 2. Expeça-se ofício para cancelamento das requisições n.20230098189 (id.284497181) e n.20230098142 (id:284497182), em razão da ausência de levantamento dos valores. Oportunamente, nada mais sendo requerido, sobrestem-se os autos. Int. São Paulo, data registrada no sistema. PAULO CEZAR NEVES JUNIOR JUIZ FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012638-84.1997.4.03.6100

24/02/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2024, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADEMAR MARSON, BETOEL HONORATO SILVA, EDGARD PAZ BORGONHA, ERNA IRMA SCHEIDE, LUIZ ROBERTO FEIJO, MAGALI BRAGA FERREIRA, MARIA TERESINHA ZAIA CORREA, LUZIA DA FONSECA, ANITA DA FONSECA CID, NEUSA KESPER PIMENTA, ALAIR MACHADO RAMALHO, GABRIEL MACHADO RAMALHO, PAULO RAMALHO DOS REIS, MAURO DA FONSECA Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743, FLORIANO ROZANSKI - SP113857 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA RIBEIRO DOS SANTOS SOLITO - SP233297, CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743, FLORIANO ROZANSKI - SP113857 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: MAURO DA FONSECA, PAULO RAMALHO DOS REIS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FLORIANO ROZANSKI - SP113857 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FLORIANO ROZANSKI - SP113857 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743 D E S P A C H O Compulsando os autos verifique que desde janeiro de 2024 há notícia de liberação de valores em favor dos exequentes sem que haja notícia de seu levantamento, apesar de intimada a parte autora. Verifico, outrossim, que não foi levantado o valor constante na conta que segue (RPV ID 311110312): Em relação ao segundo RPV, não é possível consultar se houve levantamento. Em razão disso, à CPE para que proceda à consulta, por email, ao [email protected] a respeito do saque da conta 4700127288063. Caso a exequente ainda não tenha procedido ao levantamento dos valores, independentemente de nova decisão, cancelem-se os ofícios expedidos, devolvam-se os valores à executada e arquivem-se os autos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012638-84.1997.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se e cumpra-se. PAULO CEZAR NEVES JUNIOR Juiz Federal SãO PAULO, 29 de julho de 2024.

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADEMAR MARSON, BETOEL HONORATO SILVA, EDGARD PAZ BORGONHA, ERNA IRMA SCHEIDE, LUIZ ROBERTO FEIJO, MAGALI BRAGA FERREIRA, MARIA TERESINHA ZAIA CORREA, LUZIA DA FONSECA, ANITA DA FONSECA CID, NEUSA KESPER PIMENTA, ALAIR MACHADO RAMALHO, GABRIEL MACHADO RAMALHO, PAULO RAMALHO DOS REIS, MAURO DA FONSECA Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743, FLORIANO ROZANSKI - SP113857 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA RIBEIRO DOS SANTOS SOLITO - SP233297, CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743, FLORIANO ROZANSKI - SP113857 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Comprove a parte exequente o saque dos valores depositados, bem como manifeste-se sobre o interesse no prosseguimento do feito. Prazo de 15 (quinze) dias. Nada mais sendo requerido e comprovado o saque, tornem conclusos para sentença. Após a extinção, altere-se a classe processual, a fim de retornar a Procedimento Comum e arquivem-se. Int. São Paulo, data registrada no sistema. PAULO CEZAR NEVES JUNIOR JUIZ FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012638-84.1997.4.03.6100

