Execução Fiscal 0006189-11.2014.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0006189-11.2014.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARIZA DOS REIS VASSIMON MARQUES, VALERIA MONTANARI MARQUES, TARCISO JOSE MARQUES, ALZIRA MARIA MAZER, ADEZIO JOSE MARQUES, MARIA GONZALES MARQUES, JOSE OSWALDO MARQUES, JOSE OSWALDO MARQUES JUNIOR, CAMAC CALDEIRARIA E MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ALVORADA DO BEBEDOURO S/A - ACUCAR E ALCCOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL, AGROCANA AGROPECUARIA LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SAMUEL RICARDO BATISTA DA SILVA - SP491126 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SOLANGE PEDROZA - MG51799 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EMERSON DE OLIVEIRA LONGHI - SP113373 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RENNAN MARCOS SALVATO DA CRUZ - SP395559 TERCEIRO INTERESSADO: SPB - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO SPB - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA: NADIME MEINBERG GERAIGE - SP196331 DESPACHO Diante do solicitado pela terceira interessada SPB - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA no ID n. 393250277, bem como, a anuência da Fazenda Nacional, oficie-se ao CRI de Santo Anastácio/SP para que providencie o levantamento da averbação de penhora incidente sobre o imóvel de matrícula n. 5.259 (Av. 53/5.259), independentemente do recolhimento de custas e emolumentos, por tratar-se de aquisição originária. Servirá o presente, por meio de cópia, como ofício-mandado. No que tange ao imóvel de matrícula n. 2008, igualmente registrado no CRI de Santo Anastácio/SP, verifico que o cancelamento da penhora constante na Av.67 já se encontra devidamente registrado na Av.78 daquela matrícula imobiliária. No mais, tendo em vista o requerido pela exequente no ID n. 581950058, 'item b", remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, no aguardo de ulterior provocação da parte interessada. intimem-se e cumpra-se com prioridade. PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006189-11.2014.4.03.6102

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARIZA DOS REIS VASSIMON MARQUES, VALERIA MONTANARI MARQUES, TARCISO JOSE MARQUES, ALZIRA MARIA MAZER, ADEZIO JOSE MARQUES, MARIA GONZALES MARQUES, JOSE OSWALDO MARQUES, JOSE OSWALDO MARQUES JUNIOR, CAMAC CALDEIRARIA E MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ALVORADA DO BEBEDOURO S/A - ACUCAR E ALCCOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL, AGROCANA AGROPECUARIA LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SAMUEL RICARDO BATISTA DA SILVA - SP491126 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SOLANGE PEDROZA - MG51799 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EMERSON DE OLIVEIRA LONGHI - SP113373 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RENNAN MARCOS SALVATO DA CRUZ - SP395559 TERCEIRO INTERESSADO: SPB - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO SPB - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA: NADIME MEINBERG GERAIGE - SP196331 DESPACHO Diante do solicitado pela terceira interessada SPB - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA no ID n. 393250277, bem como, a anuência da Fazenda Nacional, oficie-se ao CRI de Santo Anastácio/SP para que providencie o levantamento da averbação de penhora incidente sobre o imóvel de matrícula n. 5.259 (Av. 53/5.259), independentemente do recolhimento de custas e emolumentos, por tratar-se de aquisição originária. Servirá o presente, por meio de cópia, como ofício-mandado. No que tange ao imóvel de matrícula n. 2008, igualmente registrado no CRI de Santo Anastácio/SP, verifico que o cancelamento da penhora constante na Av.67 já se encontra devidamente registrado na Av.78 daquela matrícula imobiliária. No mais, tendo em vista o requerido pela exequente no ID n. 581950058, 'item b", remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, no aguardo de ulterior provocação da parte interessada. intimem-se e cumpra-se com prioridade. PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006189-11.2014.4.03.6102

