Execução Fiscal 0000549-19.1999.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Franca com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

MARIA BEATRIZ ANDRADE CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA RAIMUNDO LUCINDO

OAB/SP 205267·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA GHEDINI CARVALHO

OAB/SP 181614·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2022, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/10/2022, 15:15

Desarquivamento

06/10/2022, 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/10/2022, 15:13

Baixa Definitiva

13/09/2022, 11:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/09/2022, 11:57

Desarquivamento

13/09/2022, 11:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/09/2022, 11:53

Baixa Definitiva

05/09/2022, 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/09/2022, 15:41

Publicação

22/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARIA BEATRIZ ANDRADE CARVALHO - ME, MARIA BEATRIZ ANDRADE CARVALHO Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELA RAIMUNDO LUCINDO - SP205267, ANA CRISTINA GHEDINI CARVALHO - SP181614 Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELA RAIMUNDO LUCINDO - SP205267, ANA CRISTINA GHEDINI CARVALHO - SP181614 A T O O R D I N A T Ó R I O Sentença id. 252380738: Em decorrência ao determinado na Sentença proferida nos autos dou ciência ao patrono das partes executadas, da expedição da certidão de inteiro teor com ordem de cancelamento de indisponibilidade de bens ID. 257336012 referente à matrícula nº 98.072, Av. 7 e Av. 8, para que a imprima e apresente ao referido Cartório. FRANCA, 20 de julho de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000549-19.1999.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca

21/07/2022, 00:00

Trânsito em julgado

20/07/2022, 14:02

Publicação

06/06/2022, 07:00

Todas as movimentações(199)

Baixa Definitiva

06/10/2022, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/10/2022, 15:15

Desarquivamento

06/10/2022, 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/10/2022, 15:13

Baixa Definitiva

13/09/2022, 11:57

Documentos

Ato ordinatório

•21/07/2022, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/09/2022, 11:57

Desarquivamento

13/09/2022, 11:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/09/2022, 11:53

Baixa Definitiva

05/09/2022, 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/09/2022, 15:41

Publicação

22/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARIA BEATRIZ ANDRADE CARVALHO - ME, MARIA BEATRIZ ANDRADE CARVALHO Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELA RAIMUNDO LUCINDO - SP205267, ANA CRISTINA GHEDINI CARVALHO - SP181614 Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELA RAIMUNDO LUCINDO - SP205267, ANA CRISTINA GHEDINI CARVALHO - SP181614 A T O O R D I N A T Ó R I O Sentença id. 252380738: Em decorrência ao determinado na Sentença proferida nos autos dou ciência ao patrono das partes executadas, da expedição da certidão de inteiro teor com ordem de cancelamento de indisponibilidade de bens ID. 257336012 referente à matrícula nº 98.072, Av. 7 e Av. 8, para que a imprima e apresente ao referido Cartório. FRANCA, 20 de julho de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000549-19.1999.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca

21/07/2022, 00:00

Trânsito em julgado

20/07/2022, 14:02

Publicação

06/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARIA BEATRIZ ANDRADE CARVALHO - ME, MARIA BEATRIZ ANDRADE CARVALHO Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELA RAIMUNDO LUCINDO - SP205267, ANA CRISTINA GHEDINI CARVALHO - SP181614 Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELA RAIMUNDO LUCINDO - SP205267, ANA CRISTINA GHEDINI CARVALHO - SP181614 SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) - 0000549-19.1999.4.03.6113 (apenso 0000804-74.1999.4.03.6113 ). Trata-se de execuções fiscais reunidas para tramitação conjunta (art. 28 da LEF). A parte exequente, ao cabo do processamento, informou que ocorreu a liquidação do débito cobrado nesta execução fiscal (id 246045662) e na execução fiscal em apenso (id id 247051514). DIANTE DO EXPOSTO, configurada a hipótese prevista no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 925 do mesmo Código. Declaro levantadas eventuais constrições. Promova a secretaria o cancelamento dos gravames correlatos. Como as custas judiciais foram recolhidas pela parte executada (id 250623474 e 250625595), com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Franca, datada e assinada eletronicamente. THALES BRAGHINI LEÃO Juiz Federal Substituto

03/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2022, 14:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/06/2022, 18:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/06/2022, 18:05

