Execução Fiscal 5008162-28.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 603.104,20

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARDO DE LACERDA SOUZA MACHADO

OAB/SP 414829·CPF·Representa: Réu

HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO

OAB/SP 109098·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

KIDDE BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

01/06/2023, 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/08/2022, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2022, 14:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/08/2022, 14:34

Juntada de certidão

01/08/2022, 14:32

Conclusos para despacho

14/03/2022, 16:02

Juntada de certidão

14/03/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 16:37

Juntada de comunicações

21/02/2022, 16:24

Juntada de certidão

31/01/2022, 06:22

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: KIDDE BRASIL LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: BERNARDO DE LACERDA SOUZA MACHADO - SP414829-A, HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO - SP109098-A D E S P A C H O ID 118517709: considerando a manifestação ID 123546220, bem como a apólice de seguro garantia anexada ao ID 118518101, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008162-28.2019.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Publique-se. Intime(m)-se.

13/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 19:35

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de comunicações

01/06/2023, 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/08/2022, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2022, 14:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Documentos

Comunicações

•31/05/2023, 21:27

Traslado de cópias

•01/08/2022, 14:32

01/08/2022, 14:34

Juntada de certidão

01/08/2022, 14:32

Conclusos para despacho

14/03/2022, 16:02

Juntada de certidão

14/03/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 16:37

Juntada de comunicações

21/02/2022, 16:24

Juntada de certidão

31/01/2022, 06:22

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: KIDDE BRASIL LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: BERNARDO DE LACERDA SOUZA MACHADO - SP414829-A, HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO - SP109098-A D E S P A C H O ID 118517709: considerando a manifestação ID 123546220, bem como a apólice de seguro garantia anexada ao ID 118518101, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008162-28.2019.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Publique-se. Intime(m)-se.

13/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 19:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 01:26

Conclusos para despacho

07/10/2021, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 23:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2021, 17:11

Juntada de certidão

02/06/2020, 17:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

31/03/2020, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 12:28

Conclusos para despacho

28/02/2020, 12:54

Decorrido prazo de 2ª VRA FEDERAL DE POUSO ALEGRE - MG em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:42

Decorrido prazo de KIDDE BRASIL LTDA. em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 01:56

Decorrido prazo de KIDDE BRASIL LTDA. em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:26

Publicado Despacho em 16/10/2019.

16/10/2019, 03:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 03:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2019, 16:20

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 15:19

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.

11/10/2019, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 15:13

Juntada de certidão

10/10/2019, 15:08

Publicado Intimação em 09/10/2019.

09/10/2019, 00:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/10/2019, 00:35

Conclusos para despacho

08/10/2019, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2019, 15:05

Decorrido prazo de KIDDE BRASIL LTDA. em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 06:34

Expedição de Outros documentos.

05/10/2019, 11:09

Expedição de Outros documentos.

05/10/2019, 11:09

Expedição de Comunicação via sistema.

05/10/2019, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 16:20

Juntada de certidão

03/10/2019, 11:50

Conclusos para despacho

01/10/2019, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2019, 14:50

Publicado Despacho em 16/09/2019.

16/09/2019, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 05:16

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 17:09

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 17:09

Expedição de Comunicação via sistema.

11/09/2019, 17:09

Juntada de certidão

11/09/2019, 17:08

Juntada de certidão

11/09/2019, 17:06

Expedição de outros documentos

11/09/2019, 16:53

Juntada de Petição de termo de penhora

11/09/2019, 16:47

Juntada de certidão

11/09/2019, 16:26

Juntada de certidão

11/09/2019, 16:23

Juntada de certidão

29/08/2019, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2019, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 15:19

Conclusos para despacho

05/08/2019, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2019, 18:15

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2019, 15:27

Juntada de Petição de outras peças

26/07/2019, 10:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2019, 19:50

Expedição de Comunicação via sistema.

11/07/2019, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019, 17:56

Conclusos para despacho

11/07/2019, 16:00

Juntada de Petição de substabelecimento

11/07/2019, 12:07

Expedição de Outros Documentos.

05/07/2019, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2019, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 14:30

Conclusos para despacho

04/07/2019, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2019, 13:45

Expedição de Certidão

04/07/2019, 13:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/07/2019, 13:02

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/07/2019, 12:04

Distribuído por sorteio

04/07/2019, 12:04

Ofício

•31/01/2022, 06:22

Despacho

•12/01/2022, 19:35

Despacho

•03/03/2020, 14:32

Despacho

•11/10/2019, 15:19

Despacho

•11/10/2019, 13:44

Despacho

•04/10/2019, 11:39

Despacho

•11/09/2019, 17:09

Despacho

•29/08/2019, 15:54

Documento Comprobatório

•11/07/2019, 19:50

Despacho

•11/07/2019, 18:54

Despacho

•11/07/2019, 17:55

Despacho

•05/07/2019, 17:01