Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a)
EXEQUENTE: MARIAN CONTI BIGAL CATELLI CARLUCCIO - SP225491, SIMONE APARECIDA DELATORRE - SP163674, NATALIA GOMES DE ALMEIDA GONCALVES - SP288032, ELAINE REGINA SALOMAO - SP176467, PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO - SP132302
EXECUTADO: LPX SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP, VAGNER ONOFRE PEREIRA Advogados do(a)
EXECUTADO: LETICIA MACHEL LOVO - SP359497, MATHEUS DONIZETE REZENDE CALDEIRA - SP266726, ANDREIA MARIA RIBEIRO - SP277405, ESDRAS LOVO - SP175997 Advogado do(a)
EXECUTADO: ESDRAS LOVO - SP175997 D E S P A C H O Ciência às partes da digitalização do presente feito. Determino às partes que procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 15 (quinze) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Sem prejuízo, publico o inteiro teor da sentença proferida à fl. 394 em 04/02/2022: "Trata-se de execução fiscal a envolver as partes acima indicadas, na qual a parte exequente, ao cabo do processamento, informou que a divida cobrada no feito foi liquidada (fl. 385).
. FRANCA / EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0001956-79.2007.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca
Diante do exposto, ocorrida a hipótese prevista no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 925 do mesmo Código. Declaro levantadas eventuais constrições realizadas neste processo. A secretaria deverá proceder à baixa dos gravames correlatos. Apurem-se as custas processuais remanescentes a cargo da parte executada. Após, determino que a agência 3995 da CEF que, utilizando-se dos valores depositados na conta judicial n° 005.86402518- 1 (fl. 392): A) converta o valor apurado a titulo de custas judiciais remanescentes em rendas da União (código 18710-0, gestão 090017/00001); B) na sequência, conforme requerido pela parte executada (fl. 372), transfira-se o valor remanescente para conta poupança 013.00024631-9 da agência 3042 da CEF, de titularidade do coexecutado Vacinar Onofre Pereira (CPF 282.724.558-20). Cópia desta sentença servirá de oficio à CEF. Com o trânsito em julgado e cumpridas as determinações acima, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.Registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se." Ademais, cumpra a Secretaria o item A da referida sentença. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa definitiva. Int. Cumpra-se. Franca, datado e assinado eletronicamente. FÁBIO DE OLIVEIRA BARROS Juiz Federal Substituto