Execução Fiscal 0004114-09.2017.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 0004114-09.2017.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2026, 16:29

Decorrido prazo de EXTINPASA SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS P/ CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 00:14

Publicado Despacho em 16/02/2024.

16/02/2024, 00:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/02/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2024, 18:21

Juntada de certidão

02/08/2023, 11:53

Conclusos para despacho

12/12/2022, 11:21

Decorrido prazo de EXTINPASA SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS P/ CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149 EXECUTADO: EXTINPASA SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS P/ CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO BELAMOGLIE DE CARVALHO - MS19150 D E S P A C H O A parte executada apresentou petição no bojo do presente executivo fiscal, denominando-a “embargos à execução”, conforme ID 150144928. Ocorre que os embargos à execução devem ser distribuídos como feito autônomo e por dependência, conforme dispõe o art. 914, § 1º, CPC, sendo também requisito para sua admissibilidade a garantia do executivo fiscal, em observância ao art. 16, 1º, da LEF (conforme REsp 1272827/PE e REsp 1127815/SP, ambos submetidos ao regime dos recursos repetitivos). Nesses termos, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004114-09.2017.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande intime-se o executado para que esclareça se almeja que a peça de ID 150144928 seja apreciada como exceção de pré-executividade (no bojo deste executivo fiscal, vedada a dilação probatória), ou se pretende sua apreciação como embargos à execução. Prazo: 15 (quinze) dias. Caso opte pela via dos embargos à execução, o executado deverá providenciar a distribuição por dependência da peça de ID 150144928 e dos documentos que a acompanham como embargos à execução fiscal (classe 1118), observando seus requisitos de admissibilidade. Caso opte pela via da exceção de pré-executividade, intime-se o exequente para que sobre ela se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

13/01/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•14/02/2024, 18:21

Despacho

•12/01/2022, 20:01

—

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de EXTINPASA SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS P/ CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 23/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 23/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

Publicado Despacho em 16/02/2024.

Autos Suspensos ou Sobrestados

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de EXTINPASA SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS P/ CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

Publicado Despacho em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

Todas as movimentações(34)