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARIZA DOS REIS VASSIMON MARQUES, VALERIA MONTANARI MARQUES, TARCISO JOSE MARQUES, ALZIRA MARIA MAZER, ADEZIO JOSE MARQUES, MARIA GONZALES MARQUES, JOSE OSWALDO MARQUES, JOSE OSWALDO MARQUES JUNIOR, CAMAC CALDEIRARIA E MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ALVORADA DO BEBEDOURO S/A - ACUCAR E ALCCOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL, AGROCANA AGROPECUARIA LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SAMUEL RICARDO BATISTA DA SILVA - SP491126 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SOLANGE PEDROZA - MG51799 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EMERSON DE OLIVEIRA LONGHI - SP113373 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RENNAN MARCOS SALVATO DA CRUZ - SP395559 DESPACHO Cadastre-se a SPB INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. [“SPB”] - CNPJ/MF n. 19.542.197/0001-19 como terceira interessada, bem como sua advogada, a Dra. NADIME MEINBERG GERAIGE - OAB/SP n.º 196.331, a fim de que seja intimada dos atos subsequentes. PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006189-11.2014.4.03.6102 Intime-se a exequente para que se manifeste, de forma objetiva e no prazo de 10 (dez) dias, sobre as alegações e pedido de levantamento de penhora/indisponibilidade de ID n. 393250277 e documentos anexos. Com a resposta, tornem os autos conclusos. Intimem-se e cumpra-se com prioridade.

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARIZA DOS REIS VASSIMON MARQUES, VALERIA MONTANARI MARQUES, TARCISO JOSE MARQUES, ALZIRA MARIA MAZER, ADEZIO JOSE MARQUES, MARIA GONZALES MARQUES, JOSE OSWALDO MARQUES, JOSE OSWALDO MARQUES JUNIOR, CAMAC CALDEIRARIA E MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ALVORADA DO BEBEDOURO S/A - ACUCAR E ALCCOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL, AGROCANA AGROPECUARIA LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SAMUEL RICARDO BATISTA DA SILVA - SP491126 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SOLANGE PEDROZA - MG51799 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EMERSON DE OLIVEIRA LONGHI - SP113373 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RENNAN MARCOS SALVATO DA CRUZ - SP395559 DESPACHO Cadastre-se a SPB INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. [“SPB”] - CNPJ/MF n. 19.542.197/0001-19 como terceira interessada, bem como sua advogada, a Dra. NADIME MEINBERG GERAIGE - OAB/SP n.º 196.331, a fim de que seja intimada dos atos subsequentes. PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006189-11.2014.4.03.6102 Intime-se a exequente para que se manifeste, de forma objetiva e no prazo de 10 (dez) dias, sobre as alegações e pedido de levantamento de penhora/indisponibilidade de ID n. 393250277 e documentos anexos. Com a resposta, tornem os autos conclusos. Intimem-se e cumpra-se com prioridade.

08/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/10/2025, 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/10/2025, 14:05

Por decisão judicial

06/06/2025, 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARIZA DOS REIS VASSIMON MARQUES, VALERIA MONTANARI MARQUES, TARCISO JOSE MARQUES, ALZIRA MARIA MAZER, ADEZIO JOSE MARQUES, MARIA GONZALES MARQUES, JOSE OSWALDO MARQUES, JOSE OSWALDO MARQUES JUNIOR, CAMAC CALDEIRARIA E MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ALVORADA DO BEBEDOURO S/A - ACUCAR E ALCCOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL, AGROCANA AGROPECUARIA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: SAMUEL RICARDO BATISTA DA SILVA - SP491126 Advogados do(a) EXECUTADO: SAMUEL RICARDO BATISTA DA SILVA - SP491126, SOLANGE PEDROZA - MG51799 Advogados do(a) EXECUTADO: EMERSON DE OLIVEIRA LONGHI - SP113373, RENNAN MARCOS SALVATO DA CRUZ - SP395559, SAMUEL RICARDO BATISTA DA SILVA - SP491126 D E S P A C H O Dê-se ciência às partes sobre o teor da petição de ID n. 350346423, acerca da intimação de leilão. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente em prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio ou no caso de pedido de prazo suplementar, inclusive para eventuais diligências administrativas, aguarde-se ulterior provocação no arquivo sobrestado. Intimem-se com prioridade. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006189-11.2014.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/01/2025, 16:54

