Execução Fiscal 5000368-77.2019.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2019

Valor da Causa

R$ 540.767,62

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ

CNPJ

Autor

33.654.831/0001-36

Terceiro

MARIA LUCIA

ALCUNHA

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MARIA LUCIA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO FERRO CAMARGO

OAB/MS 15105·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE BONÁCUL RODRIGUES

OAB/MS 13474·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2026, 12:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2025, 17:55

Conclusos para despacho

16/06/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2025, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 09:37

Juntada de ato ordinatório

14/05/2025, 09:36

Juntada de certidão

14/05/2025, 09:35

Decorrido prazo de MARIA LUCIA RIBEIRO em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:51

Juntada de certidão

10/02/2025, 19:53

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

06/02/2025, 18:56

Juntada de certidão

06/02/2025, 15:21

Juntada de certidão

06/02/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

01/02/2025, 02:40

Publicado Despacho em 29/01/2025.

01/02/2025, 02:40

Juntada de certidão

28/01/2025, 13:04

Todas as movimentações(140)

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2026, 12:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2025, 17:55

Conclusos para despacho

16/06/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2025, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:36

Reportar Problema

legal

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14/05/2025, 09:37

Juntada de ato ordinatório

14/05/2025, 09:36

Juntada de certidão

14/05/2025, 09:35

Decorrido prazo de MARIA LUCIA RIBEIRO em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:51

Juntada de certidão

10/02/2025, 19:53

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

06/02/2025, 18:56

Juntada de certidão

06/02/2025, 15:21

Juntada de certidão

06/02/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

01/02/2025, 02:40

Publicado Despacho em 29/01/2025.

01/02/2025, 02:40

Juntada de certidão

28/01/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 14:13

Conclusos para despacho

24/01/2025, 15:56

Juntada de certidão

24/01/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 16:30

Conclusos para despacho

13/12/2024, 12:30

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 14:55

Juntada de ato ordinatório

11/11/2024, 14:54

Mandado devolvido sem cumprimento

08/11/2024, 10:59

Juntada de Petição de diligência

08/11/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 17:16

Conclusos para despacho

18/10/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2024, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 11:07

Juntada de ato ordinatório

07/10/2024, 11:07

Juntada de certidão

07/10/2024, 11:06

Juntada de certidão

27/09/2024, 18:10

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 13:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/09/2024, 10:54

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

05/09/2024, 15:12

Juntada de certidão

04/09/2024, 15:49

Juntada de certidão

04/09/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 21:08

Decorrido prazo de MARIA LUCIA RIBEIRO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:46

Publicado Despacho em 22/09/2023.

23/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/09/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 16:19

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2023, 19:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 16:52

Juntada de Petição de informações prestadas

24/08/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 17:12

Conclusos para despacho

12/01/2023, 12:32

Juntada de certidão

12/01/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 16:26

Decorrido prazo de MARIA LUCIA RIBEIRO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ EXECUTADO: MARIA LUCIA RIBEIRO Advogados do(a) EXECUTADO: DANILO FERRO CAMARGO - MS15105, ALEXANDRE BONACUL RODRIGUES - MS13474 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000368-77.2019.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se a parte executada para que providencie a distribuição da peça processual juntada no ID 235529391 e dos documentos que a acompanham, uma vez que se trata de ação autônoma (embargos à execução – classe 1118). Prazo: 15 (quinze) dias. Distribuídos os embargos pela parte executada, façam-se eles conclusos para o juízo de admissibilidade. Intimem-se. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 20:01

Conclusos para despacho

02/01/2022, 19:07

Juntada de Petição de embargos à execução

29/12/2021, 12:21

Juntada de certidão

10/12/2021, 13:08

Mandado devolvido parcialmente cumprido

28/11/2021, 20:12

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

28/11/2021, 20:12

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

28/11/2021, 19:04

Mandado devolvido sem cumprimento

28/11/2021, 19:04

Juntada de comunicações

23/08/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 20:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2021, 01:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2021, 01:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2021, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2021, 11:10

Expedição de Mandado.

