Apelação Cível 0004754-41.2015.4.03.6110 - TRF3

Apelação Cível 0004754-41.2015.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUCIA DE FATIMA RICHENA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EMERSON CHIBIAQUI - SP237072 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JANAINA BAPTISTA TENTE - SP311215-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO No que se refere ao ofício requisitório dos honorários sucumbenciais ( Id 252999120) que se encontram à disposição do Juízo, em razão da discussão dos patronos nestes autos sobre o direito e/ou divisão de tais valores, manifestem-se os advogados sobre eventual acordo, no prazo de 05 ( cinco) dias, a fim de viabilizar a extinção total desta execução. No silêncio ou na falta de manifestação conclusiva, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se. SOROCABA, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004754-41.2015.4.03.6110

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCIA DE FATIMA RICHENA Advogados do(a) EXEQUENTE: EMERSON CHIBIAQUI - SP237072, JANAINA BAPTISTA TENTE - SP32421-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Link e código para acesso aos documentos: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam 104f971b-743d-4bcc-8800-d2cf8e56df29 D E S P A C H O 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 0004754-41.2015.4.03.6110 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se o interessado para informar se realizou o levantamento do alvará expedido nestes autos (Id 346057723 e 346052092), e para manifestação da satisfatividade da execução, no prazo de 10 (dez) dias. No que se refere ao ofício requisitório dos honorários sucumbenciais (Id 252999120) que se encontram à disposição do Juízo, em razão da discussão dos patronos nestes autos sobre o direito e/ou divisão de tais valores, manifestem-se os advogados sobre eventual acordo, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de viabilizar a extinção total desta execução. Intimem-se. Sorocaba/SP, data lançada eletronicamente. SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO Juíza Federal

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUCIA DE FATIMA RICHENA Advogados do(a) EXEQUENTE: EMERSON CHIBIAQUI - SP237072, JANAINA BAPTISTA TENTE - SP32421-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SOROCABA, 13 de dezembro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004754-41.2015.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUCIA DE FATIMA RICHENA Advogados do(a) EXEQUENTE: EMERSON CHIBIAQUI - SP237072, JANAINA BAPTISTA TENTE - SP32421-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SOROCABA, 13 de dezembro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004754-41.2015.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUCIA DE FATIMA RICHENA Advogados do(a) EXEQUENTE: EMERSON CHIBIAQUI - SP237072, JANAINA BAPTISTA TENTE - SP32421-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SOROCABA, 13 de dezembro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004754-41.2015.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba

16/12/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/10/2024, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCIA DE FATIMA RICHENA Advogados do(a) EXEQUENTE: EMERSON CHIBIAQUI - SP237072, JANAINA BAPTISTA TENTE - SP32421-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Link e código para acesso aos documentos: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam 6b038ae7-76b0-4d6a-94ca-9c6783d37df6 D E S P A C H O Id 323638274: Considerando o extrato de pagamento de ofícios requisitórios ( Id 340023010), expeça-se alvará de levantamento do valor principal em favor da parte exequente e o valor de honorários contratuais em favor da advogada JANAINA BAPTISTA TENTE, visto que o contrato de honorários, conforme Id 32094286, possui como contratante apenas a referida advogada. Após, com a expedição, intimem-se os interessados para levantamento/saque do alvará, informando incontinenti, nestes autos o seu pagamento. No que se refere ao ofício requisitório dos honorários sucumbenciais ( Id 252999120) que se encontram à disposição do Juízo, em razão da discussão dos patronos nestes autos sobre o direito e/ou divisão de tais valores, manifestem-se os advogados sobre eventual acordo, no prazo de 05 ( cinco) dias, a fim de viabilizar a extinção total desta execução. Intimem-se. Sorocaba/SP, data lançada eletronicamente. SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO Juíza Federal 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 0004754-41.2015.4.03.6110 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCIA DE FATIMA RICHENA Advogados do(a) EXEQUENTE: EMERSON CHIBIAQUI - SP237072, JANAINA BAPTISTA TENTE - SP32421-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando o pagamento do ofício requisitório de pequeno valor, aguarde-se no arquivo provisório notícia do pagamento do precatório. 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 0004754-41.2015.4.03.6110 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se. Sorocaba, data lançada eletronicamente. ARNALDO DORDETTI JUNIOR Juiz Federal Substituto

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUCIA DE FATIMA RICHENA Advogados do(a) EXEQUENTE: JANAINA BAPTISTA TENTE - SP311215-A, EMERSON CHIBIAQUI - SP237072 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 40/2021 deste Juízo (art. 1º, inciso XXXI), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004754-41.2015.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba intime-se a parte exequente para manifestação acerca o pagamento do ofício requisitório de pequeno valor e da satisfatividade, no prazo de 10 (dez) dias. SOROCABA, 6 de junho de 2022.

