Procedimento Comum Cível 5005175-67.2020.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 03ª Vara Federal de Sorocaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - Des.fed. Nery Junior 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICAS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA

OAB/SP 154074·CPF·Representa: Autor

VICTOR XAVIER CARDOSO

OAB/SP 428841·CPF·Representa: Autor

JOSELENE TOLEDANO ALMAGRO POLISZEZUK

OAB/SP 182338·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICAS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 15:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/08/2024, 15:32

Conclusos para despacho

29/05/2024, 18:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICAS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:30

Publicado Decisão em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 20:11

Juntada de certidão

18/12/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 15:04

Proferida decisão interlocutória

15/12/2023, 14:10

Expedição de outros documentos

15/12/2023, 12:04

Conclusos para decisão

15/12/2023, 12:02

Decorrido prazo de IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICAS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 12:31

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 15:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/08/2024, 15:32

Conclusos para despacho

29/05/2024, 18:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICAS em 15/02/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•18/12/2023, 15:04

Decisão

•15/12/2023, 14:10

16/02/2024, 00:30

Publicado Decisão em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 20:11

Juntada de certidão

18/12/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 15:04

Proferida decisão interlocutória

15/12/2023, 14:10

Expedição de outros documentos

15/12/2023, 12:04

Conclusos para decisão

15/12/2023, 12:02

Decorrido prazo de IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICAS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2023.

17/11/2023, 20:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 12:14

Juntada de ato ordinatório

14/11/2023, 12:14

Recebidos os autos

13/11/2023, 11:09

Juntada de Petição de intimação de pauta

13/11/2023, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICAS Advogados do(a) APELADO: VICTOR XAVIER CARDOSO - SP428841-A, GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA - SP154074-A I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos do dia 16 de fevereiro de 2022, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente exclusivamente eletrônico. Na mesma sessão ou nas subsequentes poderão ser julgados processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos da Portaria 01, de 08 de novembro de 2017, da Presidência da Terceira Turma, disponibilizada no Diário Eletrônico (Seção Administrativa) desta Corte em 13/11/2017, ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem, até o início da sessão, através do email [email protected], interesse em proferir sustentação oral, bem como discordância do julgamento do feito em sessão eletrônica, caso em que o feito será ADIADO, para ser julgado na sessão presencial subsequente, independente de nova intimação. São Paulo, 12 de janeiro de 2022. Intimação de pauta - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5005175-67.2020.4.03.6110 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

13/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/04/2021, 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2021, 11:17

Juntada de Petição de outras peças

23/04/2021, 11:17

Publicado Despacho em 05/04/2021.

08/04/2021, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021

08/04/2021, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2021, 10:30

Decorrido prazo de IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICAS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2021, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 14:03

Conclusos para despacho

30/03/2021, 12:31

Juntada de Petição de apelação

29/03/2021, 21:24

Publicado Sentença em 10/03/2021.

10/03/2021, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

10/03/2021, 21:17

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/03/2021, 13:44

Conclusos para julgamento

01/03/2021, 16:00

Decorrido prazo de IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICAS em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 16:09

Decorrido prazo de IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICAS em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2021, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2021, 07:35

Publicado Despacho em 10/02/2021.

10/02/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

10/02/2021, 03:06

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 12:14

Conclusos para despacho

05/02/2021, 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2021, 13:54

Publicado Sentença em 22/01/2021.

22/01/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

14/01/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 09:23

Julgado procedente o pedido

11/01/2021, 16:37

Conclusos para julgamento

07/01/2021, 14:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2020, 11:13

Decorrido prazo de IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICAS em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2020

08/10/2020, 00:18

Publicado Decisão em 08/10/2020.

08/10/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 16:38

Proferida decisão interlocutória

05/10/2020, 16:01

Conclusos para decisão

02/10/2020, 11:12

Decorrido prazo de IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICAS em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2020, 19:28

Publicado Despacho em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 16:04

Conclusos para despacho

17/09/2020, 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/09/2020, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2020

17/09/2020, 00:07

Publicado Decisão em 17/09/2020.

17/09/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 15:30

Concedida a Antecipação de tutela

11/09/2020, 12:58

Conclusos para decisão

10/09/2020, 17:15

Juntada de certidão

10/09/2020, 15:17

Juntada de certidão

09/09/2020, 17:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/09/2020, 17:27

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/09/2020, 17:01

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

09/09/2020, 11:06

Distribuído por sorteio

09/09/2020, 11:06

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 12:14

Decisão

•24/10/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 18:34

Decisão

•31/03/2023, 11:00

Decisão

•30/03/2023, 15:33

Acórdão

•19/12/2022, 15:05

Acórdão

•16/12/2022, 16:38

Despacho

•04/05/2022, 15:51

Despacho

•03/05/2022, 21:38

Acórdão

•10/03/2022, 10:15

Acórdão

•07/03/2022, 17:12

Todos os documentos(29)

Decisão

•18/12/2023, 15:04

Decisão

•15/12/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 12:14

Decisão

•24/10/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 18:34

Decisão

•31/03/2023, 11:00

Decisão

•30/03/2023, 15:33

Acórdão

•19/12/2022, 15:05

Acórdão

•16/12/2022, 16:38

Despacho

•04/05/2022, 15:51

Despacho

•03/05/2022, 21:38

Acórdão

•10/03/2022, 10:15

Acórdão

•07/03/2022, 17:12

Despacho

•31/03/2021, 13:12

Despacho

•30/03/2021, 14:03

Sentença

•08/03/2021, 16:32

Sentença

•05/03/2021, 13:44

Despacho

•08/02/2021, 14:36

Despacho

•05/02/2021, 12:14

Sentença

•12/01/2021, 09:23

Sentença

•11/01/2021, 16:37

Decisão

•05/10/2020, 16:38

Decisão

•05/10/2020, 16:01

Despacho

•21/09/2020, 10:42

Despacho

•17/09/2020, 16:04

Decisão

•14/09/2020, 15:30

Decisão

•11/09/2020, 12:58