07/04/2021, 10:57

Expedição de Mandado.

07/04/2021, 10:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/04/2021, 19:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/04/2021, 19:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/04/2021, 15:32

Decorrido prazo de MARIA LUCIA RIBEIRO em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 20:07

Conclusos para despacho

10/02/2021, 19:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2021, 14:15

Publicado Decisão em 05/02/2021.

05/02/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

05/02/2021, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 01:04

Proferida decisão interlocutória

03/02/2021, 01:04

Conclusos para decisão

30/11/2020, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2020, 16:20

Decorrido prazo de MARIA LUCIA RIBEIRO em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 03:23

Decorrido prazo de MARIA LUCIA RIBEIRO em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 02:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 18:52

Juntada de ato ordinatório

16/11/2020, 18:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/11/2020, 17:51

Publicado Decisão em 03/11/2020.

03/11/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 00:16

Juntada de certidão

29/10/2020, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2020, 10:13

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ em 22/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 02:49

Proferida decisão interlocutória

27/10/2020, 21:22

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 21:22

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 21:22

Conclusos para despacho

25/10/2020, 11:42

Decorrido prazo de MARIA LUCIA RIBEIRO em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2020, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2020, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2020, 18:06

Publicado Despacho em 06/10/2020.

06/10/2020, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2020

06/10/2020, 01:14

Juntada de Petição de certidão

03/10/2020, 15:42

Mandado devolvido cumprido

03/10/2020, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 22:49

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 22:49

Juntada de certidão

01/10/2020, 09:28

Conclusos para despacho

01/10/2020, 09:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2020, 12:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/09/2020, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2020, 23:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2020, 16:12

Expedição de Mandado.

21/08/2020, 15:57

Juntada de certidão

21/08/2020, 15:57

Juntada de certidão

21/08/2020, 15:57

Juntada de certidão

21/08/2020, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 16:21

Conclusos para despacho

04/02/2019, 09:59

Expedição de Certidão

21/01/2019, 12:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/01/2019, 12:42

Distribuído por sorteio

21/01/2019, 12:31

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/01/2019, 12:31

Despacho

•27/01/2025, 14:13

Despacho

•27/01/2025, 14:13

Despacho

•17/12/2024, 16:30

Despacho

•17/12/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 14:54

Despacho

•18/10/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 11:07

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 21:08

Despacho

•20/09/2023, 16:19

Despacho

•05/09/2023, 16:52

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 17:12

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:36

Despacho

•27/01/2025, 14:13

Despacho

•27/01/2025, 14:13

Despacho

•17/12/2024, 16:30

Despacho

•17/12/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 14:54

Despacho

•18/10/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 11:07

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 21:08

Despacho

•20/09/2023, 16:19

Despacho

•05/09/2023, 16:52

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 17:12

Despacho de Inspeção

•21/06/2022, 16:26

Despacho

•12/01/2022, 20:01

Documento Comprobatório

•29/12/2021, 12:21

Documento Comprobatório

•29/12/2021, 12:21

Documento Comprobatório

•29/12/2021, 12:21

Outros Documentos

•29/12/2021, 12:21

Comunicações

•29/06/2021, 13:37

Despacho de Inspeção

•17/05/2021, 20:55

Despacho

•17/02/2021, 20:07

Decisão

•03/02/2021, 01:04

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 18:52

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 18:51

Documento Comprobatório

•03/11/2020, 17:51

Documento Comprobatório

•03/11/2020, 17:51

Decisão

•27/10/2020, 21:22

Despacho

•10/10/2020, 18:35

Despacho

•01/10/2020, 22:49

Despacho

•21/08/2020, 15:57

Despacho de Inspeção

•22/06/2020, 21:28

Despacho

•12/02/2019, 16:21