Cumprimento de sentença 0005516-77.2012.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 777,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

MARCO ANTONIO FONSECA CHIQUIE

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE HIGASI NARVION

OAB/SP 154272·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 142452·CPF·Representa: Autor

HALIM JOSE ABUD NETO

OAB/SP 173019·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MOURA TAVARES

OAB/SP 122475·CPF·Representa: Autor

JERRY ALVES DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MARCO ANTONIO FONSECA CHIQUIE

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 08:32

Transitado em Julgado em 06/03/2024

12/06/2024, 17:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FONSECA CHIQUIE em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:07

Publicado Sentença em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 18:07

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2023, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:07

Publicado Despacho em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 17:06

Todas as movimentações(199)

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 08:32

Transitado em Julgado em 06/03/2024

12/06/2024, 17:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FONSECA CHIQUIE em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:07

Publicado Sentença em 11/12/2023.

Documentos

Sentença

•06/12/2023, 16:48

Sentença

•24/10/2023, 18:07

11/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 18:07

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2023, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:07

Publicado Despacho em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 17:06

Juntada de ato ordinatório

01/09/2023, 12:59

Juntada de certidão

31/08/2023, 17:54

Conclusos para despacho

22/05/2023, 01:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2023, 16:34

Publicado Despacho em 16/05/2023.

16/05/2023, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

14/05/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 16:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 31/2020

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Conclusos para despacho

24/01/2023, 01:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:52

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FONSECA CHIQUIE em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:22

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Publicado Certidão em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 13:24

Juntada de certidão

11/11/2022, 13:23

Juntada de certidão

10/11/2022, 12:02

Juntada de certidão

01/07/2022, 17:20

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FONSECA CHIQUIE em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:06

Publicado Intimação em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 10:44

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/02/2022, 19:26

Juntada de ato ordinatório

24/02/2022, 19:26

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 17:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/02/2022, 14:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/02/2022, 11:17

Conclusos para despacho

17/02/2022, 18:33

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FONSECA CHIQUIE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/02/2022, 17:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/02/2022, 13:03

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 03:33

Conclusos para despacho

24/01/2022, 14:42

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/01/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: MARCO ANTONIO FONSECA CHIQUIE Advogados do(a) EMBARGANTE: LUIS HENRIQUE HIGASI NARVION - SP154272, JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452, HALIM JOSE ABUD NETO - SP173019, GUSTAVO MOURA TAVARES - SP122475 EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EMBARGADO: JERRY ALVES DE LIMA - SP276789 D E S P A C H O Ante o silêncio do exequente, reitere-se sua intimação para que se manifeste expressamente sobre o depósito ID 123401686 e informe seus dados bancários para transferência do valor depositado judicialmente a título de honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a vinda das informações, expeça-se ofício à CEF - PAB da Justiça Federal de Campinas, determinando a transferência do valor para a conta informada. No silêncio, sobreste-se o feito em arquivo até manifestação da parte interessada. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005516-77.2012.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas Intime-se. Cumpra-se.

13/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 19:35

Conclusos para despacho

12/01/2022, 14:01

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FONSECA CHIQUIE em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:15

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 10:58

Juntada de ato ordinatório

29/11/2021, 10:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FONSECA CHIQUIE em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2021.

08/10/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 03:37

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 22:48

Juntada de ato ordinatório

06/10/2021, 22:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2021, 11:41

Juntada de Petição de diligência

05/10/2021, 17:36

Mandado devolvido cumprido

05/10/2021, 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2021, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2021, 09:14

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 08:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/09/2021, 07:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/09/2021, 13:23

Conclusos para despacho

28/09/2021, 07:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 14:20

Conclusos para despacho

10/08/2021, 14:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:31

Publicado Intimação em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 18:51

Juntada de certidão

13/07/2021, 13:55

Conclusos para despacho

08/07/2021, 12:52

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FONSECA CHIQUIE em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:59

Publicado Despacho em 07/06/2021.

07/06/2021, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 11:34

Conclusos para despacho

27/05/2021, 11:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/03/2021 23:59.

29/03/2021, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 19:21

Conclusos para despacho

24/02/2021, 09:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 08:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2021, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 19:09

Conclusos para despacho

11/01/2021, 14:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 11:50

Conclusos para despacho

18/09/2020, 08:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:01

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FONSECA CHIQUIE em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 02:31

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2020.

