Cumprimento de sentença 5000002-59.2020.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2020

Valor da Causa

R$ 30.842,95

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Marília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 15:56

Decorrido prazo de INTERCOFFEE COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:30

Decorrido prazo de INTERCOFFEE COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:35

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 15:43

Conclusos para despacho

29/03/2023, 15:02

Juntada de certidão

29/03/2023, 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2023, 11:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2023, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2023, 15:02

Juntada de certidão

16/02/2023, 15:01

Decorrido prazo de INTERCOFFEE COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:20

Publicado Intimação em 23/01/2023.

25/01/2023, 05:42

Todas as movimentações(208)

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 15:56

Decorrido prazo de INTERCOFFEE COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:30

Decorrido prazo de INTERCOFFEE COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:35

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 15:43

Conclusos para despacho

29/03/2023, 15:02

Juntada de certidão

29/03/2023, 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2023, 11:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2023, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2023, 15:02

Juntada de certidão

16/02/2023, 15:01

Decorrido prazo de INTERCOFFEE COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:20

Publicado Intimação em 23/01/2023.

25/01/2023, 05:42

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2022, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 17:59

Juntada de ato ordinatório

16/12/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 14:26

Conclusos para despacho

25/11/2022, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 14:51

Conclusos para despacho

21/11/2022, 21:53

Processo Desarquivado

20/10/2022, 18:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/10/2022, 14:36

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 17:31

Transitado em Julgado em 02/05/2022

03/05/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:01

Publicado Sentença em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INTERCOFFEE COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA, INTERCOFFEE COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA Advogado do(a) EXEQUENTE: HAROLDO LAUFFER - SP384051-A Advogado do(a) EXEQUENTE: HAROLDO LAUFFER - SP384051-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA TIPO B (RES. N. 535/2006-CJF) SENTENÇA 2ª Vara Federal de Marília -SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000002-59.2020.4.03.6111 Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença. Foram regularmente transmitidos os Ofícios Requisitórios. O valor para o pagamento dos ofícios requisitórios foi depositado, em conta-corrente, à disposição da parte beneficiária. Regularmente intimada, a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar sobre a satisfação de seu crédito. É o relatório. DECIDO. Tendo em vista que a Autarquia Previdenciária efetuou o depósito integral do débito, satisfazendo a obrigação que lhe foi imposta, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários nessa fase por não ocorrer resistência por parte da executada. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. MARíLIA, na data da assinatura eletrônica. Ricardo William Carvalho dos Santos Juiz Federal Titular

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 07:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2022, 13:50

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 07:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 14:20

Publicado Intimação em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INTERCOFFEE COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA, INTERCOFFEE COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA Advogado do(a) EXEQUENTE: HAROLDO LAUFFER - SP384051-A Advogado do(a) EXEQUENTE: HAROLDO LAUFFER - SP384051-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Juiz Federal desta 2ª Vara, ficam as partes intimadas acerca da INATIVAÇÃO dos OFÍCIOS DE TRANSFERÊNCIA para fins de recebimentos de valores de RPVs e PRECATÓRIOS, conforme determinação da Corregedoria Regional da Justiça Federal (Comunicado datado de 09/11/2021), devendo os próprios interessados, partes e/ou advogados com poderes, sacarem os respectivos valores, diretamente na Caixa econômica Federal, considerando a flexibilização/normalização dos atendimentos presenciais nas agências bancárias do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Nada mais havendo, no prazo de 05 (cinco), os autos serão remetidos para sentença extintiva. Marília/SP, na data assinatura digital. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000002-59.2020.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 13:11

Juntada de ato ordinatório

07/01/2022, 13:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2022, 13:03

Juntada de certidão

07/01/2022, 11:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/11/2021, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/11/2021, 14:16

Juntada de certidão

11/11/2021, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 10:37

Juntada de ato ordinatório

22/10/2021, 10:36

Juntada de certidão

22/10/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 17:09

Conclusos para despacho

10/09/2021, 15:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/09/2021, 15:53

Juntada de comunicações

10/09/2021, 14:32

Decorrido prazo de INTERCOFFEE COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:20

Decorrido prazo de INTERCOFFEE COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/08/2021, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2021, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 14:37

Publicado Despacho em 12/08/2021.

12/08/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 11:48

Conclusos para despacho

26/07/2021, 10:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 17:44

Conclusos para despacho

15/07/2021, 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2021, 15:56

Juntada de certidão

15/07/2021, 15:56

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

19/02/2021, 17:49

Juntada de certidão

25/01/2021, 18:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2020, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020

23/12/2020, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 14:38

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 10:57

Conclusos para despacho

16/12/2020, 09:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2020, 16:43

Juntada de Petição de informações prestadas

15/12/2020, 16:18

Juntada de certidão

09/12/2020, 18:06

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/12/2020, 17:49

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 17:49

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2020, 14:21

Publicado Intimação em 04/12/2020.

04/12/2020, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 01:54

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 09:59

Conclusos para despacho

01/12/2020, 15:29

Juntada de certidão

01/12/2020, 14:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2020, 11:59

Publicado Decisão em 23/11/2020.