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADEMAR MARSON, BETOEL HONORATO SILVA, EDGARD PAZ BORGONHA, ERNA IRMA SCHEIDE, LUIZ ROBERTO FEIJO, MAGALI BRAGA FERREIRA, MARIA TERESINHA ZAIA CORREA, LUZIA DA FONSECA, ANITA DA FONSECA CID, NEUSA KESPER PIMENTA, ALAIR MACHADO RAMALHO, GABRIEL MACHADO RAMALHO, PAULO RAMALHO DOS REIS, MAURO DA FONSECA Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743, FLORIANO ROZANSKI - SP113857 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA RIBEIRO DOS SANTOS SOLITO - SP233297, CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743, FLORIANO ROZANSKI - SP113857 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Id.309697741: As exequentes LUZIA DA FONSECA E ANITA DA FONSECA informam que 28/08/2017 houve o estorno do montante de R$15.399,00, devido em favor de Mauro da Fonseca, razão pela qual o valor a ser recebido deve ser muito maior do quanto efetivamente pago (id:311110307). Ao final, requerem que a União seja intimada a se manifestar sobre os valores efetivamente pagos e seja expedido novos ofícios requisitórios dos saldos remanescentes. Id.310955236: Intimada, a União requer a expedição a intimação da Caixa Econômica Federal, para que informe o valor efetivamente pago às exequentes. Decido. No despacho id:30430431 as exequentes foram instadas a se manifestarem sobre o valor devido e apresentaram o montante, conforme planilha id:36841350. Assim, diante da ausência de oposição da União (id:63294998), houve a homologação do valor que as exequentes entendiam devido, conforme sentença id:245542801, que transitou em julgado em 13 de maio de 2022. Cabe esclarecer ainda que os ofícios requisitórios foram transmitidos somente após a intimação das partes (id:284495993), sem que houvesse qualquer impugnação (id:299288527). Assim, entendo desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal ou da União Federal para prestarem qualquer esclarecimento sobre o montante efetivamente depositado do pagamento requisitado. A parte interessada poderá dispor total ou parcialmente dos valores devidos, inclusive apresentando montante menor para requisição do numerário, por se tratar de direito patrimonial. Caso tenha interesse no prosseguimento do feito, deverá usar dos meios cabíveis. Pelo exposto, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012638-84.1997.4.03.6100 INDEFIRO os pedidos de intimação da Caixa Econômica Federal (id:310955236) e de esclarecimentos da União (id:309697741). Nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Int. São Paulo, data registrada no sistema.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADEMAR MARSON, BETOEL HONORATO SILVA, EDGARD PAZ BORGONHA, ERNA IRMA SCHEIDE, LUIZ ROBERTO FEIJO, MAGALI BRAGA FERREIRA, MARIA TERESINHA ZAIA CORREA, LUZIA DA FONSECA, ANITA DA FONSECA CID, NEUSA KESPER PIMENTA, ALAIR MACHADO RAMALHO, GABRIEL MACHADO RAMALHO, PAULO RAMALHO DOS REIS, MAURO DA FONSECA Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743, FLORIANO ROZANSKI - SP113857 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA RIBEIRO DOS SANTOS SOLITO - SP233297, CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743, FLORIANO ROZANSKI - SP113857 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria SP-CI-21V nº 95, de 30 de agosto de 2023, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a juntada de decisão(ões), petição(ões) e/ou documento(s) de ID 305832575 e 309164465. Prazo 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. São Paulo, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012638-84.1997.4.03.6100

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADEMAR MARSON, BETOEL HONORATO SILVA, EDGARD PAZ BORGONHA, ERNA IRMA SCHEIDE, LUIZ ROBERTO FEIJO, MAGALI BRAGA FERREIRA, MARIA TERESINHA ZAIA CORREA, LUZIA DA FONSECA, ANITA DA FONSECA CID, NEUSA KESPER PIMENTA, ALAIR MACHADO RAMALHO, GABRIEL MACHADO RAMALHO, PAULO RAMALHO DOS REIS, MAURO DA FONSECA Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743, FLORIANO ROZANSKI - SP113857 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Procedo à transmissão das requisições RPV n. 20230098189 e 20230098142 (id. 284497172), tendo em vista a ausência de oposição da executada (id. 284860428) e o silêncio da exequente, nos termos da Resolução n.º 303, de 18 de dezembro de 2019, do Presidente do Conselho Nacional de Justiça. Oportunamente, aguarde-se sobrestado o pagamento. Int. São Paulo, data registrada no sistema. PAULO CEZAR NEVES JUNIOR JUIZ FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012638-84.1997.4.03.6100

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADEMAR MARSON, BETOEL HONORATO SILVA, EDGARD PAZ BORGONHA, ERNA IRMA SCHEIDE, LUIZ ROBERTO FEIJO, MAGALI BRAGA FERREIRA, MARIA TERESINHA ZAIA CORREA, LUZIA DA FONSECA, ANITA DA FONSECA CID, NEUSA KESPER PIMENTA, ALAIR MACHADO RAMALHO, GABRIEL MACHADO RAMALHO, PAULO RAMALHO DOS REIS, MAURO DA FONSECA Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743, FLORIANO ROZANSKI - SP113857 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Id.247958808: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012638-84.1997.4.03.6100 Trata-se de petição da parte exequente, em que requer a expedição de ofício requisitório do numerário homologado. Intimadas, as partes deixaram de recorrer da sentença id:245542801, que transitou em julgado em 13/05/2022. Desta forma, expeça-se minuta da requisição do numerário homologado pela sentença id:245542801, conforme petição id:247958808, nos termos da Resolução n.º458, de 4 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Abra-se vista às partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 11 da Resolução supramencionada. Com a concordância ou no silêncio, encaminhe-se o ofício requisitório expedido ao eg. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Int. São Paulo, data registrada no sistema. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO Juiz Federal Substituto, no exercício da Titularidade

