Cumprimento de sentença 0004001-10.2012.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2012

Valor da Causa

R$ 7.929,66

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MOHAMED AMIN JÚNIOR

OAB/SP 140493·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

ANTONIO CARLOS ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/08/2025, 17:39

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 10:24

Conclusos para despacho

10/06/2025, 14:31

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2025, 10:05

Juntada de ato ordinatório

18/04/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 19:34

Conclusos para despacho

23/09/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 14:40

Todas as movimentações(205)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/08/2025, 17:39

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 10:24

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•05/08/2025, 16:13

Despacho

•05/08/2025, 10:24

10/06/2025, 14:31

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2025, 10:05

Juntada de ato ordinatório

18/04/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 19:34

Conclusos para despacho

23/09/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 14:40

Juntada de ato ordinatório

02/08/2024, 14:40

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2024, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

17/07/2024, 00:04

Publicado Despacho em 16/07/2024.

17/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 15:00

Conclusos para despacho

18/04/2024, 12:24

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal, Agência 2206 - PAB Justiça Federal de Santos em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:14

Juntada de certidão

25/03/2024, 12:31

Juntada de certidão

20/03/2024, 13:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/02/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 18:28

Conclusos para despacho

20/10/2023, 17:49

Juntada de ato ordinatório

20/10/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 22:36

Conclusos para despacho

27/04/2023, 13:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:03

Juntada de certidão

11/01/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2023, 11:49

Juntada de certidão

16/12/2022, 16:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/12/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 18:15

Conclusos para despacho

05/08/2022, 13:25

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2022, 10:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2022, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:02

Publicado Decisão em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 06:25

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 06:25

Proferida decisão interlocutória

16/05/2022, 18:30

Conclusos para despacho

23/03/2022, 12:50

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 16:50

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

30/01/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 03:32

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO CARLOS ALVES Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - SP140493 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas sobre a informação e o cálculo elaborado pela contadoria judicial (id. 239405434 e ss.). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 12 de janeiro de 2022. 1ª Vara Federal de Santos Autos nº 0004001-10.2012.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 19:46

Juntada de ato ordinatório

12/01/2022, 19:45

Expedição de Informação

11/01/2022, 18:23

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

11/01/2022, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 00:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/12/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 09:39

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:32

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2021, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2021, 14:18

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 04:47

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 18:03

Juntada de ato ordinatório

30/07/2021, 18:02

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

29/07/2021, 13:26

Expedição de Informação

29/07/2021, 13:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/11/2020, 09:36

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:07

Publicado Despacho em 17/11/2020.

17/11/2020, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 01:54

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 12:13

Conclusos para despacho

18/09/2020, 10:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2020, 09:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2020, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 14:15

Juntada de ato ordinatório

13/08/2020, 14:15

Expedição de Informação

30/07/2020, 19:40

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

30/07/2020, 19:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

18/09/2019, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 11:00

Conclusos para despacho

31/07/2019, 10:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 43/2019 (1a. Vara)

27/05/2019, 14:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.43/2019 (1a. Vara)

27/05/2019, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2019, 16:43

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 19:06

Decorrido prazo de ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 17:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/03/2019, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/03/2019, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/03/2019, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/03/2019, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/03/2019, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/03/2019, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/03/2019, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/03/2019, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/03/2019, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/03/2019, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/03/2019, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/03/2019, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/03/2019, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/03/2019, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/03/2019, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/03/2019, 00:10

Publicado Intimação em 01/03/2019.

01/03/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 17:13

Conclusos para despacho

13/02/2019, 11:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/02/2019, 11:00

Juntada de certidão

13/02/2019, 11:00

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/02/2019, 10:57

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2018, 18:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2018, 15:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/10/2018, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/09/2018, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2018, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/07/2018, 13:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

18/07/2018, 08:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/06/2018, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2018, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: da parte autora Complemento Livre: 201861040010272

20/06/2018, 12:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

05/06/2018, 12:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/04/2018, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2018, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: da ef Complemento Livre: 201861000048307

23/04/2018, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA CEF Complemento Livre: 201861000042947

13/04/2018, 10:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

27/03/2018, 12:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/02/2018, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2018, 10:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISÃO DA CORTE SUPERIOR Complemento Livre:

08/02/2018, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2018, 09:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 113/2014 (1a. Vara)

30/07/2014, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES Complemento Livre:

22/07/2014, 12:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

14/07/2014, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/06/2014, 08:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/06/2014, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2014, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014610400214411 Complemento Livre:

13/06/2014, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2014, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/06/2014, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

06/06/2014, 11:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

03/06/2014, 07:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/04/2014, 14:04

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: CEF X ANTONIO CARLOS ALVES Complemento Livre: IMPRENSA OFICIAL

23/04/2014, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

27/03/2014, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461040005744 Complemento Livre:

27/03/2014, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461040005034 Complemento Livre:

26/03/2014, 11:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

11/02/2014, 10:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/01/2014, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2014, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/01/2014, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/12/2013, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2013, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361040041597 Complemento Livre:

14/11/2013, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2013, 11:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/10/2013, 11:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

03/10/2013, 09:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/09/2013, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2013, 13:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

05/08/2013, 08:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: AGRAVO DE INSTRUMENTO

22/07/2013, 13:16

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 16:27

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2013, 10:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/06/2013, 06:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2013, 06:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2013, 10:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/05/2013, 10:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

24/05/2013, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2013, 11:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/04/2013, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2013, 15:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261040047659 Complemento Livre:

04/03/2013, 14:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

22/02/2013, 07:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/01/2013, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2012, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261040047990 Complemento Livre:

13/12/2012, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00040011020124036104 Complemento Livre:

11/12/2012, 12:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 19686/12 Complemento Livre:

26/11/2012, 13:07

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre:

19/09/2012, 11:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

17/09/2012, 11:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

27/07/2012, 09:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261040015774 Complemento Livre:

24/05/2012, 11:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/05/2012, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2012, 12:54

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/05/2012, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO

23/05/2012, 12:54

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/05/2012, 09:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

21/05/2012, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2012, 13:33

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/04/2012, 08:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/04/2012, 08:44

Ato Ordinatório

•18/04/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•18/04/2025, 10:04

Despacho

•03/04/2025, 15:43

Despacho

•02/04/2025, 19:34

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 14:40

Despacho

•12/07/2024, 13:42

Despacho

•28/06/2024, 15:00

Despacho

•26/02/2024, 18:28

Despacho

•29/08/2023, 16:48

Despacho

•24/08/2023, 22:36

Despacho

•05/09/2022, 18:15

Decisão

•16/05/2022, 18:30

Todos os documentos(27)

Despacho

•05/08/2025, 16:13

Despacho

•05/08/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•18/04/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•18/04/2025, 10:04

Despacho

•03/04/2025, 15:43

Despacho

•02/04/2025, 19:34

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 14:40

Despacho

•12/07/2024, 13:42

Despacho

•28/06/2024, 15:00

Despacho

•26/02/2024, 18:28

Despacho

•29/08/2023, 16:48

Despacho

•24/08/2023, 22:36

Despacho

•05/09/2022, 18:15

Decisão

•16/05/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 19:45

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 19:45

Despacho

•16/12/2021, 10:07

Despacho

•16/12/2021, 09:39

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 18:03

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 18:02

Despacho

•13/11/2020, 13:38

Despacho

•13/11/2020, 12:13

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 14:15

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 14:15

Despacho

•17/09/2019, 17:36

Despacho

•14/02/2019, 17:13