15/06/2020, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2020

13/06/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 15:14

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2020, 15:14

Juntada de ato ordinatório

10/06/2020, 15:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 06:57

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FONSECA CHIQUIE em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 06:43

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

08/05/2020, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2020, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2020

28/04/2020, 03:31

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 10:46

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2020, 10:46

Juntada de ato ordinatório

24/04/2020, 10:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/02/2020, 17:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 31/2020

04/02/2020, 10:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/01/2020, 17:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2020 (3a. Vara) (Galpão JF)

13/01/2020, 14:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/01/2020, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 14:31

Remetidos os Autos (21/10/2019 13:26) para Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 13:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.181/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

28/06/2019, 14:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/06/2019, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2019, 09:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

24/06/2019, 07:21

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1175/1178

02/04/2019, 09:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

27/02/2019, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 2019.61820005512

25/02/2019, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2019, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

18/12/2018, 07:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/11/2018, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2018, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2018, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2018, 07:18

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: O EXEQUENTE Complemento Livre:

13/07/2018, 07:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30/34

14/05/2018, 14:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REINCLUSÃO NOME ADVOGADO SISTEMA

12/03/2018, 10:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/03/2018, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861000016234

19/02/2018, 08:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2017, 08:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050057018 Complemento Livre:

06/12/2017, 14:03

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 68/78

09/11/2017, 10:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000206887 Complemento Livre:

07/11/2017, 13:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

24/10/2017, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/10/2017, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201761050041550

06/09/2017, 13:51

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 112/114

17/08/2017, 11:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

04/08/2017, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/08/2017, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: protoolo Complemento Livre: 201761820077981

03/08/2017, 06:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2017, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

05/06/2017, 06:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2017, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO CERT TRANSITO JULGADO FL. 73 PARA AUTOS DA Complemento Livre: EXECUÇÃO FISCAL N. 0007671-087.2011.403.6105

25/05/2017, 15:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: MARCO ANTONIO FONSECA CHIQUIE X Exe: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO -Despaho n:76/76 verso -Com alteração de CLASSE- 74.EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

25/05/2017, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/03/2017, 08:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2017, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2017, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000238977 Complemento Livre:

25/11/2016, 12:26

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 30/09/2013 Complemento Livre: SENTENCA DE FLS. 37

03/06/2015, 09:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201561000069058

02/06/2015, 12:46

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

30/10/2014, 06:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2014, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050036398 Complemento Livre:

25/07/2014, 13:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 45/46

23/07/2014, 07:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/06/2014, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICACAO DE INTEMPESTIVIDADE Complemento Livre: RECURSO DE APELACAO INTEMPESTIVO

10/06/2014, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2013, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820128407 Complemento Livre:

24/10/2013, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2013, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

29/08/2013, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2013, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/08/2013, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2013, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2013, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361050019698 Complemento Livre:

26/06/2013, 12:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 113/125

19/04/2013, 12:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/04/2013, 14:04

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: MARCO ANTONIO FONSECA CHIQUIE X CREAA/SP Complemento Livre:

09/04/2013, 14:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/04/2013, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2012, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/10/2012, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2012, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/10/2012, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2012, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2012, 14:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

26/04/2012, 15:46

Despacho

•01/09/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 12:59

Despacho

•14/05/2023, 18:04

Despacho

•28/04/2023, 16:00

Ofício de transferência eletrônica

•24/02/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 19:26

Despacho

•12/01/2022, 19:35

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 22:47

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 22:47

Despacho

•24/08/2021, 15:42

Despacho

•13/07/2021, 18:51

Despacho

•01/06/2021, 11:34

Todos os documentos(22)

Sentença

•06/12/2023, 16:48

Sentença

•24/10/2023, 18:07

Despacho

•01/09/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 12:59

Despacho

•14/05/2023, 18:04

Despacho

•28/04/2023, 16:00

Ofício de transferência eletrônica

•24/02/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 19:26

Despacho

•12/01/2022, 19:35

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 22:47

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 22:47

Despacho

•24/08/2021, 15:42

Despacho

•13/07/2021, 18:51

Despacho

•01/06/2021, 11:34

Despacho

•02/03/2021, 19:21

Despacho

•27/01/2021, 19:09

Despacho

•14/10/2020, 11:50

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 15:14

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 15:13

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 10:46

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 10:45