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADEMAR MARSON, BETOEL HONORATO SILVA, EDGARD PAZ BORGONHA, ERNA IRMA SCHEIDE, LUIZ ROBERTO FEIJO, MAGALI BRAGA FERREIRA, MARIA TERESINHA ZAIA CORREA, LUZIA DA FONSECA, ANITA DA FONSECA CID, NEUSA KESPER PIMENTA, ALAIR MACHADO RAMALHO, GABRIEL MACHADO RAMALHO, PAULO RAMALHO DOS REIS, MAURO DA FONSECA Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORIANO ROZANSKI - SP113857, CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743 Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORIANO ROZANSKI - SP113857, CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743 Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORIANO ROZANSKI - SP113857, CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743 Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORIANO ROZANSKI - SP113857, CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743 Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORIANO ROZANSKI - SP113857, CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743 Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORIANO ROZANSKI - SP113857, CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743 Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORIANO ROZANSKI - SP113857, CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743 Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORIANO ROZANSKI - SP113857, CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743 Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORIANO ROZANSKI - SP113857, CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743 Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORIANO ROZANSKI - SP113857, CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743 Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORIANO ROZANSKI - SP113857, CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743 Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORIANO ROZANSKI - SP113857, CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA 21ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, - de 1512 a 2132 - lado par, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-200 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012638-84.1997.4.03.6100 Vistos. Trata-se ação de cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentada por LUZIA DA FONSECA e ANITA DA FONSECA CID em face de União Federal, em que se pleiteia o cumprimento da obrigação de pagar o valor de R$2.567,93 (id. 36841348 ), sendo o valor de R$1.283,96, para cada uma. Juntou memória de cálculos (id.36841350). Intimada, a executada informa que não se opõe aos cálculos apresentados pelo exequente, conforme id:63294998. Vieram os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Em razão da ausência de oposição da executada (id:63294998) aos cálculos que instruíram o cumprimento de sentença, cabe o prosseguimento da execução pelo valor apontado pelo exequente (id.36841350). Ante o exposto, HOMOLOGO o cálculo elaborado pelo exequente no valor de R$2.567,93 (doix mil, quinhentos e sessenta e sete reais e noventa e três centavos), sendo R$ 1.283,96 para cada exequente supramencionada, posicionado para 12/08/2020, conforme memória de cálculo de id.36841350, tornando-o definitivos para prosseguimento do cumprimento de sentença. Por entender não existir sucumbência na presente impugnação ao cumprimento de sentença, com natureza de verdadeiro acertamento de cálculos, deixo de condenar as partes em verba honorária. Forneçam as exequentes o nome do advogado, número de OAB e CPF, a fim de constar na requisição do numerário. Prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada eletronicamente. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO Juiz Federal Substituto, no Exercício da Titularidade

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADEMAR MARSON, BETOEL HONORATO SILVA, EDGARD PAZ BORGONHA, ERNA IRMA SCHEIDE, LUIZ ROBERTO FEIJO, MAGALI BRAGA FERREIRA, MARIA TERESINHA ZAIA CORREA, LUZIA DA FONSECA, ANITA DA FONSECA CID, NEUSA KESPER PIMENTA, ALAIR MACHADO RAMALHO, GABRIEL MACHADO RAMALHO, PAULO RAMALHO DOS REIS, MAURO DA FONSECA Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORIANO ROZANSKI - SP113857, CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743 Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORIANO ROZANSKI - SP113857, CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743 Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORIANO ROZANSKI - SP113857, CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743 Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORIANO ROZANSKI - SP113857, CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743 Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORIANO ROZANSKI - SP113857, CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743 Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORIANO ROZANSKI - SP113857, CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743 Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORIANO ROZANSKI - SP113857, CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743 Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORIANO ROZANSKI - SP113857, CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743 Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORIANO ROZANSKI - SP113857, CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743 Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORIANO ROZANSKI - SP113857, CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743 Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORIANO ROZANSKI - SP113857, CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743 Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORIANO ROZANSKI - SP113857, CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1 - Manifeste-se a União sobre a petição id:36841348 das exequentes LUZIA DA FONSECA e ANITA DA FONSECA CID. Prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Concedo o prazo de 15(quinze) dias, em razão do lapso temporal, para habilitação dos herdeiros de Valter Simões de Azevedo, conforme petição id:44270534. Int. São Paulo, data registrada no sistema. Caio José Bovino Greggio Juiz Federal Substituto, no Exercício da Titularidade CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012638-84.1997.4.03.6100