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUCIA DE FATIMA RICHENA Advogados do(a) EXEQUENTE: JANAINA BAPTISTA TENTE - SP311215-A, EMERSON CHIBIAQUI - SP237072 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do despacho/decisão retro, ciência às partes do(s) Ofício(s) Requisitório(s) expedidos. SOROCABA, 14 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004754-41.2015.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCIA DE FATIMA RICHENA Advogados do(a) EXEQUENTE: JANAINA BAPTISTA TENTE - SP311215-A, EMERSON CHIBIAQUI - SP237072 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id 38907635: Inicialmente, no que tange ao pedido de divisão dos honorários advocatícios sucumbenciais, tendo em vista a discussão dos patronos nestes autos sobre o direito a tais valores, determino que os honorários advocatícios sejam colocados à disposição do Juízo, para que eventual direito total ou proporcional seja decidido oportunamente, após a informação de pagamento do PRC/RPV pelo E.TRF3, a fim de evitar prejuízo no andamento processual, bem como no direito de crédito da parte autora. Sem prejuízo, 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 0004754-41.2015.4.03.6110 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) defiro o destaque de honorários contratuais, conforme petição Id 32094271, o qual também deve ser colocado à disposição do Juízo, por ora. Outrossim, considerando a concordância do exequente ( Id 54788061) com o valor apresentado pelo INSS, expeça-se ofício requisitório, conforme cálculos apresentados nos autos ( Id 54644754), dando-se ciência às partes do teor para posterior transmissão, na forma do artigo 11 da Resolução CJF 405, de 09 de junho de 2016. Destaque-se, apenas, que em virtude da v. Decisão proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto das ações diretas de inconstitucionalidade n.ºs 4357 e 4425, apenas pendente de redação e publicação do Acórdão pelo Ministro Luiz Fux, torna-se incabível a aplicação do disposto nos parágrafos 9º e 10º do artigo 100 da Constituição Federal. Intimem-se. Sorocaba/SP, data lançada eletronicamente. SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO Juíza Federal

15/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCIA DE FATIMA RICHENA Advogados do(a) EXEQUENTE: JANAINA BAPTISTA TENTE - SP311215-A, EMERSON CHIBIAQUI - SP237072 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 0004754-41.2015.4.03.6110 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos em inspeção. Defiro o pedido do INSS para apresentação voluntária do cálculo para execução invertida, no prazo de até 30 (trinta) dias. Tratando-se de inversão do procedimento de execução, após a apresentação do cálculo dos atrasados, será dada à parte autora oportunidade para se manifestar sobre o mesmo, prosseguindo-se a execução, com a requisição dos respectivos valores, em homenagem ao princípio da celeridade processual, ou apresentação de cálculos divergentes, com a intimação do INSS, em observância do que dispõe o artigo 535 do Código de Processo Civil. Destaque-se, apenas, que em virtude da v. Decisão proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto das ações diretas de inconstitucionalidade n.ºs 4357 e 4425, torna-se incabível a aplicação do disposto nos parágrafos 9º e 10º do artigo 100 da Constituição Federal. Nos termos do artigo 11 da Resolução 405 do CJF dê-se ciência às partes do teor do ofício, para posterior transmissão. Quanto ao pedido de divisão dos honorários, conforme Id 38907635, será apreciado no momento oportuno. Intime-se. Sorocaba/SP, data lançada eletronicamente. SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO Juíza Federal

24/05/2021, 00:00

Baixa Definitiva

14/03/2019, 13:46

Reativação

14/03/2019, 13:33

Remessa (em grau de recurso)

07/03/2019, 13:58

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Reativação

Remessa (em grau de recurso)

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