Conclusão (para julgamento)

17/05/2022, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARIA BEATRIZ ANDRADE CARVALHO - ME, MARIA BEATRIZ ANDRADE CARVALHO Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELA RAIMUNDO LUCINDO - SP205267, ANA CRISTINA GHEDINI CARVALHO - SP181614 Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELA RAIMUNDO LUCINDO - SP205267, ANA CRISTINA GHEDINI CARVALHO - SP181614 DESPACHO 1. Proceda a Secretaria ao cálculo das custas judiciais, acostando aos autos o extrato respectivo (processo piloto e apenso). 2. FRANCA / EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000549-19.1999.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca Intime-se a parte executada para que comprove, no prazo de quinze dias, o recolhimento do valor referente às custas judiciais a seu cargo. O recolhimento dar-se-á exclusivamente na Caixa Econômica Federal (artigo 2º, da Lei nº 9.289/96), por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, utilizando-se os códigos: UG 090017, Gestão 00001 e Código para recolhimento 18.710-0 - custas Judiciais 1ª Instância, conforme Resolução 426, do Conselho de Administração da Justiça Federal. 3. Decorrido o prazo supra, voltem os autos conclusos. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal

26/04/2022, 00:00

Mero expediente

29/03/2022, 19:12

Conclusão (para decisão)

28/03/2022, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARIA BEATRIZ ANDRADE CARVALHO - ME, MARIA BEATRIZ ANDRADE CARVALHO Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELA RAIMUNDO LUCINDO - SP205267, ANA CRISTINA GHEDINI CARVALHO - SP181614 Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELA RAIMUNDO LUCINDO - SP205267, ANA CRISTINA GHEDINI CARVALHO - SP181614 D E S P A C H O Esclareça a exequente, no prazo de trinta dias, se o pedido de extinção (ID 246045662), pelo pagamento da dívida, abrange a execução fiscal em apenso n. 0000804-74.1999.4.03.6113. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA JUIZ FEDERAL . FRANCA / EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000549-19.1999.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca

22/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2022, 16:31

Mero expediente

21/03/2022, 16:31

Conclusão (para despacho)

20/03/2022, 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARIA BEATRIZ ANDRADE CARVALHO - ME, MARIA BEATRIZ ANDRADE CARVALHO Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELA RAIMUNDO LUCINDO - SP205267, ANA CRISTINA GHEDINI CARVALHO - SP181614 Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELA RAIMUNDO LUCINDO - SP205267, ANA CRISTINA GHEDINI CARVALHO - SP181614 D E S P A C H O Ciência às partes da digitalização do presente feito. Determino às partes que procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 15 (quinze) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa definitiva. Int. Cumpra-se. Franca, datado e assinado eletronicamente. FÁBIO DE OLIVEIRA BARROS Juiz Federal Substituto . FRANCA / EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000549-19.1999.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca

16/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2022, 00:05

Mero expediente

15/03/2022, 00:05

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 15:04

Remessa (outros motivos)

03/02/2022, 17:14

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/02/2022, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0000549-19.1999.403.6113 (1999.61.13.000549-3) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 533 - HENRIQUE AUGUSTO DIAS) X MARIA BEATRIZ ANDRADE CARVALHO X MARIA BEATRIZ ANDRADE CARVALHO(SP181614 - ANA CRISTINA GHEDINI CARVALHO E SP205267 - DANIELA RAIMUNDO LUCINDO) Prejudicado o pedido de levantamento da indisponibilidade de bens em nome da executada, posto que tal medida já foi deferida à fl. 365, inclusive foi oficiado aos Registros de Imóveis, conforme fl. 373-381. Ademais, caso remanesça algum bloqueio, a parte executada deverá comprovar tal situação nos autos. Portanto, não havendo medidas a serem cumpridas, retornem os autos ao arquivo definitivo. Int. Cumpra-se.

