Execução Fiscal 5009750-11.2021.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 5009750-11.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/01/2024, 16:52

Por decisão judicial

08/01/2024, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRUMAZI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MATHEUS JAVARONI - SP265427 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5009750-11.2021.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Nos presentes autos, consoante se observa do detalhamento da ordem de bloqueio de valores do ID 277523997, houve a penhora de ativos financeiros da parte executada no importe de R$171.873,54. Vale dizer, o valor integral do débito para a data em que determinada a constrição judicial, ou seja, março do corrente ano. Em razão da penhora a executada interpôs Embargos à Execução Fiscal, distribuídos sob o n. 5004476-95.2023.403.6102, que foi recebido por este juízo sem o efeito suspensivo. No entanto, este juízo reavaliou nesta data a decisão de admissibilidade dos embargos à execução, para diante da garantia integral do débito exequendo receber os embargos com efeito suspensivo. Nessa linha de fundamentação, especialmente porque o débito exequendo encontrava-se integralmente garantido desde março de 2023, e, que foi reconhecido o efeito suspensivo aos embargos para que esta execução não tenha prosseguimento até o julgamento final dos embargos interpostos, defiro sustação do protesto relativo à CDA FGSP20210245 (ID 304583008), sem qualquer ônus para a parte executada. Oficie-se ao 1º Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos de Sertãozinho/SP, por meio do email: tabeliã[email protected], para que promova a imediata baixa do protesto relativo à CDA FGSP20210245 (ID 304583008). No mais, adimplido o item supra, remetam-se os autos ao arquivo, sobrestados, até o final julgamento dos Embargos à Execução Fiscal n. 5004476-95.2023.403.6102. Intimem-se e cumpra-se com prioridade.

24/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

23/10/2023, 13:12

Mero expediente

23/10/2023, 13:12

Conclusão (para despacho)

20/10/2023, 14:35

Expedida/certificada

01/09/2023, 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRUMAZI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MATHEUS JAVARONI - SP265427 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5009750-11.2021.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Considerando que o(a) executado(a) foi devidamente citado (a) e não havendo garantia integral do juízo, DEFIRO o pedido de aplicação do disposto no artigo 854 do CPC em face do(a) executado(a) BRUMAZI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 60.136.249/0001-50 até o valor cobrado nesta execução e nas apensadas (R$171.862,84 – ID 275837903). Providenciem-se as comunicações necessárias para a implementação da medida, consultando-se o resultado após 48 horas. Se negativo ou insuficiente o resultado, dê-se vista à exequente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de resultado positivo do bloqueio de ativos financeiros, prossiga-se nos termos dos parágrafos do artigo 854 do CPC, intimando-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, caso não o tenha, nos termos do parágrafo 3º desse dispositivo legal. Havendo indisponibilidade excessiva, deverá ser providenciado o seu levantamento, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 854, do CPC. Não tendo havido manifestação do(a) executado(a) ou tendo sido rejeitada, a indisponibilidade se converterá em penhora, com a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) para a Caixa Econômica Federal - agência 2014 - PAB, intimando-se, o(a) executado(a), na forma prevista no artigo 12, caput e seus parágrafos, da Lei n. 6.830/80, dando-lhe ciência do prazo de 30 dias para a interposição de embargos. Fica determinado o sigilo a terceiros dos documentos que contiverem informações bancárias da parte executada. Cumpra-se e anote-se. Intimem-se.

04/04/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRUMAZI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MATHEUS JAVARONI - SP265427 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5009750-11.2021.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Considerando que o(a) executado(a) foi devidamente citado (a) e não havendo garantia integral do juízo, DEFIRO o pedido de aplicação do disposto no artigo 854 do CPC em face do(a) executado(a) BRUMAZI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 60.136.249/0001-50 até o valor cobrado nesta execução e nas apensadas (R$171.862,84 – ID 275837903). Providenciem-se as comunicações necessárias para a implementação da medida, consultando-se o resultado após 48 horas. Se negativo ou insuficiente o resultado, dê-se vista à exequente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de resultado positivo do bloqueio de ativos financeiros, prossiga-se nos termos dos parágrafos do artigo 854 do CPC, intimando-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, caso não o tenha, nos termos do parágrafo 3º desse dispositivo legal. Havendo indisponibilidade excessiva, deverá ser providenciado o seu levantamento, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 854, do CPC. Não tendo havido manifestação do(a) executado(a) ou tendo sido rejeitada, a indisponibilidade se converterá em penhora, com a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) para a Caixa Econômica Federal - agência 2014 - PAB, intimando-se, o(a) executado(a), na forma prevista no artigo 12, caput e seus parágrafos, da Lei n. 6.830/80, dando-lhe ciência do prazo de 30 dias para a interposição de embargos. Fica determinado o sigilo a terceiros dos documentos que contiverem informações bancárias da parte executada. Cumpra-se e anote-se. Intimem-se.

21/03/2023, 00:00

Mero expediente

27/02/2023, 21:40

Conclusão (para despacho)

27/02/2023, 17:48

Mero expediente

10/02/2023, 17:03

Documentos

Despacho

•24/10/2023, 00:00

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

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