01/07/2021, 00:00

Baixa Definitiva

12/12/2008, 17:15

Reativação

11/12/2008, 14:05

Remessa (em grau de recurso)

27/03/2008, 17:12

Publicação

14/03/2008, 15:18

Conclusão (para decisão)

11/02/2008, 13:56

Documentos

Despacho

•24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADEMAR MARSON, BETOEL HONORATO SILVA, EDGARD PAZ BORGONHA, ERNA IRMA SCHEIDE, LUIZ ROBERTO FEIJO, MAGALI BRAGA FERREIRA, MARIA TERESINHA ZAIA CORREA, LUZIA DA FONSECA, ANITA DA FONSECA CID, NEUSA KESPER PIMENTA, ALAIR MACHADO RAMALHO, GABRIEL MACHADO RAMALHO, PAULO RAMALHO DOS REIS, MAURO DA FONSECA Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743, FLORIANO ROZANSKI - SP113857 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA RIBEIRO DOS SANTOS SOLITO - SP233297, CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743, FLORIANO ROZANSKI - SP113857 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: MAURO DA FONSECA, PAULO RAMALHO DOS REIS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FLORIANO ROZANSKI - SP113857 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FLORIANO ROZANSKI - SP113857 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743 D E S P A C H O Compulsando os autos verifique que desde janeiro de 2024 há notícia de liberação de valores em favor dos exequentes sem que haja notícia de seu levantamento, apesar de intimada a parte autora. Verifico, outrossim, que não foi levantado o valor constante na conta que segue (RPV ID 311110312): Em relação ao segundo RPV, não é possível consultar se houve levantamento. Em razão disso, à CPE para que proceda à consulta, por email, ao [email protected] a respeito do saque da conta 4700127288063. Caso a exequente ainda não tenha procedido ao levantamento dos valores, independentemente de nova decisão, cancelem-se os ofícios expedidos, devolvam-se os valores à executada e arquivem-se os autos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012638-84.1997.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se e cumpra-se. PAULO CEZAR NEVES JUNIOR Juiz Federal SãO PAULO, 29 de julho de 2024.

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADEMAR MARSON, BETOEL HONORATO SILVA, EDGARD PAZ BORGONHA, ERNA IRMA SCHEIDE, LUIZ ROBERTO FEIJO, MAGALI BRAGA FERREIRA, MARIA TERESINHA ZAIA CORREA, LUZIA DA FONSECA, ANITA DA FONSECA CID, NEUSA KESPER PIMENTA, ALAIR MACHADO RAMALHO, GABRIEL MACHADO RAMALHO, PAULO RAMALHO DOS REIS, MAURO DA FONSECA Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743, FLORIANO ROZANSKI - SP113857 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA RIBEIRO DOS SANTOS SOLITO - SP233297, CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743, FLORIANO ROZANSKI - SP113857 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Id.309697741: As exequentes LUZIA DA FONSECA E ANITA DA FONSECA informam que 28/08/2017 houve o estorno do montante de R$15.399,00, devido em favor de Mauro da Fonseca, razão pela qual o valor a ser recebido deve ser muito maior do quanto efetivamente pago (id:311110307). Ao final, requerem que a União seja intimada a se manifestar sobre os valores efetivamente pagos e seja expedido novos ofícios requisitórios dos saldos remanescentes. Id.310955236: Intimada, a União requer a expedição a intimação da Caixa Econômica Federal, para que informe o valor efetivamente pago às exequentes. Decido. No despacho id:30430431 as exequentes foram instadas a se manifestarem sobre o valor devido e apresentaram o montante, conforme planilha id:36841350. Assim, diante da ausência de oposição da União (id:63294998), houve a homologação do valor que as exequentes entendiam devido, conforme sentença id:245542801, que transitou em julgado em 13 de maio de 2022. Cabe esclarecer ainda que os ofícios requisitórios foram transmitidos somente após a intimação das partes (id:284495993), sem que houvesse qualquer impugnação (id:299288527). Assim, entendo desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal ou da União Federal para prestarem qualquer esclarecimento sobre o montante efetivamente depositado do pagamento requisitado. A parte interessada poderá dispor total ou parcialmente dos valores devidos, inclusive apresentando montante menor para requisição do numerário, por se tratar de direito patrimonial. Caso tenha interesse no prosseguimento do feito, deverá usar dos meios cabíveis. Pelo exposto, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012638-84.1997.4.03.6100 INDEFIRO os pedidos de intimação da Caixa Econômica Federal (id:310955236) e de esclarecimentos da União (id:309697741). Nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Int. São Paulo, data registrada no sistema.