03/02/2022, 00:00

Mero expediente

01/02/2022, 15:55

Conclusão (para despacho)

13/12/2021, 14:42

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 13:37

Reativação

24/11/2021, 13:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/11/2021, 13:47

Baixa Definitiva

10/08/2021, 16:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/08/2021, 16:14

Recebimento

30/07/2021, 13:45

Entrega em carga/vista

27/07/2021, 13:17

Recebimento

27/07/2021, 13:16

Entrega em carga/vista

27/07/2021, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0000549-19.1999.403.6113 (1999.61.13.000549-3) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 533 - HENRIQUE AUGUSTO DIAS) X MARIA BEATRIZ ANDRADE CARVALHO X MARIA BEATRIZ ANDRADE CARVALHO(SP181614 - ANA CRISTINA GHEDINI CARVALHO) Em face da extinção da execução pelo pagamento, conforme sentença de fl. 355, defiro o pedido de levantamento da indisponibilidade que recaiu sobre imóvel de matrícula n. 100.050 do 1º CRI de Franca (AV.8/100.050), expedindo-se a respectiva certidão de inteiro teor para cancelamento da indisponibiildade. Ressalto que os emolumentos ficarão a cargo da parte interessada. Int. Cumpra-se.

27/07/2021, 00:00

Mero expediente

21/07/2021, 15:38

Conclusão (para despacho)

20/07/2021, 15:06

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 15:03

Reativação

19/07/2021, 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/07/2021, 13:54

Baixa Definitiva

18/04/2016, 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/04/2016, 14:10

Reativação

29/03/2016, 18:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/03/2016, 18:02

Baixa Definitiva

18/02/2016, 14:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/02/2016, 14:52

Reativação

26/01/2016, 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2016, 14:16

Baixa Definitiva

27/11/2015, 18:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/11/2015, 18:00

Reativação

16/11/2015, 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/11/2015, 14:25

Baixa Definitiva

10/09/2015, 15:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/09/2015, 15:58

Recebimento

27/02/2015, 17:53

Entrega em carga/vista

13/02/2015, 11:39

Mero expediente

12/01/2015, 17:24

Mero expediente

12/01/2015, 16:59

Conclusão (para despacho)

22/08/2014, 13:15

Petição (Petição (outras))

18/08/2014, 15:11

Recebimento

14/08/2014, 18:55

Entrega em carga/vista

11/04/2014, 11:12

Petição (Petição (outras))

07/03/2014, 14:51

Publicação

27/02/2014, 09:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/02/2014, 17:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/02/2014, 17:39

Mero expediente

17/02/2014, 17:19

Conclusão (para julgamento)

13/02/2014, 12:24

Petição (Petição (outras))

07/02/2014, 16:30

Mero expediente

29/01/2014, 18:41

Conclusão (para despacho)

23/01/2014, 18:19

Petição (Petição (outras))

22/01/2014, 16:59

Petição (Petição (outras))

22/01/2014, 15:37

Recebimento

21/01/2014, 18:34

Entrega em carga/vista

13/12/2013, 12:02

Recebimento

18/11/2013, 19:03

Entrega em carga/vista

08/11/2013, 19:03

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

08/11/2013, 15:07

Publicação

07/11/2013, 10:18

Mero expediente

01/10/2013, 18:44

Conclusão (para decisão)

18/09/2013, 13:09

Petição (Petição (outras))

13/09/2013, 15:13

Recebimento

12/09/2013, 18:51

Entrega em carga/vista

05/07/2013, 10:15

Conclusão (para despacho)

07/05/2013, 14:35

Petição (Petição (outras))

06/05/2013, 15:25

Recebimento

30/04/2013, 17:58

Entrega em carga/vista

15/03/2013, 10:30

Mero expediente

11/03/2013, 18:33

Conclusão (para despacho)

08/03/2013, 20:31

Petição (Petição (outras))

09/11/2012, 13:09

Petição (Petição (outras))

11/10/2012, 11:05

Petição (Petição (outras))

11/10/2012, 11:04

Recebimento

09/10/2012, 16:37

Entrega em carga/vista

10/08/2012, 10:03

Recebimento

12/06/2012, 18:27

Entrega em carga/vista

11/05/2012, 18:27

Mero expediente

03/04/2012, 17:27

Conclusão (para despacho)

28/03/2012, 11:49

Petição (Petição (outras))

27/03/2012, 16:28

Recebimento

21/03/2012, 18:49

Entrega em carga/vista

09/03/2012, 18:49

Mero expediente

25/01/2012, 18:35

Conclusão (para despacho)

