Execução Fiscal 5002302-46.2019.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 5002302-46.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2022, 15:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2022, 15:38

Trânsito em julgado

18/08/2022, 16:07

Publicação

16/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVERIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR - SP158114 EXECUTADO: WANDERLEY MARTELLI S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002302-46.2019.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. O exequente requereu a extinção do feito em razão do pagamento do débito. É o relatório. Decido. De fato, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Com fulcro no artigo 18, par. 1º da Lei nº 10.522, de 19.07.2002, deixo de condenar a executada ao pagamento das custas em aberto, devido ao seu valor inferior a R$ 100,00 (cem reis). Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Campinas, data registrada no sistema.

15/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/11/2021, 08:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2021, 08:42

Conclusão (para julgamento)

03/11/2021, 01:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/10/2021, 12:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/10/2021, 12:31

Por decisão judicial

30/08/2019, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2019, 07:00

Mero expediente

12/08/2019, 15:54

Conclusão (para despacho)

12/08/2019, 15:22

Documentos

Sentença

•15/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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