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADEMAR MARSON, BETOEL HONORATO SILVA, EDGARD PAZ BORGONHA, ERNA IRMA SCHEIDE, LUIZ ROBERTO FEIJO, MAGALI BRAGA FERREIRA, MARIA TERESINHA ZAIA CORREA, LUZIA DA FONSECA, ANITA DA FONSECA CID, NEUSA KESPER PIMENTA, ALAIR MACHADO RAMALHO, GABRIEL MACHADO RAMALHO, PAULO RAMALHO DOS REIS, MAURO DA FONSECA Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORIANO ROZANSKI - SP113857, CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743 Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORIANO ROZANSKI - SP113857, CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743 Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORIANO ROZANSKI - SP113857, CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743 Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORIANO ROZANSKI - SP113857, CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743 Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORIANO ROZANSKI - SP113857, CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743 Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORIANO ROZANSKI - SP113857, CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743 Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORIANO ROZANSKI - SP113857, CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743 Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORIANO ROZANSKI - SP113857, CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743 Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORIANO ROZANSKI - SP113857, CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743 Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORIANO ROZANSKI - SP113857, CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743 Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORIANO ROZANSKI - SP113857, CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743 Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORIANO ROZANSKI - SP113857, CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA 21ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, - de 1512 a 2132 - lado par, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-200 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012638-84.1997.4.03.6100 Vistos. Trata-se ação de cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentada por LUZIA DA FONSECA e ANITA DA FONSECA CID em face de União Federal, em que se pleiteia o cumprimento da obrigação de pagar o valor de R$2.567,93 (id. 36841348 ), sendo o valor de R$1.283,96, para cada uma. Juntou memória de cálculos (id.36841350). Intimada, a executada informa que não se opõe aos cálculos apresentados pelo exequente, conforme id:63294998. Vieram os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Em razão da ausência de oposição da executada (id:63294998) aos cálculos que instruíram o cumprimento de sentença, cabe o prosseguimento da execução pelo valor apontado pelo exequente (id.36841350). Ante o exposto, HOMOLOGO o cálculo elaborado pelo exequente no valor de R$2.567,93 (doix mil, quinhentos e sessenta e sete reais e noventa e três centavos), sendo R$ 1.283,96 para cada exequente supramencionada, posicionado para 12/08/2020, conforme memória de cálculo de id.36841350, tornando-o definitivos para prosseguimento do cumprimento de sentença. Por entender não existir sucumbência na presente impugnação ao cumprimento de sentença, com natureza de verdadeiro acertamento de cálculos, deixo de condenar as partes em verba honorária. Forneçam as exequentes o nome do advogado, número de OAB e CPF, a fim de constar na requisição do numerário. Prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada eletronicamente. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO Juiz Federal Substituto, no Exercício da Titularidade

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADEMAR MARSON, BETOEL HONORATO SILVA, EDGARD PAZ BORGONHA, ERNA IRMA SCHEIDE, LUIZ ROBERTO FEIJO, MAGALI BRAGA FERREIRA, MARIA TERESINHA ZAIA CORREA, LUZIA DA FONSECA, ANITA DA FONSECA CID, NEUSA KESPER PIMENTA, ALAIR MACHADO RAMALHO, GABRIEL MACHADO RAMALHO, PAULO RAMALHO DOS REIS, MAURO DA FONSECA Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORIANO ROZANSKI - SP113857, CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743 Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORIANO ROZANSKI - SP113857, CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743 Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORIANO ROZANSKI - SP113857, CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743 Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORIANO ROZANSKI - SP113857, CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743 Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORIANO ROZANSKI - SP113857, CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743 Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORIANO ROZANSKI - SP113857, CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743 Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORIANO ROZANSKI - SP113857, CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743 Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORIANO ROZANSKI - SP113857, CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743 Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORIANO ROZANSKI - SP113857, CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743 Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORIANO ROZANSKI - SP113857, CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743 Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORIANO ROZANSKI - SP113857, CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743 Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORIANO ROZANSKI - SP113857, CLAUDETE RICCI DE PAULA LEAO - SP28743 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1 - Manifeste-se a União sobre a petição id:36841348 das exequentes LUZIA DA FONSECA e ANITA DA FONSECA CID. Prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Concedo o prazo de 15(quinze) dias, em razão do lapso temporal, para habilitação dos herdeiros de Valter Simões de Azevedo, conforme petição id:44270534. Int. São Paulo, data registrada no sistema. Caio José Bovino Greggio Juiz Federal Substituto, no Exercício da Titularidade CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012638-84.1997.4.03.6100

01/07/2021, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Reativação

Remessa (em grau de recurso)

Publicação

Conclusão (para decisão)

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