Procedimento Comum Cível 0001982-94.2013.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001982-94.2013.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2024, 12:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2024, 12:19

Trânsito em julgado

17/07/2024, 12:09

Ato ordinatório

06/05/2024, 18:54

Publicação

26/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ODETE SUZANO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença tipo "B" S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001982-94.2013.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos Trata-se de cumprimento de sentença em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos autos de ação de benefício previdenciário. Após o trânsito em julgado, a exequente apresentou contas para liquidação do julgado (id 91283541). Intimado, o INSS impugnou os cálculos apresentados pelo exequente, alegando excesso de execução. Na oportunidade, a autarquia previdenciária apresentou contas no valor que entende correto (id 160666597 e seguintes). Ciente da impugnação, o exequente concordou com os valores apontados pelo INSS (id 244025662). Sobreveio decisão que acolheu a impugnação do INSS e fixou o valor de R$ 322.763,68, posicionado para 08/2021, para fins de prosseguimento da execução (id 245552003). Expedidos os ofícios requisitórios, foram colacionados aos autos os extratos de pagamento. Cientes do cumprimento, as partes ficaram inertes. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento da quantia devida, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, considerando inexistirem valores depositados e bens acautelados em depósito, ao arquivo, com as formalidades de praxe. P.R.I. Santos, 24 de abril de 2024. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal

25/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

24/04/2024, 17:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/04/2024, 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2024, 16:54

Conclusão (para julgamento)

24/04/2024, 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ODETE SUZANO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Em nada mais sendo requerido, tornem conclusos para sentença de extinção. Int. Santos, 18 de março de 2024. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal Autos nº 0001982-94.2013.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/03/2024, 12:53

Mero expediente

18/03/2024, 23:11

Documentos

Sentença

•25/04/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Todas as movimentações(106)