Execução Fiscal 5003183-18.2017.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2017

Valor da Causa

R$ 446,97

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 17:38

Transitado em Julgado em 11/05/2023

16/05/2023, 17:38

Decorrido prazo de REGINA DE SOUZA VASCO - ME em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 20:14

Publicado Sentença em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 19:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2023, 19:43

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2023, 17:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 14:38

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 17:38

Transitado em Julgado em 11/05/2023

16/05/2023, 17:38

Decorrido prazo de REGINA DE SOUZA VASCO - ME em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 20:14

Publicado Sentença em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 19:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2023, 19:43

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2023, 17:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 14:38

Juntada de ato ordinatório

27/02/2023, 14:37

Juntada de Petição de outros documentos

24/02/2023, 16:08

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 20:33

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 16:14

Juntada de ato ordinatório

08/02/2023, 16:12

Juntada de certidão

08/02/2023, 15:34

Juntada de Petição de informações prestadas

08/02/2023, 13:12

Decorrido prazo de REGINA DE SOUZA VASCO - ME em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 04:57

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2023.

26/01/2023, 04:57

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 13:14

Juntada de certidão

24/01/2023, 13:12

Juntada de ato ordinatório

19/01/2023, 20:00

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/01/2023, 20:00

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 15:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2022, 16:13

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 20:06

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 23:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/03/2022, 23:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de REGINA DE SOUZA VASCO - ME em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:41

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS Advogado do(a) EXEQUENTE: OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA - MS16544 EXECUTADO: REGINA DE SOUZA VASCO - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ARY DE SOUZA VASCO JUNIOR - MS21151 D E S P A C H O Avoco os autos. Verifica-se que o saldo remanescente deste feito refere-se aos honorários advocatícios devidos ao exequente no importe de 10% do valor da execução (fixados no ID 4784164) e custas processuais antecipadas pelo Conselho no montante de R$ 10,64 (ID 4361981). Ocorre que, em petição acostada no ID 40930538, o Conselho requereu o ressarcimento de R$ 49,54 a título de custas. Diante disso, faculto ao exequente o prazo de 05 (cinco) dias para: i) esclarecer a manifesta desproporção entre o valor das custas pagas e exigidas no processo, ou apresentar memória atualizada de cálculo com base na quantia efetivamente destinada a estes autos (R$ 10,64); e ii) informar os dados bancários (ou ratificar, se for o caso, a indicação feita no ID 32838820) a fim de que o executado efetue diretamente, se assim desejar, a transferência eletrônica do montante devido; hipótese em que incumbirá ao exequente, nos cinco dias seguintes, manifestar-se quanto a eventual satisfação do débito ou prosseguimento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. No ensejo, voltem conclusos para deliberação ou julgamento. Campo Grande, data e assinatura digitais. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003183-18.2017.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

04/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de custas

03/02/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:42

Conclusos para despacho

03/02/2022, 13:13

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS Advogado do(a) EXEQUENTE: OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA - MS16544 EXECUTADO: REGINA DE SOUZA VASCO - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ARY DE SOUZA VASCO JUNIOR - MS21151 D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência. O Conselho exequente manifestou concordância com o depósito judicial realizado pela parte executada, relativo ao pagamento do débito, e com o pedido de extinção do feito. Entretanto, alega que não houve o pagamento dos valores relativos aos 10% de honorários advocatícios e às custas processuais devidas, requerendo, assim o recolhimento dos valores informados. Assim: (I) EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003183-18.2017.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se, assim, a executada para, no prazo de 10 (dez) dias providenciar o correspondente pagamento, após o que, tornem os autos conclusos para sentença. (II) Cumpra-se o item I do despacho de ID 38727870 (transferência eletrônica dos valores depositados judicialmente em favor do exequente). Campo Grande, data e assinatura digitais.

13/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 20:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/01/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 20:00

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 18:55

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/09/2021, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2020, 18:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 04:03

Decorrido prazo de REGINA DE SOUZA VASCO - ME em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:15

Publicado Despacho em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 17:40

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/09/2020, 17:40

Conclusos para despacho

09/09/2020, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2020, 17:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 19:43

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

09/05/2020, 03:46

Juntada de Petição de outros documentos

06/05/2020, 11:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2020, 12:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/03/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 15:53

Juntada de ato ordinatório

26/03/2020, 15:50

Juntada de certidão

26/03/2020, 15:50

Juntada de Petição de procuração/habilitação

15/02/2019, 10:55

Expedição de Carta de citação.

06/02/2019, 15:03

Juntada de outros documentos

15/01/2019, 16:31

Juntada de Petição de procuração

29/06/2018, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2018, 11:06

Conclusos para despacho

27/02/2018, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2018, 13:16

Conclusos para despacho

15/02/2018, 11:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2018, 17:00

Publicado Despacho em 22/01/2018.

22/01/2018, 02:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/01/2018, 00:39

Expedição de Outros documentos.

16/01/2018, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2018, 14:13

Conclusos para despacho

15/01/2018, 09:29

Expedição de Certidão.

12/01/2018, 10:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/01/2018, 10:56

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/12/2017, 17:40

Distribuído por sorteio

20/12/2017, 17:40

Documentos

Sentença

•20/03/2023, 19:43

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 20:00

Despacho

•29/03/2022, 23:03

Despacho

•03/02/2022, 15:42

Despacho

•12/01/2022, 20:00

Despacho

•16/09/2020, 17:40

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 15:52

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 15:50

Despacho

•28/02/2018, 11:06

Despacho

•21/02/2018, 13:16

Todos os documentos(16)

Sentença

•20/03/2023, 19:43

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•27/02/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 20:00

Despacho

•29/03/2022, 23:03

Despacho

•03/02/2022, 15:42

Despacho

•12/01/2022, 20:00

Despacho

•16/09/2020, 17:40

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 15:52

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 15:50

Despacho

•28/02/2018, 11:06

Despacho

•21/02/2018, 13:16

Despacho

•15/01/2018, 14:13