Cumprimento de sentença 0007550-43.2016.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de sentença 0007550-43.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

11/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VILMA BRITO DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - SP376421-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007550-43.2016.4.03.6183 Vistos, em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos (documento ID nº 409234990), bem como do despacho ID nº 409237622 e a ausência de impugnação idônea da exequente, com apoio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO referente ao julgado que determinou a revisão do benefício previdenciário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SÃO PAULO, 8 de setembro de 2025.

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/09/2025, 17:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/09/2025, 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/09/2025, 14:17

Conclusão (para julgamento)

28/08/2025, 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VILMA BRITO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - SP376421-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007550-43.2016.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência à parte autora acerca do(s) depósito(s) vinculado(s) ao CPF do titular do crédito, conforme extratos retro juntados. Requeira o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo legal sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. SãO PAULO, 30 de julho de 2025.

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/08/2025, 12:23

Mero expediente

31/07/2025, 14:02

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2025, 17:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2025, 17:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/09/2023, 17:28

Documentos

Sentença

•10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VILMA BRITO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - SP376421-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007550-43.2016.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em decisão. Trata-se de embargos de declaração opostos por VILMA BRITO DA SILVA, em face da decisão ID n.º 273925526, que homologou as contas de liquidação elaboradas pela Contadoria Judicial. Sustenta a embargante que há contradição na decisão embargada, uma vez que deixou de arbitrar honorários advocatícios sucumbenciais. Determinou-se a abertura de vista à autarquia previdenciária ré, conforme disposto no artigo 1023, §2º do Código de Processo Civil (fl. 301). Sem manifestação. Vieram os autos à conclusão. É o relatório. Passo a decidir, fundamentadamente. Conheço dos embargos porquanto tempestivos e formalmente em ordem. Os embargos de declaração têm por finalidade a correção de decisão judicial inquinada por erro material ou por vício de omissão, obscuridade ou contradição, consoante dispõe o artigo 1.022 do novel Código de Processo Civil. Assiste razão à parte embargante. Revela-se imprescindível a correção do vício apontado. Sendo assim, deixo de condenar as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais, considerando-se as peculiaridades da presente impugnação ao cumprimento de sentença, em que houve concordância de ambas as partes com os valores da Contadoria Judicial, ostentando a natureza de acertamento de cálculos, objetivando exclusivamente a aferição da correspondência das contas apresentadas pela parte executada com aquilo que emana do título executivo judicial. Com essas considerações, ACOLHO os embargos de declaração opostos pelo por VILMA BRITO DA SILVA, em face da decisão ID n.º 273925526. No mais, mantenho a decisão proferida em todos os seus termos. Publique-se. Intimem-se. SãO PAULO, 17 de março de 2023.

11/04/2023, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Todas as movimentações(138)