Petição Cível 5006497-63.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Petição Cível 5006497-63.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/05/2022, 09:27

Trânsito em julgado

04/05/2022, 09:26

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 21:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:28

Publicação

16/03/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSE ELITON DOS SANTOS MESSIAS Advogado do(a) REQUERENTE: MARCELO DA SILVA CAMARGO - SP416423 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: [email protected] PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5006497-63.2021.4.03.6183 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos VISTOS, em sentença. Conforme petição juntada aos autos, a parte autora requer a desistência da ação. Sendo desnecessária a anuência do réu ao pedido de desistência formulado no Juizado Especial Federal, homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários nesta instância judicial. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. TATHIANE MENEZES DA ROCHA PINTO JUÍZA FEDERAL

15/03/2022, 00:00

Desistência

14/03/2022, 13:45

Recebimento

14/03/2022, 12:31

Remessa (outros motivos)

14/03/2022, 12:31

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 15:13

Redistribuição (sorteio; incompetência)

13/01/2022, 11:35

Recebimento

13/01/2022, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE ELITON DOS SANTOS MESSIAS Advogado do(a) AUTOR: MARCELO DA SILVA CAMARGO - SP416423 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006497-63.2021.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Indefiro o requerimento formulado pela parte autora, visto que este processo é que deve ser redistribuído. A redistribuição de outra ação idêntica perante o Juizado Especial Federal configura litispendência, devendo a parte autora tomar as providências cabíveis para resolução da questão. Cumpra-se a decisão ID 55197782. SãO PAULO, 27 de outubro de 2021.

12/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE ELITON DOS SANTOS MESSIAS Advogado do(a) AUTOR: MARCELO DA SILVA CAMARGO - SP416423 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO O valor da causa é critério de fixação de competência de caráter absoluto. Assim, considerando o disposto no art. 3º da Lei n° 10.259 de 12.07.2001, bem como o valor atribuído à causa pela parte autora (R$29.050,89), forçoso reconhecer como absolutamente competente o Juizado Especial Federal para o julgamento da demanda. Logo, DECLINO DA COMPETÊNCIA, determinando a remessa dos autos ao Juizado Especial com jurisdição no domicílio do autor. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006497-63.2021.4.03.6183 Intime-se. São Paulo, 9 de junho de 2021.

10/06/2021, 00:00

Documentos

•15/03/2022, 00:00