03/11/2011, 15:47

Recebimento

25/10/2011, 18:36

Entrega em carga/vista

16/09/2011, 11:06

Petição (Petição (outras))

24/08/2011, 18:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2011, 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/08/2011, 15:49

Por decisão judicial

18/11/2010, 13:01

Recebimento

23/08/2010, 18:08

Entrega em carga/vista

30/07/2010, 10:25

Conclusão (para despacho)

19/07/2010, 11:47

Petição (Petição (outras))

15/07/2010, 16:27

Recebimento

14/07/2010, 18:51

Entrega em carga/vista

18/06/2010, 10:21

Conclusão (para despacho)

09/04/2010, 11:26

Petição (Petição (outras))

07/04/2010, 12:48

Recebimento

05/04/2010, 18:35

Entrega em carga/vista

25/03/2010, 18:35

Conclusão (para despacho)

12/01/2010, 12:08

Recebimento

07/01/2010, 17:56

Entrega em carga/vista

30/11/2009, 13:12

Conclusão (para despacho)

19/10/2009, 17:59

Petição (Petição (outras))

27/08/2009, 17:45

Recebimento

26/08/2009, 18:11

Entrega em carga/vista

08/07/2009, 14:55

Petição (Petição (outras))

08/01/2009, 14:24

Conclusão (para despacho)

03/10/2008, 18:57

Recebimento

15/09/2008, 18:09

Entrega em carga/vista

25/07/2008, 14:34

Conclusão (para despacho)

16/07/2008, 18:24

Petição (Petição (outras))

16/07/2008, 12:46

Petição (Petição (outras))

26/06/2008, 13:41

Petição (Petição (outras))

24/06/2008, 13:08

Recebimento

23/06/2008, 15:03

Entrega em carga/vista

13/06/2008, 15:03

Conclusão (para despacho)

11/06/2008, 12:33

Petição (Petição (outras))

11/06/2008, 11:58

Conclusão (para despacho)

28/05/2008, 16:11

Petição (Petição (outras))

26/02/2008, 14:59

Recebimento

22/02/2008, 18:17

Entrega em carga/vista

14/01/2008, 11:34

Conclusão (para despacho)

13/12/2007, 18:39

Recebimento

07/11/2007, 18:32

Entrega em carga/vista

26/10/2007, 18:32

Conclusão (para despacho)

18/05/2007, 13:48

Petição (Petição (outras))

15/03/2007, 14:03

Recebimento

14/03/2007, 18:05

Entrega em carga/vista

26/02/2007, 13:20

Conclusão (para despacho)

08/02/2007, 12:17

Petição (Petição (outras))

24/01/2007, 14:48

Recebimento

11/09/2006, 18:36

Entrega em carga/vista

17/08/2006, 18:36

Conclusão (para despacho)

30/06/2006, 18:54

Conclusão (para despacho)

27/07/2005, 14:46

Recebimento

27/06/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

17/05/2005, 11:52

Entrega em carga/vista

17/05/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/05/2004, 16:29

Conclusão (para despacho)

05/04/2004, 11:47

Conclusão (para despacho)

13/11/2003, 15:20

Recebimento

29/10/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

06/08/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/05/2003, 16:05

Conclusão (para despacho)

22/10/2001, 14:10

Recebimento

18/10/2001, 00:00

Entrega em carga/vista

21/08/2001, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/08/2001, 15:37

Recebimento

16/05/2001, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/05/2001, 16:02

Entrega em carga/vista

26/01/2001, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/11/2000, 11:55

Conclusão (para despacho)

14/09/2000, 17:12

Recebimento

28/03/2000, 00:00

Entrega em carga/vista

01/03/2000, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/11/1999, 14:42

Recebimento

07/10/1999, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/08/1999, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/08/1999, 13:59

Recebimento

07/05/1999, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/03/1999, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/02/1999, 14:09

Distribuição (sorteio)

05/02/1999, 16:52

Sentença

•03/06/2022, 00:00

•26/04/2022, 00:00

•22/03/2022, 00:00

•16/03/2022, 00:00

Judicial I - Interior SP e MS

•03/02/2022, 00:00

Judicial I - Interior SP e MS

•27/07/2021, 00:00