Mero expediente

10/01/2025, 16:54

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 16:36

Expedida/certificada

07/10/2024, 18:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2024, 07:00

Documentos

Despacho

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARIZA DOS REIS VASSIMON MARQUES, VALERIA MONTANARI MARQUES, TARCISO JOSE MARQUES, ALZIRA MARIA MAZER, ADEZIO JOSE MARQUES, MARIA GONZALES MARQUES, JOSE OSWALDO MARQUES, JOSE OSWALDO MARQUES JUNIOR, CAMAC CALDEIRARIA E MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ALVORADA DO BEBEDOURO S/A - ACUCAR E ALCCOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL, AGROCANA AGROPECUARIA LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SAMUEL RICARDO BATISTA DA SILVA - SP491126 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SOLANGE PEDROZA - MG51799 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EMERSON DE OLIVEIRA LONGHI - SP113373 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RENNAN MARCOS SALVATO DA CRUZ - SP395559 TERCEIRO INTERESSADO: SPB - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO SPB - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA: NADIME MEINBERG GERAIGE - SP196331 DESPACHO Diante do solicitado pela terceira interessada SPB - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA no ID n. 393250277, bem como, a anuência da Fazenda Nacional, oficie-se ao CRI de Santo Anastácio/SP para que providencie o levantamento da averbação de penhora incidente sobre o imóvel de matrícula n. 5.259 (Av. 53/5.259), independentemente do recolhimento de custas e emolumentos, por tratar-se de aquisição originária. Servirá o presente, por meio de cópia, como ofício-mandado. No que tange ao imóvel de matrícula n. 2008, igualmente registrado no CRI de Santo Anastácio/SP, verifico que o cancelamento da penhora constante na Av.67 já se encontra devidamente registrado na Av.78 daquela matrícula imobiliária. No mais, tendo em vista o requerido pela exequente no ID n. 581950058, 'item b", remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, no aguardo de ulterior provocação da parte interessada. intimem-se e cumpra-se com prioridade. PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006189-11.2014.4.03.6102

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARIZA DOS REIS VASSIMON MARQUES, VALERIA MONTANARI MARQUES, TARCISO JOSE MARQUES, ALZIRA MARIA MAZER, ADEZIO JOSE MARQUES, MARIA GONZALES MARQUES, JOSE OSWALDO MARQUES, JOSE OSWALDO MARQUES JUNIOR, CAMAQ CALDEIRARIA E MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - MASSA FALIDA, ALVORADA DO BEBEDOURO S/A - ACUCAR E ALCCOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL, AGROCANA AGROPECUARIA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ELIAS MUBARAK JUNIOR - SP120415 Advogado do(a) EXECUTADO: ELIAS MUBARAK JUNIOR - SP120415 Advogado do(a) EXECUTADO: ELIAS MUBARAK JUNIOR - SP120415 Advogado do(a) EXECUTADO: ELIAS MUBARAK JUNIOR - SP120415 Advogado do(a) EXECUTADO: SOLANGE PEDROZA - MG51799 Advogado do(a) EXECUTADO: ELIAS MUBARAK JUNIOR - SP120415 Advogado do(a) EXECUTADO: ELIAS MUBARAK JUNIOR - SP120415 Advogado do(a) EXECUTADO: ELIAS MUBARAK JUNIOR - SP120415 Advogado do(a) EXECUTADO: ELIAS MUBARAK JUNIOR - SP120415 Advogado do(a) EXECUTADO: ELIAS MUBARAK JUNIOR - SP120415 Advogado do(a) EXECUTADO: ELIAS MUBARAK JUNIOR - SP120415 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006189-11.2014.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Consoante o pedido da Fazenda Nacional (ID 118346460) defiro o cancelamento da penhora que recaiu sobre os imóveis de matrículas 390 (AV. 15) e 2008 (AV. 67) do CRI de Santo Anastácio, bem como o de matrícula 20.419 (AV. 28) do CRI de Sertãozinho, devendo a secretaria expedir o respectivo mandado. Quanto ao imóvel de matrícula 67.542 do 1º. CRI de Ribeirão Preto, o referido bem não esteve na propriedade de nenhum dos executados, de modo eu por não haver registro de ato constritivo decretado por este juízo, torno sem efeito a penhora. Defiro, ainda, a constatação e avaliação dos imóveis de matrícula 3.887 e 5.289 do CRI de Santo Anastácio e o de matrícula 73.934 do 1º. CRI de Ribeirão Preto. Defiro, também, a penhora no rosto dos autos 0005320-74.2009.8.26.0597 na 1ª. Vara Cível da Comarca de Sertãozinho em razão do leilão a ser realizado sobre a parte ideal de 20% do imóvel de matrícula 723 do CRI de Sertãozinho, razão pela qual prejudicado o pedido de constatação e avaliação do referido imóvel como anteriormente requerido (ID 118346460). Com a vinda das informações concernentes à constatação e avaliação dos imóveis apontados neste despacho, regularize o termo de penhora (p. 39-40 ID 40641895) fazendo-se constar o número correto da matrícula (5289 do CRI de Santo Anastácio). Cumpra-se e intimem-se.

15/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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