23/11/2020, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020

21/11/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 08:46

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 08:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2020, 21:00

Conclusos para despacho

17/11/2020, 08:23

Juntada de Petição de contrarrazões

16/11/2020, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 16:37

Conclusos para despacho

16/10/2020, 11:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/10/2020, 16:53

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

15/10/2020, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2020, 17:50

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

13/10/2020, 14:16

Juntada de certidão

13/10/2020, 14:13

Publicado Despacho em 08/10/2020.

08/10/2020, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2020

08/10/2020, 02:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2020, 12:06

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 19:12

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2020, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2020, 14:15

Conclusos para despacho

01/10/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 18:01

Juntada de certidão

01/10/2020, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2020, 15:02

Publicado Intimação em 30/09/2020.

30/09/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2020

30/09/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 16:01

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 16:00

Juntada de ato ordinatório

25/09/2020, 15:59

Juntada de certidão

25/09/2020, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 16:08

Conclusos para despacho

21/09/2020, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2020, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 17:11

Conclusos para despacho

18/08/2020, 13:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/08/2020, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 11:26

Conclusos para despacho

18/08/2020, 10:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/08/2020, 18:42

Publicado Intimação em 14/08/2020.

14/08/2020, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 02:48

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 10:38

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 19:13

Conclusos para despacho

10/08/2020, 10:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/08/2020, 14:47

Conclusos para despacho

07/08/2020, 12:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2020, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2020

30/06/2020, 00:31

Publicado Intimação em 30/06/2020.

30/06/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 16:41

Conclusos para despacho

25/06/2020, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2020, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2020, 12:10

Publicado Intimação em 18/06/2020.

18/06/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 17:28

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 17:49

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 17:49

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2020, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 17:01

Conclusos para despacho

15/06/2020, 16:40

Transitado em Julgado em 15/06/2020

15/06/2020, 16:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/06/2020, 16:39

Conclusos para despacho

15/06/2020, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2020, 20:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2020, 11:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2020, 01:40

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 16:46

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 16:46

Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2020, 16:46

Julgado procedente o pedido

01/04/2020, 16:28

Conclusos para julgamento

20/03/2020, 11:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2020, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2020, 16:52

Publicado Intimação em 12/03/2020.

12/03/2020, 01:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/03/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 10:13

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 10:13

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2020, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 19:17

Conclusos para despacho

09/03/2020, 15:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/03/2020 23:59:59.

08/03/2020, 00:12

Expedição de outros documentos

02/03/2020, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2020, 15:41

Publicado Intimação em 21/01/2020.

21/01/2020, 12:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/01/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 11:19

Expedição de Comunicação via sistema.

08/01/2020, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 16:27

Conclusos para despacho

07/01/2020, 13:46

Juntada de certidão

07/01/2020, 13:45

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/01/2020, 12:09

Juntada de certidão

07/01/2020, 12:09

Distribuído por sorteio

06/01/2020, 15:30

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/01/2020, 15:30

Documentos

Despacho

•29/03/2023, 17:58

Despacho

•29/03/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 17:50

Despacho

•25/11/2022, 14:26

Despacho

•22/11/2022, 17:45

Despacho

•22/11/2022, 14:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/10/2022, 14:36

Documento Comprobatório

•18/10/2022, 14:36

Sentença

•15/02/2022, 07:07

Sentença

•14/02/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 13:07

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 10:36

Despacho

•23/09/2021, 17:09

Despacho

•09/08/2021, 12:44

Despacho

•09/08/2021, 11:48

Todos os documentos(43)

Despacho

•29/03/2023, 17:58

Despacho

•29/03/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 17:50

Despacho

•25/11/2022, 14:26

Despacho

•22/11/2022, 17:45

Despacho

•22/11/2022, 14:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/10/2022, 14:36

Documento Comprobatório

•18/10/2022, 14:36

Sentença

•15/02/2022, 07:07

Sentença

•14/02/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 13:07

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 10:36

Despacho

•23/09/2021, 17:09

Despacho

•09/08/2021, 12:44

Despacho

•09/08/2021, 11:48

Despacho

•19/07/2021, 10:39

Despacho

•15/07/2021, 17:44

Documento Digitalizado

•15/07/2021, 15:56

Comunicações

•18/06/2021, 17:50

Despacho

•18/12/2020, 14:37

Despacho

•18/12/2020, 10:57

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 17:49

Despacho

•02/12/2020, 09:59

Decisão

•19/11/2020, 08:46

Decisão

•18/11/2020, 21:00

Despacho

•19/10/2020, 17:32

Despacho

•19/10/2020, 16:37

Despacho

•06/10/2020, 11:02

Despacho

•05/10/2020, 19:12

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 15:59

Despacho

•22/09/2020, 16:08

Despacho

•19/08/2020, 08:30

Despacho

•18/08/2020, 17:11

Despacho

•18/08/2020, 11:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/08/2020, 18:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/08/2020, 18:42

Despacho

•10/08/2020, 19:13

Despacho

•25/06/2020, 16:41

Despacho

•15/06/2020, 17:01

Petição Intercorrente

•15/04/2020, 11:36

Sentença

•01/04/2020, 16:28

Despacho

•09/03/2020, 19:17

Despacho

•07/01/2020, 16:27