Apelação Cível 0001962-61.2012.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 28.760,31

Órgão julgador

Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

IBAMA/CGFIN - COORDENACAO GERAL DE FINANCAS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

MADEIREIRA CALIFA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO TADEU DE BARROS MAINARDI NAGATA

Representa: Réu

RICARDO YOUSSEF IBRAHIM

OAB/MS 4660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/01/2025, 12:57

Transitado em Julgado em 29/10/2024

16/01/2025, 12:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de MADEIREIRA CALIFA LTDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:03

Publicado Acórdão em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 18:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2024, 20:22

Juntada de certidão de julgamento

12/08/2024, 20:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/07/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 15:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/07/2024, 15:27

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/01/2025, 12:57

Transitado em Julgado em 29/10/2024

16/01/2025, 12:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de MADEIREIRA CALIFA LTDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:03

Publicado Acórdão em 09/09/2024.

Documentos

Acórdão

•05/09/2024, 18:29

Acórdão

•14/08/2024, 12:26

09/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 18:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2024, 20:22

Juntada de certidão de julgamento

12/08/2024, 20:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/07/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 15:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/07/2024, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/09/2023, 17:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

14/06/2022, 08:53

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 08:53

Recebidos os autos

02/06/2022, 12:40

Recebido pelo Distribuidor

02/06/2022, 12:40

Distribuído por sorteio

02/06/2022, 12:40

Despacho

•12/01/2022, 20:02

Ato ordinatório

•24/09/2020, 14:55

Ato ordinatório

•24/09/2020, 14:54