Execução Fiscal 0061182-41.2003.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0061182-41.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 243/2023

05/06/2023, 09:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.243/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 06:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/05/2023, 11:01

Arquivado Definitivamente

15/03/2022, 07:56

Transitado em Julgado em 14/03/2022

15/03/2022, 07:56

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:23

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:30

Decorrido prazo de DURR BRASIL LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:33

Publicado Sentença em 21/01/2022.

30/01/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 03:28

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2022, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE EXECUTADO: DURR BRASIL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO CARNEIRO SPERLING - SP183715 S E N T E N Ç A Tendo em vista o pagamento do débito noticiado pela exequente, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Proceda-se ao levantamento da penhora e/ou eventuais valores depositados, se houver, ficando o depositário livre do encargo. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0061182-41.2003.4.03.6182 / 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se o executado para que recolha as custas judiciais, sob pena de inscrição em dívida ativa da União. Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 12 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2022, 19:44

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 19:44

Documentos

Sentença

•12/01/2022, 19:44

Despacho

•09/12/2021, 06:40

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Partes do Processo(6)