Procedimento Comum Cível 5000883-82.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000883-82.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2024, 18:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2024, 18:52

Trânsito em julgado

08/03/2024, 12:47

Publicação

15/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FERNANDO RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANTONIO DA PAZ - SP183583 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000883-82.2018.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o INSS. O pagamento foi efetuado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verificado o pagamento integral do crédito, impõe-se a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. Caso seja verificada a existência de saldo depositado em conta vinculada aos presentes autos, o que impede o seu arquivamento definitivo, nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE n. 21/2022, sobreste-se o feito por dois anos e meio. Passados dois anos e meio sem o levantamento dos valores depositados, o processo será extinto, com o reconhecimento da prescrição intercorrente, e os valores serão estornados para o órgão pagador. Publicada e registrada eletronicamente. Dê-se ciência à representação judicial do INSS. Intime-se a representação judicial da parte exequente. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

12/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/02/2024, 08:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/02/2024, 16:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2024, 16:53

Conclusão (para julgamento)

08/02/2024, 14:46

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FERNANDO RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANTONIO DA PAZ - SP183583 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Tendo em vista informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, fica o representante judicial da parte exequente intimado para ciência e eventual manifestação no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, a execução será extinta. São Paulo, 16 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000883-82.2018.4.03.6183

17/01/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2024, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2024, 18:27

Documentos

Sentença

•12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FERNANDO RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANTONIO DA PAZ - SP183583 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000883-82.2018.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Trata-se cumprimento de sentença movido por Fernando Ribeiro contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. A parte exequente apresentou como devido o montante de R$ 513.092,51, atualizado até julho de 2021 (Id. 111763145). O INSS impugnou o cumprimento de sentença indicando como devido o montante de R$ 502.431,34, atualizado até julho de 2021 (Id. 169821351). Os autos foram encaminhados para a Contadoria Judicial (Id. 170619614). A Contadoria Judicial apresentou o resultado de seu trabalho (Id. 240116462). O INSS não se opôs ao valor apurado pela Contadoria Judicial (Id. 247021364), ao passo que a parte exequente não se manifestou. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. A Contadoria Judicial apurou como devido o montante de R$ 501.185,11, atualizado até julho de 2021 (Id. 240116462). Tendo em vista que a parte exequente não se manifestou e que o INSS não se opôs ao apurado, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (Id. 240116462, p. 6) fixando como devido o montante de R$ 501.185,11, sendo R$ 492.042,47, a título de principal, e R$ 9.142,64, a título de honorários de advogado. Tendo em vista a sucumbência mínima da parte exequente, não é devido o pagamento de honorários de advogado. Proceda-se à expedição de minutas dos requisitórios. Após, abra-se vista às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF n. 405/2016. Findo o prazo, proceda-se ao envio eletrônico ao TRF3. Aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. Noticiado o pagamento do precatório, intime-se o representante judicial da parte exequente, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, e, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 18 de abril de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

20/04/2022, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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